Artigos
Representação judicial dos tribunais de contas e posicionamento do STF
Os tribunais de contas são órgãos não personalizados, inseridos na estrutura da unidade federada que controlam. Mesmo não possuindo personalidade jurídica própria, podem demandar e ser demandados em juízo.
A RETENÇÃO DOS 11% DO INSS SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA ÁREA DA SAÚDE
Este artigo tratará de um tema muito polemico quanto a prestação de serviços na área da saúde, uma vez que, por inúmeras vezes, ocorreu, por parte daqueles que solicitam um serviço terceirizado, a retenção de contribuições de forma indevida.
Oportunistas do bonapartismo parlamentar
Em 2017, experimentamos o Caudilhismo pós-moderno.
Uma visão crítica acerca da reforma trabalhista
O presente artigo, em meio à crise de legitimidade e representatividade do Governo Federal, pretende traçar um panorama,de forma crítica, acerca da Reforma Trabalhista e sua visão dicotômica engendrada pelos diversos atores sociais.
A oferta publicitária e a obrigatoriedade de seu cumprimento
Em regra, nossa legislação do consumidor, que é uma das melhores do mundo, vincula a oferta do fornecedor à obrigação de cumpri-la.
Racismo X Injúria Racial
A população não sabe a distinção entre racismo e injúria racial, pois a falta de leitura aprofundada do tema retarda o conhecimento do leitor, ainda mais quando essa leitura contém palavras de difícil compreensão (Linguagem jurídica).
A eficácia das penas como instrumento de combate ao tráfico de animais
O presente trabalho foi desenvolvido com o objetivo de promover um alerta sobre as consequências devastadoras provocadas pelo tráfico de animas em nosso ecossistema, demonstrado, ao final da pesquisa, a insuficiência das penas aplicadas a este ilícito.
Análise entre a estrutura organizacional e eficácia da polícia norte-americana e brasileira
Com este artigo visa analisar quais as similitudes e diferenças entre a estrutura da policia brasileira e norte-americana, bem como, através disto, entender qual o problema da falta de eficácia da policia brasileira, no combate à criminalidade.
O avanço da tecnologia e as novas concepções do Direito Tributário
Discorre-se sobre a evolução do Direito Tributário ao longo dos anos com o emprego de tecnologias disruptivas, visando aperfeiçoar a forma de fiscalização pelo Fisco e influenciando diretamente a forma de atuação e estratégia da Advocacia Tributária.
Quarenta anos depois, no mesmo 11 de agosto
Na noite de 11 de agosto de 1977, meus pais me levaram às comemorações do sesquicentenário da fundação dos cursos jurídicos no Brasil, no salão nobre da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. Depois do hino nacional, muitos...
A EXTRAFISCALIDADE DOS IMPOSTOS E SUAS INTERFERÊNCIAS NO DOMÍNIO ECONÔMICO
O governo possui vários instrumentos capazes de reverter anormalidades que por ventura possam desestabilizar o domínio econômico do país, mas um instrumento que por muitas vezes se mostrou eficaz para reverter essas anormalidades foram os impostos.
Liberdade provisória no tráfico de drogas: análise crítica
O presente trabalho visa a analisar a regra que impõe a vedação à liberdade provisória nos crimes de tráfico de drogas, inserta no art. 44 da Lei 11.343/2011 com base nos preceitos constitucionais e nas características ínsitas às prisões cautelares.
A DESNECESSIDADE DE PROVA MATERIAL PARA COMPROVAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL NA AÇÃO DE PENSÃO POR MORTE CONTRA O INSS
O presente artigo visa trazer um breve esclarecimento sobre a desnecessidade de se exigir prova material para reconhecimento da união estável nas ações de pensão por morte contra o INSS.
Responsabilidade objetiva da pessoa jurídica por ato lesivo à Administração Pública Federal
O texto a seguir traz comentários à Lei nº 12.846/2013 sobre combate à corrupção nas empresas e Compliance.
14 de agosto
Hoje, catorze de agosto é o dia do controle da poluição industrial. Mas o que nós temos a ver com isso? Tudo!
Auxílio Reclusão: mitos e verdades
Explana-se quais são os direitos e deveres do segurado recluso, bem como de sua família, em relação ao benefício do auxílio-reclusão, dirimindo seus mitos e verdades.
O Comércio Eletrônico e o Código de Defesa do Consumidor Frente à Propaganda Enganosa
Aborda-se o direito do consumidor de ser ressarcido pela compra de produto ou prestação de serviço no comércio eletrônico, com base do Código de Defesa do Consumidor.
Franquia: comentários à Lei n 8.955/94
Considerações sobre a Lei de Franquia, comentada artigo por artigo.
