Artigos
Autocomposição no direito tributário municipal
A autocomposição é um mecanismo que pode ser aplicado na esfera pública e em matéria tributária, mormente à municipal, em que as estruturas materiais encontram-se cada vez mais inapropriadas e ultrapassadas.
Inidoneidade dos documentos apresentados à fiscalização tributária
A declaração de inidoneidade de documentos apresentados pelo contribuinte ao fisco deve se pautar pela efetiva demonstração da impossibilidade de obtenção dos elementos da obrigação tributária para fins de constituir o crédito tributário, não em mera irregularidade no seu preenchimento.
Exemplo de inquérito policial com supervisão ministerial
O ARTIGO RELATA CASO CONCRETO ENVOLVENDO INVESTIGAÇÃO CRIMINAL CONTRA AGENTE POLITICO COM PRERROGATIVA DE FORO NO STF.
Compliance e as Reformas Legislativas
Imprescindível a implantação pelas empresas de um efetivo Programa de Compliance diante das reformas legislativas, especialmente a trabalhista e a previdenciária, que provocarão impactos organizacionais e econômicos.
Tecnologia da informação no novo CPC
O novo CPC busca modernizar o processo civil, mas falha ao não explorar plenamente a tecnologia para celeridade e acesso à justiça. Como superar a resistência e os custos?
O fiador no contrato de locação de imóveis
Análise da fiança como garantia nos contratos de locação de coisas, mais precisamente nos contratos de locação de imóveis, em especial as locação para fins residenciais e não residenciais.
Desconsideração da personalidade jurídica inversa: combate ao uso fraudulento da pessoa jurídica
RESUMO:O estudo do Direito nos processos falimentares e o abrangente reflexo nas relações sociais, as atitudes tomadas para escapar da falência e as formas legais e ilegais que empresários se utilizam para preservar seus patrimônios nos motivam a este estudo....
A terceirização no Direito do Trabalho Brasileiro.
Direito do Trabalho; Terceirização; Perdas Salariais; PL 4.330/2004.
Os donos da economia: repensando agressões numa mercantilizada época pós-financeira
Neste trabalho, tenta-se explicar e compreender, sucintamente, até que ponto o uso nocivo de influência econômica aparece no cenário social contemporâneo.
Direito Penal Tributário e Direito Tributário Penal
Reflexão sobre a sistematização didática dos ramos jurídicos tributário e penal, além de suas interseções.
Os Reflexos do Estatuto da Pessoa com Deficiência no Direito Civil
O princípio da Dignidade da Pessoa Humana, o Novo Regime das Incapacidades e outros reflexos do Estatuto no Código Civil de 2002.
Políticas públicas de inclusão e acessibilidade
O papel do Estado e da Sociedade Brasileira na elaboração de políticas públicas para as pessoas portadoras de deficiência.
Sucessão ab intestato no Direito Romano
Conheça um pouco mais sobre o instituto da Sucessão no Direito Romano e perceba algumas semelhanças com o sistema atual.
Dilação do prazo para fins de pagamento do depósito recursal pelas empresas
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na sessão plenária do dia 17 de abril de 2017, promoveu novas e importantes modificações à sua jurisprudência, por força da necessária adequação aos dispositivos do Novo Código de Processo Civil.
Diretas Já: a constitucionalidade de eleições diretas com a queda de Michel Temer
As eleições diretas mostram-se como o melhor caminho para, ao menos, amenizar o vácuo de legitimidade e a crise de representatividade que vem comprometendo o funcionamento de todo o sistema.
Ilegalidade do acordo de colaboração de Joesley Batista
O texto faz uma rápida análise das ilegalidades contidas no termo de acordo de colaboração premiada firmado entre o Ministério Público Federal e Joesley Batista (JBS).
O CADE e sua intrínseca relação com o Direito Concorrencial
Você sabe o que é o CADE e como ele funciona? E o Direito Concorrencial? Saiba um pouco mais sobre cada um desses institutos, e como se dá seu funcionamento diante da definição dos mercados e suas falhas.
