Artigos
Algumas notas sobre a mancomunhão
O artigo discute sobre o instituto da mancomunhão diante de recente decisão do STJ.
Competência para julgar o crime de roubo com restrição da liberdade da vítima
O presente artigo aborda a competência para julgamento do crime de roubo com restrição da liberdade da vítima.
O papel do Poder Judiciário no cenário contemporâneo e os rumos do ativismo judicial
Este artigo busca estudar o fenômeno do ativismo judicial.
Penhora de bem de família por dívida com empregado doméstico
Aborda-se a invalidade da revogação do inciso I do art. 3° da Lei 8.009/90, excluindo a possibilidade de penhora do bem de família para a satisfação de créditos dos trabalhadores domésticos.
Cálculo da multa por cancelamento de serviço de energia
A busca pelo equilíbrio deve permear todas as relações econômicas, sendo princípio importantíssimo ao mercado consumerista. Por esta razão, a aplicação de multas rescisórias em prestação de serviços somente é possível quando proporcional ao período restante do contrato de forma...
Compensação imediata do ICMS no PIS/COFINS
Analisaremos o posicionamento do STF, que não só deixa de incluir o ICMS lançado como faturamento no cômputo do PIS/COFINS, mas implica na devolução dos valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos.
A imunidade penal do Presidente da República
O artigo discute a incidência da imunidade penal do Presidente da República no caso de Michel Temer, após manifestação de sua defesa acerca da segunda denúncia feita contra ele pela Procuradoria-Geral da República.
Farah Jorge Farah: mais um caso de impunidade
O artigo relata caso concreto envolvendo o crime de homicídio na sua forma qualificada, ressaltando a demora do Estado em promover o trânsito em julgado da sentença, para que haja o devido cumprimento da pena.
Repetição de argumentos em recurso inominado pode causar seu não conhecimento?
Analisa-se a ofensa ao princípio da dialeticidade como causa para o não conhecimento de recurso inominado no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.
A Comissão de Emprregados na Reforma Trabalhista
Reflexões sobre a constituição e funcionamento da Comissão de Empregados.
ADVOGADO VALORIZADO-DEFENSOR DA JUSTIÇA
Na atualidade o advogado esta sendo tratado como um despachante perante os órgãos público
O equivocado sistema educacional brasileiro
Só faz sentido investir no aperfeiçoamento do ensino médio ou superior quando o ensino básico estiver dotado do mínimo.
A consequente violação dos direitos da personalidade em um novo e atual paradigma constitucional em decorrência do expansionismo penal
O presente trabalho tem como meta a análise crítica da expansão do Direito Penal, decorrente da atividade desenfreada do poder legislativo, que produz leis penais para tutelar bens jurídicos outros, passíveis de proteção por outras esferas do Direito.
A reparação dos danos causados ao trabalhador por acidente de trabalho ou doença ocupacional: qual a melhor teoria?
A teoria subjetiva é a regra do jogo, vez que ninguém pode responder pelo dano sem ter dado causa. Logo, é indispensável à investigação da culpabilidade. Entretanto, nos casos em que a atividade profissional produza risco à saúde ou à vida do empregado, é indiscutivelmente justo, aplicar a teoria objetiva. Como saber em qual situação cada caso se aplica?
Da (i) legitimidade do protesto do título de crédito eletrônico (duplicata virtual)
O presente estudo, sem a pretensão de esgotar o assunto, tem por escopo identificar o posicionamento dominante no que tange à (i) legitimidade do protesto do título de crédito eletrônico, especificamente com ênfase na Duplicata Virtual.
Política criminal atuarial e banco de dados de perfis genéticos: eficácia da investigação criminal X direitos do acusado
Saiba o que é política criminal atuarial e como a utilização de conhecimentos genéticos que podem ajudar na persecução - e prevenção - criminal, podem violar direitos do indivíduo acusado.
O inquérito policial como alicerce ao Processo Penal
Demonstra-se a importância do inquérito para com o processo penal, seja como alicerce à propositura da ação penal, seja como diretriz na condução dos trabalhos, auxiliando, sobremaneira, ao convencimento do juiz quando da sentença.
O direito de visita íntima nos presídios como corolário do princípio da dignidade da pessoa humana
O presente artigo visa esclarecer a importância da correta utilização do direito à visita íntima como forma de auxiliar o processo de reinserção do preso ao convívio social, assim como para a manutenção da higidez psíquica dos detentos.
