Artigos
Exposição e comentários acerca das mudanças na legislação trabalhista
O artigo discute, diante de conceitos e métodos de interpretação, o projeto de mudança de leis trabalhistas.
Prescrição de acidentes de trânsito e pedido juridicamente impossível
Como deve agir o magistrado quando houver o ajuizamento de demanda surgida em razão de acidente de trânsito já prescrita e pedido juridicamente impossível diante do NCPC?
Ondas renovatórias no Processo Penal: Agente de Polícia infiltrado no ambiente virtual para investigar crimes contra a dignidade sexual.
Nova Lei de infiltração de agentes de polícia no ambiente virtual. Urgente repressão aos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. É preciso ratificar a Convenção de Budapeste?
Legislação relativa às medalhas na Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO)
O presente trabalho apresenta um compêndio sobre as normas que regulam a concessão de medalhas na Polícia Militar do Estado de Goiás, que vigora em legislação esparsa contando atualmente com cinco dispositivos legais.
Cláusulas abusivas nos contratos de financiamento
Pode-se afirmar que, cláusulas abusivas estão cada vez mais presentes na esfera da sociedade de consumo, principalmente no que tange aos contratos de financiamento em longo prazo.
A influência da mídia na esteriotipação dos criminosos
Apresenta-se uma análise geral da influência da mídia na mudança de paradigma ocorrido na Criminologia, tentando entender o Sistema Penal Brasileiro enquanto instrumento seletivo.
Os Direitos Humanos e o filme AMISTAD
Por mais que a questão da dignidade humana esteja presente em nossa Constituição Federal, o Estado Democrático de Direito ainda não logrou êxito na árdua missão de assegurá-la e promovê-la. Reflexões a esse respeito são aqui lançadas, num paralelo traçado a partir do filme Amistad, um clássico no enfoque do desrespeito aos Direitos Humanos.
Jogo da baleia azul: tipificação penal e competência para processo e julgamento
Conheça as consequências, tipificações penais e a competência para processo e julgamento dos crimes cometidos durante a prática do jogo virtual da baleia azul.
A realização de atos processuais por meio do aplicativo Whatsapp: validade e características
Explana-se um estudo acerca da possibilidade de realização de atos processuais por meio do aplicativo Whatsapp, e se esses atos, quando realizados por tal ferramenta tecnológica, podem ser considerados válidos.
Reforma da previdência: o servidor público tem culpa?
O servidor público tem culpa do alegado déficit que justifica a polêmica reforma da previdência? A "caça aos marajás" é um argumento que fomenta a indignação social em troca de apoio para a aprovação da reforma.
Médicos, atenção: é possível respeitar pacientes Testemunhas de Jeová sem prejudicar a carreira!
Será que é possível conciliar o respeito à autonomia dos pacientes Testemunhas de Jeová com uma atuação médica segura, que não comprometa o profissional de saúde mesmo em situações críticas? Há um protocolo de atendimento que confere segurança ético-jurídica ao profissional. Saiba um pouco mais sobre isso e cumpra sua missão resguardado.
Apontamentos sobre uso de moeda estrangeira em contratos no Brasil
Dívida em moeda estrangeira é aquela que em que a importância a pagar se acha expressa em dinheiro de outro país. Explana-se, por meio de doutrina e jurisprudência, o objeto de estudo.
Retrocessos no cálculo da aposentadoria na reforma da previdência
A redação atribuída pelo substitutivo do relator Arthur Maia prevê que a média será feita com base em 100% dos salários de contribuição após julho de 1994, descumprindo o compromisso que seria mantido o descarte dos 20% dos menores salários.
Intervenção móvel ou legitimidade bifronte
Instituto benéfico ao processo coletivo.
O processo de impeachment e suas implicações procedimentais no âmbito do Executivo federal
Esmiuçar os crimes de responsabilidade, e o processo de impeachment, propondo uma nova forma onde inclui-se o judiciário mais presente.
Intervenção Federal no Rio de Janeiro à espera do decreto de Michel Temer
É imperioso para o Estado do Rio de Janeiro que se proceda ao decreto de intervenção federal, dada a violação persistente dos mais basilares direitos humanos que relega o cidadão a uma vida indigna.
A paternidade socioafetiva: o vínculo do afeto no Direito de Família
A cada dia que passa, o Direito brasileiro abraça, mais e mais, a ideia de que o vínculo biológico não pode (e não deve) substituir o vínculo afetivo. E essa realidade está refletida nas diversas formas de família como veremos a seguir.
ITCMD: contagem do prazo decadencial
Analisam-se os prazos decadenciais do lançamento do ITCMD em se tratando de inventário administrativo, arrolamento sumário e no inventário judicial.
