Artigos
A arbitrariedade da invasão de domicílio como método de obtenção de provas
O presente estudo visa entender quais os critérios que devem balizar a conduta investigativa que se utiliza da invasão do domicílio do investigado para a obtenção de provas capazes de gerar a incriminação deste.
O amicus curiae e o poder de recorrer no novo CPC
O novo CPC trouxe a possibilidade de o amicus curiae recorrer quando da prolação de sentenças que julguem incidentes de resolução de demanda repetitivas.
Pensão Alimentícia Para Filhos Maiores e Capazes
O presente artigo tem como preceito, trazer algumas jurisprudências, doutrinas que falem acerca da pensão alimentícia para maiores. Tema este de grande reflexão no direito atual.
CADE: atuações preventiva e repressiva
As funções preventiva e repressiva do CADE, atuando pontualmente no setor econômico, são fundamentais para propiciar o melhor ambiente possível para o empreendimento empresarial.
O homem cordial e a violência no Brasil
O “homem cordial” brasileiro apresentado por Holanda é prejudicial à gestão da res pública, pois com ele impera a pessoalidade, a intimidade forçada na coisa pública similar às relações familiares, a confusão do público com o privado.
TRIBUTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E VENDA DE LIXO
O lixo reciclável é considerado mercadoria uma vez que possui valor econômico.
A contratação de empresa remanescente no regime jurídico da LC 123/06
Deve a empresa remanescente aceitar as condições da primeira colocada da Licitação? Trataremos, neste texto, da doutrina e da legislação relacionadas ao tema.
CLIENTELISMO POLÍTICO NO SUS: UM DESAFIO AO ACESSO PLENO À SAUDE
Busca discutir se o clientelismo político é fator preponderante para o mau uso da “máquina administrativa”, direcionando-a a fins inconstitucionais de auto favorecimento, prejudicando fatalmente a população usuária.
CPC/2015 – DO CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE AFASTA A PRESCRIÇÃO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. ALGUMAS PERSPECTIVAS APÓS A APROVAÇÃO DOS ENUNCIADOS DA I JORNADA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL .
O artigo aborda o cabimento da interposição do agravo de instrumento no CPC/2015, em face de decisões incidentais que afastem a tese de prescrição no processo de conhecimento.
Responsabilidade civil do juiz pelo retardamento imotivado do processo
Análise acerca da possível responsabilização civil pessoal do juiz face ao retardamento imotivado da prestação da tutela jurisdicional, nos casos em que essa morosidade provoque algum dano às partes do processo.
Levantamento de valores decorrentes de condenação judicial: mudança necessária
Os procedimentos que são adotados atualmente, para a expedição de mandados de pagamento, referentes à condenação principal, claramente carecem de um debate mais aprofundado e mais técnico.
A proteção das empresas em recuperação judicial na relativização da autonomia de vontade na composição de cláusulas resolutivas expressas em contratos privados
Em que pese haver amparo legal para as empresas que vêm ultrapassando o desespero de uma grave crise econômica, ocorre efetiva desinformação das entidades empresariais sobre os métodos e soluções aplicáveis para o seu soerguimento.
Microempresas, crise econômico-financeira e o sistema de recuperação judicial especial: A razoabilidade dos requisitos exigidos pela legislação
Os pré-requisitos exigidos na Lei nº 11.101/05, para que estas empresas tenham acesso a recuperação judicial especial, e sua efetiva aplicação para a manutenção da empresa.
A PRISÃO APÓS JULGAMENTO NA SEGUNDA INSTÂNCIA
O ARTIGO DISCUTE A QUESTÃO DA PRISÃO APÓS DECISÃO CONDENATÓRIA EM SEGUNDO GRAU E ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DIANTE DE DECISÃO RECENTE DO STF.
A criação de uma polícia única: estaria o Brasil preparado?
Artigo sobre a criação de um ciclo completo de polícia.
Caos da segurança pública no Estado do Rio de Janeiro
A execução de crimes de toda ordem demonstra que a criminalidade no Estado do Rio de Janeiro está descontrolada. Analisaremos a complexidade das medidas que devem ser adotadas para que seja superada essa adversidade.
Financiou um imóvel na planta e não consegue suportar mais as parcelas?
O comprador tem total direito em romper o Contrato de Promessa de Compra e Venda, assim como a construtora tem o direito de reter uma porcentagem sobre o valor já pago. Mas, tem limite para essa porcentagem? Leia o artigo abaixo e entenda.
Reforma trabalhista: desoneração da folha de pagamento e segurança jurídica
A Reforma Trabalhista proposta traz a alteração do cenário trazido pela CLT, e, consequentemente, da interpretação antes dada pela Justiça do Trabalho: em síntese, haverá uma necessária desoneração da folha de pagamento, além de um aumento da segurança jurídica para as relações de trabalho.
O que acontece com minha CNH se eu praticar uma infração de trânsito?
O texto a seguir busca informar a todos sobre o funcionamento do sistema de pontos na carteira de habilitação, pois muitas pessoas conduzem seus veículos com a CNH suspensa e não sabem. Você sabe quais cuidados deve ter?
“Nudes” na Internet – Um beco sem saída
As consequências são imprevisíveis. Já se viu notícias de adolescentes, que após a circulação de seus “nudes”, diante do sofrimento suportado em razão do bullying e da vergonha, chegam até ao suicídio.
