Artigos
O sensacionalismo midiático e seus reflexos no tribunal do júri
Examinamos como os meios de comunicação em massa podem influenciar em julgamentos midiáticos, através das decisões de um conselho de sentença composto por pessoas comuns, sem conhecimento jurídico.
TCU questiona exigência de documentos em Tomada de Preços e recomenda adequação
O TCU determinou que fosse dada ciência à Prefeitura do município baiano de Ituberá sobre exigências indevidas para fins de habilitação de empresas licitantes em edital de tomada de preços.
Inversão do ônus da prova de acordo com o art. 6º, III, do CDC
1 INTRODUCÃO No direito, quando se busca a solução de um conflito através do poder judiciário, para que seja possível uma tutela positiva do órgão jurisdicional tanto para o autor quanto para o réu, é necessário que estes demonstrem a...
APOSENTADORIA ESPECIAL DO SERVIDOR PÚBLICO: AVERBAÇÃO DE PERÍODO INSALUBRE NO REGIME CELETISTA
Com a implementação da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), aumentou o medo das mudanças que poderão ocorrer com a anunciada Reforma da Previdência, que afetará tanto os servidores públicos, como também os trabalhadores da iniciativa privada
NOVO “PENTE FINO” DO INSS: MAIS UMA IMPORTANTE DECISÃO DO STJ PARA A LUTA CONTRA OS ATAQUES AOS APOSENTADOS POR INVALIDEZ
Recentemente duas notícias, uma boa e uma ruim, chamaram a atenção daqueles que trabalharam com o direito previdenciário.
APOSENTADORIA DOS PROFESSORES: FATOR PREVIDENCIÁRIO
As últimas decisões do STJ e a recente súmula do TRF-5 que reafirmaram a tese de que o fator previdenciário incide sobre a aposentadoria dos professores fez com que vários profissionais da educação buscassem esclarecimentos para suas dúvidas.
Advogado: o verdadeiro "doutor" por direito
Advogados, podem apor o título de DOUTOR antes de seus nomes nos cartões e impressos: este título é, por direito, história e tradição, da classe advocatícia.
Mandado de segurança no século XXI: o que mudou com a Lei n. 12.016/2009.
O mandado de segurança, um remédio heroico constitucional, busca a proteção de direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando a autoridade coatora age com ilegalidade ou abuso de poder, podendo a autoridade ser pessoa...
Modulação necessária: segurança jurídica na concessão de liminar e alteração da jurisprudência
Na atual ordem jurídica, o juiz, ao se deparar com situações relacionadas à mudança de entendimento há muito consolidado, deve tomar bastante cuidado com os efeitos de sua decisão.
A criação dos cursos jurídicos no Brasil e o dia do advogado
A criação dos cursos jurídicos no Brasil, em 11 de agosto de 1827, não foi obra de advogados e sim da Assembleia Geral Legislativa de 1826, que visava a formação de juízes. Somente anos depois a data passou a designar o dia do advogado.
O Psicopata frente ao Código Penal brasileiro
O presente artigo trata-se da polêmica na doutrina e na jurisprudência, quando o psicopata fica à frente do Código Penal Brasileiro. Artigos 26, 27 do Código Penal e 228 da Constituição Federal // Artigo 26, § único do Código Penal Brasileiro.
Análise durkheimiana da EC nº 95/2016
Analisamos a Proposta de Emenda à Constituição 241/ 55, de iniciativa do Poder Executivo ( EC n º 95/2016). Refere-se ao estabelecimento de um teto para gastos públicos primários.Analisamos o tema sob a perspectiva de Émile Durkheim e Niklas Luhmann.
Atividade financeira do Estado
É o conjunto de quatro fenômenos: 1 – Receita pública; 2 – Despesas públicas; 3 – Orçamento público; 4 – Crédito público.
Caminhoneiro, você sabe como funciona o controle da sua jornada de trabalho?
Embora com um sistema de trabalho aparentemente sem rotina, os caminhoneiros também possuem direito à limitação de jornada.
A GRATUIDADE NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO VINCULADAS AO EXÉRCITO BRASILEIRO
O ARTIGO ANALISA TEMA ENVOLVENDO A GRATUIDADE NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO.
Você sabe quais são os seus direitos como consumidor??
Não tem como, não consumir, todavia você tem que saber quais são os seus direitos!!!
Crimes passionais: quando o amor vira ódio, ele mata
Esse trabalho visa uma análise geral sobre o homicídio, abordando principalmente os crimes passionais e a violência de gênero.
Dicas para compras segura.
Como é bom ir as compras por esse motivo, fiquem atentos para que um momento especial não se torne uma grande preocupação. Para que tudo ocorra bem antes e depois das compras fiquem atentos aos seus direitos.
Prisão processual e a execução provisória
Se a intenção com a prisão após condenação em segunda instância era oferecer alguma satisfação à sociedade, o STF não precisava passar por cima da Constituição. Bastaria que os ministros olhassem para a superpopulação carcerária brasileira.
