Artigos
Lei n° 13.467/2017: a contribuição sindical facultativa
Como a contribuição facultativa pode alavancar o surgimento da Pluralidade Sindical? Neste texto, analisaremos no âmbito da Reforma Trabalhista, o Direito Sindical.
Constitucionalidade do acordo de não-persecução penal
Entenda o acordo de não-persecução penal e o processo de expansão do processo penal com a consequente mitigação do princípio da obrigatoriedade da ação penal.
Motivos que levam imóveis a leilão.
Você sabe o motivo de um imóvel ser leiloado? Conheça!
A prisão preventiva num caso de insider trading
O insider trading subverte o mercado e cria condições desiguais de concorrência. No Brasil, é raro que crimes desse tipo sejam punidos.
Os instrumentos de proporcionalidade na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4424
O presente artigo visa discorrer sobre a construção dos mecanismos de constitucionalidade e em como os mesmos se comportam na prática quando inseridos num contexto político e social.
Síndrome da alienação parental
A alienação Parental e a Síndroma da Alienação Parental (SAP) é, ainda hoje, tema controvertido e de temerário alcance, tanto via políticas públicas quanto ação judicial. Contudo, não há dúvida sobre um aspecto: o infante nunca deverá ser abandonado.
A licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia da MP 792/2017.
A medida provisória nº 792/2017 é responsável pela instituição do Programa de Desligamento Voluntário, pela jornada de trabalho reduzida com incentivo remuneratório, e, a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia. Lida em conjunto com a EC nº 95/2016, que institui o novo regime fiscal, conclui-se: congelamento de gastos públicos por 20 anos.
As inconstitucionalidades da Reforma Trabalhista e o aumento da insegurança jurídica.
Trata elenca diversos questionamentos da sociedade civil e operadores do direito sobre inconstitucionalidades no texto da lei da Reforma Trabalhista.
Mulheres devem usar roupas comportadas para evitar estupros?
A autopossessão, no contemporâneo arcabouço jurídico pátrio, considera estupro qualquer ato contra a liberdade sexual da mulher e do homem. Mas uma questão sempre vem à tona: a roupa curta incita ao estupro ou o estupro é consequência da "cultura do estupro"? Ou, mais ainda, prática de estupro é consequência da compulsão sexual?
Tabu da virgindade: poder familiar x direito corretivo dos pais
Poder familiar e autonomia da vontade da filha. Qual o limite entre o Poder Familiar e a autonomia da vontade da criança e do adolescente? Até que momento é possível o pai exercer seu direito corretivo para educar a própria filha?
Tempos de positivismo e cura gay: a reabertura de um debate
O rigor positivista adotado pelo magistrado da 14ª Vara Federal de Brasília reacendeu a já superada discussão, tanto em nosso direito quanto na sociedade: a possibilidade de a homoafetividade ser uma doença.
A Reforma Trabalhista e o fim do horário in itinere
Reforma Trabalhista - jornada de trabalho.
A Reforma Trabalhista e a inconstitucionalidade da multa aplicada à testemunha
Inconstitucionalidade do art. 793-D da CLT - Reforma Trabalhista.
Sites de comparação de preços: responsabilidade junto ao consumidor
RESUMO: Com o advento da internet e o aumento exponencial das relações jurídicas realizadas na rede, bem como a diversidade de negócios que a mesma nos proporciona, além das cifras significativas deste ramo, percebo a importância do estudo destas relações e...
Guerra fiscal dos estados: ICMS nas compras pela internet
O presente trabalho tem por objetivo aprofundar-se no estudo dos principais ingredientes da “guerra fiscal” dos estados com relação ao ICMS nas vendas interestaduais em compras efetuadas pela internet, mais precisamente através do e-commerce.
Aspectos controversos quanto às moedas virtuais
Artigo jurídico relacionando pontos importantes para o tema moeda virtual e futuros questionamentos, inclusive, na seara judicial.
