Artigos
Violência obstétrica no Brasil
A violência obstétrica é uma violência institucionalizada. É um conjunto de práticas violentas contra a mulher parturiente e foi declarada pela Organização Mundial de Saúde como uma violação de Direitos Humanos.
Boletim de ocorrência policial militar
O policial militar materializa o desempenho de sua função no documento conhecido como boletim de ocorrência. O presente estudo tem como objetivo analisar a "certidão de nascimento" da apuração criminal, abordando seu conceito, natureza jurídica e aspectos legais.
RPPS – PEC 287/16: O ABONO DE PERMANÊNCIA E A EXIGÊNCIA DE CRIAÇÃO DE REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.
.
Cadeia de custódia e a validade da prova pericial
A necessidade de conferir segurança e confiabilidade na produção da prova pericial torna essencial a cadeia de custódia, a qual podemos definir como um processo usado para manter e documentar a história cronológica da evidência, garantindo sua idoneidade.
As «Duas culturas» e a cultura dos juristas: a arte de ignorar conexões significativas (Parte 2)
O verdadeiramente lamentável é que toda argumentação referente ao que é realmente novo na teoria jurídica é algo tão insólito, que somente a prova do contrário resultaria relevante.
Tutelas de urgência nas ações coletivas
Este artigo visa analisar as tutelas de urgência nas ações coletivas e a importância das liminares em processos coletivos.
Saiba como pleitear redução de 50% com despesas de cartório, na compra do seu primeiro imóvel
Muitos desconhecem, até mesmo corretores de imóveis e imobiliárias, mas existe a Lei 4380/64 que dispõe sobre o registro de documentos, e aponta importante redução de 50% com despesas em cartório, se atendidos alguns requisitos. Confira quais!
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora ACS na restituição de 100% sobre os valores pagos pelo comprador
Decisão do Foro Central de São Paulo determinou a devolução integral dos valores pagos ao comprador, tendo em vista o atraso na conclusão e entrega do empreendimento, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% a.m. Saiba mais.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora BROOKFIELD na restituição de 100% sobre os valores pagos pelo comprador
Decisão do Foro Central de São Paulo determinou a devolução integral dos valores pagos à compradora, tendo em vista o atraso na conclusão e entrega do empreendimento, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% a.m. Saiba mais.
A atuação do Detetive Particular na Investigação Criminal: saiba o que a Lei nº 13.432/17 disse a respeito
Com o advento da Lei nº 13.432/17, a figura do detetive particular foi, finalmente, regulamentada. Saiba como ficou a garantia do sigilo das investigações e a possibilidade de aproveitamento das provas por ele obtidas, no curso de uma investigação criminal, após o novel instituto.
Policial pode acessar dados de celular ou equipamentos eletrônicos de supostos criminosos?
O presente trabalho por finalidade precípua analisar a legalidade de acesso de policiais a dados de telefone ou outros dispositivos eletrônicos de supostos criminosos durante ações ou operações policiais desenvolvidas por agências de Segurança Pública.
Lobby das incorporadoras no distrato de imóvel na planta em prejuízo do consumidor
Expõem-se as propostas absurdas do SECOVI, ABRAINC e outras entidades de incorporadoras e construtoras que querem impor sua vontade ao governo para prejudicar ainda mais o consumidor na rescisão do compromisso de compra e venda.
A participação do Ministério Público em pedidos de falência
Não cabe ao Ministério Público a atuação anterior à instauração do concurso universal de credores. A sua participação provocada ou espontânea é ilegal e um verdadeiro prejuízo ao processo falimentar.
Indisponibilidade de ativos: a efetividade do art. 854 do CPC
Como a dispensa de prévia intimação do devedor para se manifestar sobre o pedido de penhora online no NCPC influi na execução, tendo em vista o comportamento do executado em situação diversa.
As "Duas culturas" e a cultura dos juristas: a arte de ignorar conexões significativas (Parte 1)
Também o Direito, com seus mecanismos internos, objetivos e razões que podem chegar a ser muito distintos e até opostos, tem, nesta particular dinâmica de falta de comunicação, sombras que cabe denunciar.
Entenda o Princípio da Cooperação,previsto no Art 6º do Novo Código de Processo Civil
O Novo Código de Processo Civil, trás expressamente uma série de princípios que regerão todos os atos processuais,dentre esses o da Cooperação entre as partes,colocado propositamente em seu artigo 6º.
A necessidade de novas políticas de combate as drogas e os impactos na economia e na sociedade
Trata o presente artigo do estudo das drogas e seus impactos na sociedade sob uma perspectiva nacional e internacional. Com o passar dos anos, verificou-se que as políticas de repressão às drogas em nada resolveram.
O controle jurisdicional do processo administrativo sancionador
O presente artigo analisa a possibilidade do controle jurisdicional em processos administrativos sancionadores desprovidos de preceitos constitucionais.
Reflexão jurídica sobre a eutanásia e o suicídio assistido sob a ótica do filme Mar adentro
O presente artigo intenta esmiuçar a Eutanásia em uma perspectiva analógica, legislativa e principiológica. Para tanto, iremos demonstrar o seu conceito, as suas modalidades, os seus aspectos sociais, médicos e jurídicos.
