Artigos
O cabimento dos honorários advocatícios frente ao jus postulandi na relação de emprego
resumo
Ressocialização das detentas brasileiras ante a ineficácia da prisão
O Dia Internacional da Mulher é uma grande oportunidade de se discutir os caminhos para assegurar que todas asbrasileiras tenham seus direitos fundamentais e humanos assegurados de forma plena. Mas uma reflexão que me parece necessária volta-se para as mulheres encarceradas, os motivos...
O CRIME DE ABIGEATO E O DIREITO PENAL SIMBÓLICO
Analisar se a aplicabilidade das modificações supra, terá eficácia jurídica e socialmente, ou se apenas disponibilizará uma pseudo-sensação de conforto e segurança social fruto do principal efeito do direito penal simbólico.
Sobre o modelo de legalização da maconha para o Brasil
Independentemente da decisão que o Supremo Tribunal Federal tomar sobre a despenalização e descriminalização da maconha no país, sociedade, especialistas no assunto e poder legislativo precisam dialogar sobre qual seria o modelo de legalização da maconha mais adequado para o...
PRINCÍPIO DA UNICIDADE X PRINCÍPIO DA LIBERDADE SINDICAL NO ÂMBITO CONSTITUCIONAL
Trata-se da divergência acerca do Princípio da Unicidade sindical e o Princípio da Liberdade sindical no âmbito Constitucional, observando os atendimentos do Tribunal Superior do Trabalho.
Blockchain e os Cartórios
A tecnologia blockchain, seria de extrema importância tanto para as serventias extrajudiciais quanto para as serventias judiciais, ocasionando assim uma segurança de ordem, fazendo com que uma sequência linear seja seguida, e evitando assim, favor...
Jogos eletrônicos, direito do consumidor e princípio da fraternidade
O princípio da fraternidade exsurge no direito consumerista como o necessário reconhecimento dos sujeitos hipervulneráveis, como as crianças. Reflitamos sobre a publicidade infantil na sociedade de consumo e a vedação de sua veiculação por meio de "advergames", assim como a "gameterapia" como obrigação por parte dos planos de saúde.
Princípios inerentes à aplicação e execução da pena.
Descrever, de forma sucinta, os princípios que norteiam a execução e aplicação da pena.
Presidente, a gravação de Joesley não é ilegal!
O Presidente Michel Temer contestou a denúncia apresentada contra ele, pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. Afirmou que sua “preocupação é mínima” com a denúncia e classificou a peça como uma “obra de ficção”. Estamos diante de uma conversa gravada por um dos interlocutores. Necessário distingui-la da interceptação telefônica.
A controvérsia da possibilidade de acumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade: uma análise à luz Constituição Federal de 1988.
Enfatizando o prejuízo que o meio ambiente insalubre e periculoso causam à saúde e a vida do trabalhador, o artigo 193 do parágrafo 2º da CLT, desvaloriza ainda mais o serviço executado pelo obreiro, quando veda, proíbe, mitiga, diminui a possibilidade.
O advogado empreendedor e o servidor eficiente da Justiça: estigmas, eficiência e burocracia
O advogado e o agente público do Judiciário são dois caminhos a ser trilhados pelo operador do Direito. Ambos enfrentam a necessidade de mudanças a fim de se adequarem às novas realidades do mercado de trabalho e da Administração Pública burocrática: mais eficiência e melhores resultados.
A pensão por morte na união estável
A Previdência Social desde a sua evolução histórica até mesmo os planos previdenciários existentes hoje no ordenamento jurídico brasileiro.
Violência no trânsito: a importância das políticas públicas
Os acidentes de trânsito no Brasil matam cerca de 43 mil pessoas por ano e parte dessa acidentalidade é causada por motoristas que dirigem sob efeito de álcool. Há necessidade de uma mudança normativa, mas, principalmente, de políticas públicas eficazes para estimular a mudança de comportamento do motorista.
CRIMES CONTRA O CASAMENTO
Uma pequena analise a cerca dos crimes contra o casamento
Breves preceptivos acerca da pluralidade de penas criminais e tributárias e a vedação ao "bis in idem"
Tema que visa, em conjectura, esclarecer superficialmente a interseção ontológica do Princípio do "Non Bis In Idem" no Direito Penal e Tributário.
Novas questões acerca do agravo de instrumento no ambiente processual civil atual
Pondera-se a respeito da possibilidade de interpretação extensiva, situações de preclusão elástica e mesmo revisão de decisões interlocutórias por mandados de segurança ou possibilidade de criação de situações agraváveis por negócios jurídicos processuais.
Delação premiada: método de combate à criminalidade econômica ao redor do mundo
A delação premiada, como muitos pensam, não é uma prática atual, muito embora esteja agora sendo bastante utilizada em nosso país e em voga num panorama de críticas e reflexões. Conheça suas origens, objetivos para os quais foi pensada, e pontos mais relevantes, em paralelo com a análise da internalização de seu escopo nas legislações de outros países.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: GAFISA é condenada pelo TJSP na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo consumidor
Decisão da 6ª Câmara de Direito Privado do TJSP manteve condenação da incorporadora na devolução de grande parte dos valores pagos pelas compradoras, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juro de 1% ao mês. Saiba mais.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora ATUA é condenada pela justiça a devolver 80% dos valores pagos pelo comprador
Decisão do Foro Central de São Paulo determinou à incorporadora que devolva parte considerável das parcelas pagas em contrato, à vista e acrescido de correção monetária desde cada pagto. e com juros de 1% a.m. Saiba mais.
