Artigos
Compliance como instrumento de combate à corrupção
A adoção do Compliance no Brasil revela uma nova perspectiva da legislação brasileira para enfrentar o problema da corrupção com a possibilidade de quebrar um ciclo perverso de atos de corrupção que permeia os negócios escusos existentes nos contratos com a Administração Pública.
ISS fixo para sociedades de profissionais: conflito à vista
O presente estudo abordará a sistemática de tributação do ISS Fixo, atinente às sociedades de profissionais (§3º, do art. 9º, do DL nº 406/1968), e sua possível derrogação à luz das disposições do artigo 8º-A da LC nº 116/2003, incluído pela LC nº 157/2016.
Incompetência dos Juizados Especiais Fazendários e sugestão de alteração legislativa
O presente estudo envolve uma análise quanto à consequência do reconhecimento da incompetência dos Juizados Especiais Fazendários à luz da Constituição Federal de 1988 (art. 98, I) e das Leis nº 10.259/2001 e 12.153/2009, que formam um microssistema processual, bem como de sugestão de alteração legislativa.
Maquiagem da criminalidade: Estratégia ignóbil da incompetência na gestão pública
Maquiagem dos índices de criminalidade. Deficiência na gestão de Segurança? Cifras douradas maquiadas? Sociedade ludibriada? Governos inoperantes? Insegurança Pública?
Problemas com seu inquilino?
Conheça um pouco sobre a Ação de Despejo
O Advogado Trabalhista
Qual é o papel do Advogado Trabalhista e porque contratar o profissional.
O direito à homossexualidade
O artigo discute sobre liminar concedida por juízo federal que abre a possibilidade para que psicólogos tratem homossexualidade como doença e façam terapia de reversão sexual, proibida desde 1999.
Réplica ou resposta à reconvenção: qual o melhor formato diante o NCPC?
A reconvenção, como ação do Réu em face do Autor, cabível no momento da defesa, exige uma resposta específica do Autor Reconvindo, sob pena de revelia.
Reforma ou demolição trabalhista?
Causa profunda indignação a forma açodada, desleal com a democracia e completamente descompromissada com a classe trabalhadora brasileira com que tramitou a cognominada Reforma Trabalhista.
O acolhimento familiar da criança e do adolescente à luz da Lei n.º 12.010/09
O artigo visa tratar, à luz da legislação, os principais aspectos a serem considerados no acolhimento familiar, com o objetivo de atender de forma prioritária o “melhor interesse” da criança e/ou adolescente, afastados definitivamente da família de origem.
A reforma trabalhista em seus principais aspectos (parte 10)
O presente artigo visa abarcar as novidades trazidas pela Reforma no que atine as obrigações de registro impostas pela CLT ao empregador.
A nova lei de empregados domésticos e a busca por igualdade de direitos
O presente artigo promove entender os novos direitos adquiridos do empregado domestico com a referencia a nova Lei Complementar 150/2015, que trata da classe trabalhadora que antes não tinham.
O cônjuge e o companheiro no direito sucessório: o que muda de um para o outro?
O direito sucessório sofreu significativas alterações com o advento do Código Civil de 2002. Dentre elas, a inclusão do cônjuge no rol dos herdeiros necessários. O mesmo não aconteceu, porém, com o companheiro decorrente de união estável.
Ajustes de expectativas nas tendências tecnológicas para o mercado jurídico
Em agosto, aconteceu em Las Vegas a 40ª edição da ILTACON, que tive o orgulho de ter sido o primeiro brasileiro a participar como “speaker” (após 20 anos de participação como ouvinte) e onde foram discutidas as novas plataformas de...
Controle de convencionalidade e dupla compatibilidade
O controle de convencionalidade exige dupla compatibilidade da lei: Constituição e tratados. O STF adota a supralegalidade, mas prevalece a teoria da dupla compatibilidade?
A importância das comunidades tradicionais: muito mais que uma questão de tradição
O formato de uma cidade é dado por suas comunidades. Não raro, dentre elas, encontramos comunidades tradicionais. Saiba quais são elas e porque são importantes.
TAL PAI, TAL FILHO
De 0 a 3 anos de idade é o período mais importante na chamada Primeira Infância. Não se pode mais aceitar, como regra geral, que visitação do pai ao filho nessa fase ocorra sem pernoite na residência paterna.
A reforma trabalhista em seus principais aspectos (parte 9)
A Lei nº. 13.467/2017 é um marco na ordem trabalhista nacional. Palco da reforma trabalhista, a lei apresenta alterações bastante significativas no direito do trabalho. É sob esse ângulo que trataremos das chamadas horas "in itinere".
Regime de Bens
Conheça os cinco regimes de bens no casamento.
Direito de arrependimento
Realizou uma compra fora do estabelecimento comercial e logo se arrependeu? Saiba seus direitos.
