Artigos
Absolvição sumária na primeira fase do júri
O presente artigo se propõe a analisar se as alterações feitas pela Lei 11689/2008, que incluiu entre as hipóteses de absolvição sumária a competência para julgar matéria de fato, constituem em inconstitucionalidade.
Cobrança indevida da CONDECINE de empresas de fabricação, comercialização e instalação produtos de telecomunicações
a emissão, utilização ou fornecimentos de dados para acesso à rede de telecomunicações.
Por quanto tempo meu nome pode ficar negativado?
Em tempos de crise, há muitos problemas relacionados à restrição de crédito, como nome negativado em SPC/SERASA e outros órgãos de proteção ao crédito. Veja o que precisa para resolver seu problema.
QUINTOS - A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA FRENTE ÀS VANTAGENS DE TRATO CONTINUADO. ANÁLISE DOS FUNDAMENTOS CONSTANTES DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DA DECISÃO PROFERIDA PELO STF NO RE 638.115 ED/CE
Análise do fundamento da decisão proferida nos Embargos de Declaração opostos em face de decisão do STF no RE 638.115 ED/CE, relativo à incorporação dos quintos no período compreendido entre 8.4.98 a 4.9.2001.
Judicialismo e influência do ensino jurídico
A crescente atuação do Poder Judiciário é estruturada por paradigmas ideológicos. Qual é a influência do ensino jurídico no Brasil para a perpetuação do "judicialismo"?
A Constituição Brasileira na contemporaneidade.
O presente trabalho tem como finalidade demostrar a garantia do princípio da igualdade que, apesar de estar positivada na Constituição Federal Brasileira de 1988, ainda não é uma realidade.
Reforma trabalhista: a flexibilização do preparo recursal pelo TST
Trata-se de uma análise relacionada à recente modificação jurisprudencial promovida pela Resolução nº 219 do C. TST.
Ideologia política. Você é de direita ou de esquerda?
O artigo propõe discernimento por parte do leitor através de alguns fatos históricos e confrontações às afirmações. Fascismo, fanatismo. O quadro atual do Brasil.
Dupla garantia na responsabilidade civil do Estado: garantia em função do servidor ou do administrado?
Trata da controvérsia sobre a composição do polo passivo da ação judicial de responsabilidade civil do Estado. É possível que o lesado acione diretamente o agente que imputa ser causador do dano?
Análise do voto do Ministro Luís Roberto Barroso sobre a constitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil
O presente artigo tem por finalidade precípua analisar o posicionamento do iminente Ministro do STF, Luís Roberto Barroso, ante a sua atuação na relatoria do RE nº 878.694 – MG, o qual discute a constitucionalidade do artigo 1.760 CC/02.
A essencialidade do estado puerperal no crime de infanticídio: uma análise interdisciplinar
O presente artigo trata acerca do crime de infanticídio, especificamente da interdisciplinaridade necessária para se identificar, com exatidão, o estado puerperal e assim, certificar-se da configuração do referido delito.
Considerações sobre o teste público de segurança do TSE
O cidadão brasileiro precisa de um modelo de sistema eleitoral simples e que ele próprio possa conferir, mas o TSE nos impôs um sistema caro, cheio de penduricalhos, não transparente e impossível de fiscalizar.
A nobreza de direito divino na república do Brasil
A nobreza de direito divino na república do Brasil
TV Justiça: 15 anos
Os quinze anos da TV Justiça merecem destaque como acontecimento significativo na vida pública nacional.
Aproximação do sistema jurídico brasileiro moderno ao common law a partir da teoria dos precedentes judiciais
O objetivo deste paper propõe relevância e ênfase na área jurídica de pesquisa do Direito Processual Civil, com destaque para o sincretismo do sistema jurídico brasileiro hodierno – marcado pela adoção do sistema Civil Law – e da tradição jurídica Common law.
Governo dativo!
Entre Advocacia Dativa e Defensoria Pública, o constituinte, desde 1988, já fez a sua escolha, sendo que mais recentemente determinou que, até 2022, todas as Comarcas tenham defensores públicos.
O poder de polícia das guardas municipais e a municipalização da segurança pública
Aanalisar o poder de polícia das Guardas Municipais e a municipalização da segurança pública, bem com a sua constitucionalidade na atuação, de órgão de sistema de segurança pública.
Filosofia Constitucional
Esboçar alguns princípios básicos norteadores da Filosofia Constitucional
Direito de uso do jazigo e o crime de violação de sepultura
O crime de violação de sepulcro era enquadrado, desde a legislação romana, como ação infamante cuja punição deveria ocorrer severamente. Conheça os principais aspectos relacionados à criminalização da conduta nos dias atuais e demais questões afetas ao direito funerário e ao direito penal.
