Artigos
Saiba o que é Foro Prorrogatae Jurisdictionis e o que isso tem a ver com o Exequatur
Principais pontos relacionados à competência jurisdicional brasileira, à luz do Direito Internacional.
Comentários sobre o REFIS da Medida Provisória 766/2017
Alguns tópicos abordados pelo presente estudo valem como reflexão, pois vão ao encontro dos anseios dos contribuintes devedores, que desejam regularizar suas pendências com o fisco federal, e a preocupação do Governo na sua necessidade de caixa para equilibrar as contas públicas.
Prontuário Médico: profissional de saúde, você sabe preenchê-lo?
O prontuário médico não é um mero diário do estado de saúde do paciente: é um instrumento de trabalho dos profissionais de saúde e, principalmente, fonte de prova em alguns casos judiciais. Como preenchê-lo corretamente e quem pode ter acesso a ele são algumas das dúvidas comuns a esse respeito. Saiba um pouco mais sobre isso e evite transtornos no futuro.
Inquérito Policial demorado é responsabilidade civil do Estado?
Os direitos do indiciado estão bem resguardados pelo Código de Processo Penal e pela Constituição Federal, e suas prescrições normativas de prazos para a conclusão do procedimento. Mas e quando a demora atinge os interesses do ofendido, com excessiva demora? Há que se pensar a respeito.
PRAZOS MAIS RACIONAIS PARA DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO
A reforma tributária que o governo negocia no Congresso Nacional, para tentar reduzir as injustiças de um sistema também conhecido por “esquizofrênico” – uma das principais causas é o excesso de obrigações acessórias -, deve ficar para o segundo semestre,...
Prazos mais racionais para decadência e prescrição
A reforma tributária que o governo negocia no Congresso Nacional para tentar reduzir as injustiças de um sistema também conhecido por “esquizofrênico” – uma das principais causas é o excesso de obrigações acessórias - deve ficar para o segundo semestre,...
Responsabilidade civil das redes sociais
Em virtude da ampla utilização das redes sociais, estas proporcionam grande utilidade e entretenimento aos seus usuários, no entanto, estão se tornando ambientes violadores do direito à personalidade.
O amicus curiae no Novo Código de Processo Civil
Amicus curiae é uma pessoa, entidade ou órgão, com profundo interesse em uma questão jurídica, na qual se envolve como um terceiro, que não os litigantes, movido por um interesse maior que o das partes envolvidas no processo.
A personalidade jurídica à luz do Direito Internacional Privado
Principais pontos relacionados aos direitos da personalidade à luz do Direito Internacional Privado, e em cotejo com o cenário internacional.
Explicando a concepção de justiça vista por John Rawls
Enfim beneficiando e agradando a todos quanto possíveis. Seguindo mais ou menos na lambuja, do que fez o Nosso Senhor JESUS CRISTO, que veio ao mundo para doutrinar-nos no caminho da justiça, do juízo e da santidade e para isso deu sua vida para salvar-nos.
Institucionalização da polícia judiciária militar: uma necessidade premente
As Forças Armadas devem aprimorar e fortalecer suas ferramentas investigativas e periciais com vistas à identificação de autoria e materialidade dos crimes militares.
Infiltração virtual de agentes representa avanço nas técnicas especiais de investigação
A infiltração virtual de agentes exige prévia e circunstanciada autorização judicial, que estabelecerá os limites da investigação cibernética, só podendo ser adotada na apuração de crimes previstos em um rol taxativo.
Novo modelo de racionalidade na recuperação de empresas
Esta pesquisa almeja a construção de um novo modelo de racionalidade jurídica para os processos de recuperação de empresas no Brasil, partindo de um diálogo entre a interpretação jurídica, as políticas públicas e as instituições econômicas.
Lei 13.135/15: pensão por morte e divisão de cotas entre cobeneficiários
O presente texto traz mais um interessante detalhe sobre a pensão por morte após o advento da Medida Provisória nº 664/14, atual lei nº 13.135/15. O benefício agora poderá durar mais para o filho do que para o cônjuge.
A suspensão do pagamento do FUNRURAL por meio de ação judicial
O STF já reconheceu a inconstitucionalidade da cobrança do FUNRURAL para produtores pessoas físicas empregadoras, que têm o direito de suspender seu pagamento, além de reaver o que foi pago nos últimos cinco anos.
Lei nº 13.441/17: alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente
Essa Lei na verdade é uma alteração no ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, para permitir a infiltração de agentes de polícia na internet com a finalidade de investigação de crimes contra a dignidade sexual de criança e de adolescente.
Os negócios jurídicos processuais e sua calendarização no novo Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de março de 2015
Será analisado nesse artigo, as possibilidades de se estabelecer um negócio jurídico em um processo, e ainda a possibilidade de calendarizar os procedimentos processuais, suas respectivas conceituações, suas vantagens e seus problemas a serem enfrentados.
A responsabilidade civil sem dano
O presente artigo tratará da responsabilidade civil: evolução histórica, elementos presentes, conceitos doutrinários, as espécies de excludentes e por fim abordará a responsabilidade civil sem dano.
