Artigos
O que os prefeitos precisam fazer para melhor administrar uma cidade?
O município sempre vai ser dependente do Fundo de participação que somente será para pagar a folha de pagamento . Não terá condições de realizar obras: tais como creche – escolas – porque a prioridade é os salário do Prefeito e vereadores.
A relação entre a educação ambiental e direito ao meio ambiente
A educação ambiental faz com que o direito ao meio ambiente saia do âmbito normativo e abstrato e passe a ser trabalhado de maneira prática e acessível. Ensinar seu filho a cuidar do próprio lixo reflete uma consciência ambiental consigo e com o planeta.
Superlotação carcerária no Brasil
O encarceramento e conseqüências na sua aplicação é discussão antiga em nosso país, existindo desde o Brasil colônia.
Comentários da Lei nº 13.330/2016
Lei nº 13.330/2016.
Aprovada cura gay?
Decisão proferida pelo magistrado da 14ª vara da cidade de Brasilia-DF, nos autos da Ação Popular nº1011189-9.2017.4.01.3400.
Do interesse público na mediação pela Fazenda Pública
O trabalho aborda o tema Conciliação e Mediação dentro da configuração “multiportas” no ordenamento jurídico brasileiro o qual se abre para novas maneiras de solução de conflitos com viés ao interesse da Fazenda Pública.
Marco temporal para demarcação de terras indígenas só beneficia ruralistas
Segundo a tese do marco temporal, que refutamos, os direitos territoriais dos povos indígenas só têm validade se eles estivessem em suas terras em 5 de outubro de 1988.
O princípio da continuidade no licenciamento ambiental
O licenciamento ambiental é um processo administrativo complexo e encadeado, comportando, em regra, três etapas distintas. Apesar desta diferenciação em fases, trata-se de um procedimento uno, sujeito ao princípio da continuidade administrativa.
O impacto do processo de redemocratização e construção da Constituição de 1988 na ascensão do Poder Judiciário
É necessário que a sociedade brasileira permaneça vigilante, em especial quanto a possibilidade de instrumentalização política do poder judiciário, fenômeno que já começa a ser tema de discussão em alguns meios da sociedade.
Pacientes que realizaram cirurgia bariátrica (redução de estômago) têm direito a cirurgias plásticas
Os pacientes que realizaram cirurgia bariátrica (redução de estômago) têm direito à cirurgias plásticas necessárias à sua plena recuperação, desde que cumpridos alguns requisitos.
Reforma trabalhista: salário e remuneração
Salário nada mais é que o preço oferecido pelo empregador ao trabalhador pelo aluguel de sua força de trabalho por período determinado de tempo. Qual a diferença entre salário e remuneração?
Vício oculto ou defeito aparente de produto e o direito do consumidor
O consumidor, quando adquire bens duráveis ou não duráveis, tem garantias estabelecidas por lei, independente daquela que o fornecedor possa oferecer.
Conciliação e mediação no novo CPC
Embora a Resolução 125 do CNJ não tenha sido tão efetiva quanto se esperava, a ampla difusão dos meios consensuais de resolução de conflitos no novo CPC conseguirá implementar a construção de uma nova cultura de pacificação social.
Citação por edital e citação presumida
Quando alguém não pode ser encontrado para receber a notificação pessoalmente, há um alto número de avisos de recebimento negativos e as tentativas de citação por edital não costumam ser bem sucedidas.
Microeconomia - Estruturas de Mercado
Esta publicação traz uma sintetização do que é Estrutura de Mercado em microeconomia. O objetivo desta publicação é transmitir informações pertinentes à quem deseja conhecer sobre o tema, sem a necessidade de buscar material mais complexo.
Profissionais da limpeza hospitalar também tem direito a se aposentar mais cedo
Com a edição da súmula 82 da TNU e também com a Súmula 49, se assegurou o direito da aposentadoria especial ou critérios diferenciados aos trabalhadores de serviços de limpeza hospitalare
Sursis penal: as nuances do instituto
Reflexões sobre o "sursis": sua origem, seu conceito, suas espécies, seus requisitos e condições, entre outros de seus denominadores.
Devemos impor limites à Arte?
O recente cancelamento da mostra "Queermuseu - Cartografias da Diferença na Arte Brasileira", pelo Santander Cultural, reacende um debate importante: Há limites para a Arte ou a liberdade artística é um princípio absoluto?
STF define índices de correção e juros nas condenações contra a Fazenda Pública
O Plenário do STF, no julgamento de Recurso Extraordinário em que se discutem os índices de correção monetária e juros de mora a serem aplicados nas condenações impostas contra a Fazenda Pública, definiu duas teses sobre a matéria. Saiba um pouco mais sobre isso.
