Artigos
Bonapartismo policial no Brasil de 2017
O bonapartismo policial designa um regime político militarizado e que gere as políticas públicas de forma seletiva, racista e elitista, com total desprezo ao princípio democrático, à soberania popular, ao Estado de Direito.
A liquidação do dano em seus vários matizes
Principais aspectos relacionados à liquidação do dano em diversos casos e à luz dos Tribunais Superiores.
Violência psicológica reconhecida em sentença de medida protetiva de urgência
O objetivo desse artigo consiste em uma análise das diversas correntes quanto à natureza jurídica das Medidas Protetivas de Urgência, discutindo a adoção de sentenças de mérito das referidas ações. Para tanto estudou-se caso emblemático de Parecer do MPMA (PROCESSO 478-52.2014.8.10.0005).
Estudante de Direito: vale Ouro!
Há alguns anos atrás, mais especificamente em Novembro de 2014, comentei a respeito de uma matéria publicada pelo MM. Juiz de Direito Alexandre Morais da Rosa, o qual tratava do assunto com o seguinte título: "Sorria, estudante de Direito, você...
A necessária preservação dos quilombos: o que o STF dirá a respeito.
Se considerado inconstitucional, o decreto perde a validade e pode provocar a revisão de demarcações realizadas em centenas das mais de três mil áreas de remanescentes de quilombos hoje existentes no país.
Diretos humanos: a realidade da inclusão nas empresas
Resumo: Este artigo tem o objetivo de destacar questões envolvidas com a introdução das pessoas com deficiência no mercado laboral. Elegeu-se, para tanto, o estudo sobre a importância de desbridar assuntos como: Direitos Humanos, Processos de Capacitação, Legislações e Posicionamentos...
Como escapar do temido cheque especial?
Saiba como sair do temido cheque especial, com orientações simples do consultor financeiro Dori Boucault, que explica como o consumidor pode fazer um diagnóstico dos gastos para restabelecer o equilíbrio das contas.
Fase recursal do processo administrativo previdenciário
A fase recursal no processo administrativo previdenciário quando bem instruída e conduzida pode ser eficaz na garantia dos direitos, pode contribuir para desafogar o judiciário, além de ser uma forma de fiscalização dos órgãos quanto à fiel execução das leis e normas.
Habemus Acórdão (um desabafo!)
Neste último dia de agosto, foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico do Supremo Tribunal Federal o acórdão do julgamento realizado no final de novembro/2016, referente ao pagamento de indenização retroativa a anistiados políticos. Nove meses passados, portanto, a decisão...
Parcialidade do artigo 156 do Código de Processo Penal
Crítica ao poder instrutório do artigo 156 do Código de Processo Penal (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008). O magistrado passou a ter o poder de exigir provas de ofício, adquirindo algo que sempre foi intrínseco das partes, deixando de ser um mero espectador e passando a ser um "jogador".
PADRÕES TRABALHISTAS MÍNIMOS E DUMPING SOCIAL
O ARTIGO DISCUTE, NAS RELAÇÕES ECONÕMICAS E DIANTE DE PROBLEMA CONCRETO, A QEUSTÃO DOS CUSTOS TRABALHISTAS.
Veto do art. 35 do novo CPC e o cumprimento da carta rogatória passiva
A celeridade e efetividade da cooperação jurídica internacional recomenda que nem todos os pedidos de cooperação entre órgão jurisdicional brasileiro e órgão jurisdicional estrangeiro sejam formulados via carta rogatória.
Controle disciplinar do ato judicial
A partir de uma conformação entre a prerrogativa da independência funcional e o imperativo da adequada motivação, propõe-se uma releitura do entendimento segundo o qual os atos praticados no exercício da jurisdição não se sujeitam a controle disciplinar.
Decreto n.º 8.420/2015: regulamentação da Lei Anticorrupção
O Decreto Federal n.º 8.420/2015 tem o objetivo de regulamentar, no âmbito federal, a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, tratada pela Lei 12.846/2013.
E você, aposta no Direito?
O estudante de Direito certamente está preocupado com seu futuro emprego – e realmente deveria estar. Não bastasse o fatídico número de 10 milhões de concurseiros no Brasil, também somos campeões na proporção de advogados por habitante.
Direito Processual Constitucional
Tutela dos Interesses Coletivos.
Direito Penitenciário
Direito Penitenciário e Política de Segurança Pública.
As novas configurações das relações humanas
O complexo tecido contemporâneo das relações humanas nos mostra zumbis (químicos e tecnológicos) que vagam pelo mundo virtual e hipnose química.
Considerações sobre os Embargos de Divergência
O texto analisa didaticamente os embargos de divergência desde o seu histórico, desenvolvimento e sua previsão no CPC/2015.
