Artigos
Direito administrativo para céticos: do modelo de clipes ao de negócios e a republicização
A partir da teoria dos antagonismos, o artigo traça as diferenças do modelo administrativo de clipes e o de negócios, fala das crises de concepção e concretização do interesse público e da republicização do Estado como melhor forma de consolidação dos interesses públicos.
O Modelo de Regras I e a leitura dworkiana acerca do positivismo de Hart
Entre Dworkin e Hart, qual versão do positivismo jurídico tem mais sucesso?
ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: NOVOS PARADIGMAS E DILEMAS
Considerações sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência
A invasão de territórios durante a guerra e o direito de retaliação
A matéria, envolvendo direitos e deveres de invasão e ocupação em território inimigo durante a guerra, foi tratada pelos regulamentos de Haia. Entenda a diferença entre invasão e ocupação, os limites ao direito de retaliação, dentre outros aspectos concernentes às situações de guerra.
Benefícios da triagem embrionária e a lei brasileira
O incentivo ao uso de técnicas de biópsia embrionária tem sido a tônica nas clínicas de reprodução assistida. A seleção de embriões é procedimento preventivo frente a inúmeras doenças. Como se encaixam os princípios jurídicos, morais e éticos nessa temática?
A decisão e o direito: a vontade na sua criação e transformação, à luz de Carl Schmitt
A compreensão decisionista do direito, aliada aos corolários desenvolvidos no âmbito da teoria do poder constituinte, redundou em severas críticas tecidas por Schmitt à jurisdição constitucional como legítima guardiã da Constituição.
O perpasse histórico do Direito Falimentar
Inúmeros são os motivos desencadeadores de crises nas sociedades empresárias. Compreenda como se dão as tratativas da Lei Falimentar, após análise de seu escorço histórico.
Planejamento tributário: limites do Fisco
Existe uma tendência recente do fisco de considerar abusiva a ação do contribuinte de executar planejamentos tributários sem uma finalidade operacional ou de negócio que não seja o simples fato de afastar, reduzir ou retardar a incidência de tributos.
A cisão dos julgamentos dos processos penais em crimes dolosos contra a vida cometidos em concursos de agentes
O trabalho visa discutir a inconstitucionalidade da separação dos processos penais nos julgamentos dos crimes dolosos contra a vida cometidos em concurso de agentes, em que um dos coautores goze de foro privilegiado.
O concurso público como reflexo do princípio da eficiência da Administração
O concurso público oferece para a Administração a possiblidade de recrutar pessoas qualificadas para melhor desempenho das missões estabelecidas por ela.
Redesignação de gênero:implicações processuais
O presente estudo visa verificar os entraves jurídicos para conseguir alterar os dados do registro civil, pós-processo de redesignação, buscando comparar o rito especial empregado nos casos em que a alteração do Registro civil encontra-se amparados pela LRP, com o procedimento utilizando no rito comum do judiciário. É somente pelo do ativismo judicial, que que a pessoa trans começa a vislumbrar a sua cidadania e o seu direito a personalidade.
Renúncia ao descanso intrajornada das mulheres
A CLT atual determina que as mulheres descansem por 15 minutos antes da sobrejornada (art. 384 da CLT). Este artigo explica a possibilidade de flexibilização e disposição desse direito.
Manejo e proteção ambiental na área de mineração
Manejo ambiental é o conjunto de atividades e práticas que, harmonicamente executadas, permitem o desenvolvimento sócio-econômico e a conservação ambiental. Entenda como isso funciona e quais os tipos de manejo existentes, à luz da legislação ambiental vigente.
Avanços e retrocessos do novo CPC: tutela antecipada
Estudo sobre a tutela antecipado a luz do novo Código de Processo Civil.
A culpabilidade como elemento do conceito de crime
Análise mais sucinta a respeito da culpabilidade enquanto elemento do crime.
Homologação da rescisão contratual: Veja o que muda com a Reforma Trabalhista!
Pílulas da Reforma Trabalhista.
Xerifes ainda sobrevivem?
Breve Análise sobre a Revolução dos Bichos em Condomínios e Locais públicos.
O papel dos cartórios nas uniões poliafetivas
O presente artigo analisa a efetividade dos registros das uniões estáveis, inclusive poliafetivas, como pré-requisito para a configuração de núcleos familiares.
