Artigos
Como é o processo de homologação de divórcio em Portugal?
Obtenha esclarecimentos de como averbar em Portugal um divórcio já realizado no Brasil.
Eficácia da modulação temporal no controle de constitucionalidade
Para utilização da técnica de modulação de uma decisão, deve-se analisar a causa por completo, enxergando não somente os argumentos jurídicos e fáticos, como também suas consequências.
Indignidade do herdeiro precisa ser declarada em ação cível?
Quando um herdeiro pratica um crime que o torna indigno da herança, a condenação penal basta para que ele perca o direito aos bens?
Ciclo de políticas públicas
Apresentam-se as fases comumente observadas na formulação e implementação de políticas públicas.
Os Modelos de Estado de Direito:
Este artigo tem o objetivo de apresentar de forma breve os Paradigmas de Estado de Direito que surgiram e a importância da aplicação material das garantias jurídicas à realidade.
A conduta de desacato a funcionário público continua sendo crime?
Entenda quais são os efeitos da decisão do Superior Tribunal de Justiça no caso relativo ao crime de desacato de funcionário público.
Isonomia em concursos públicos
O objetivo deste artigo é verificar como deve ser observada a isonomia pela Administração Pública e de que forma ocorre a sua violação em sede de concurso público.
Mediação e conciliação: métodos alternativos
Entenda como funcionam os Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos (MARCs), à luz do Novo Código de Processo Civil, e como sua aplicação pode contribuir para a celeridade da Justiça.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora YUNY na restituição à vista de 90% sobre os valores pagos ao comprador
Decisão do Foro Central de São Paulo condena incorporadora na devolução de parte expressiva dos valores pagos a título de parcelas contratuais, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% a.m. Saiba mais.
Responsabilidade civil do Estado por conduta omissiva
Investigam-se as teorias mais aceitas acerca da responsabilidade civil do Estado por omissão.
Quem se importa com as mulheres?
Busca-se, de forma bastante simples, chamar a atenção das mulheres para a sua responsabilidade na mudança de mentalidade sobre sua própria liberdade, tentando eliminar a vitimização tantas vezes alegada.
Aristocracia branca no século XXI?
O Judiciário nacional rege-se por meio do regime de castas - ou seja, seus privilégios e mentalidade são pré-capitalistas.
O que Michael Sandel diria sobre furar filas no SUS e no congresso brasileiro?
Recentemente foi divulgado um esquema de fraudes no SUS. É o fura fila com apoio de agente político. O artigo traça os limites morais na vida pública e privada.
Area cultivada no ICMS ecológico no Amapá: inadequação do critério
O critério “área cultivada” estabelecido pela lei estadual Nº 322/1996 do Estado do Amapá não se mostra adequado com a finalidade de preservação ambiental da política pública do ICMS Ecológico.
Pode o Estado negar tratamento médico a um cidadão?
Negar um tratamento que é comprovadamente indispensável no caso concreto, para “preservar o direito de todos” não é um argumento válido, pois se defende direito abstrato e que nunca foi comprovado por números ou no papel.
Incompetência da Justiça do Trabalho para definir condutas internas do Ministério do Trabalho
O artigo analisa a incompetência da Justiça do Trabalho para impor obrigações de fazer ou de não fazer à União que impliquem adequações de condutas de autoridades da inspeção do trabalho.
Contratos administrativos
Artigo sobre os contratos realizados pela Administração Pública.
A construção retórica da narrativa impessoal da comunidade discursiva jurídica
Um gênero textual pertencente à comunidade discursiva jurídica é a narrativa jurídica impessoal, que aqui é analisada sob a proposta da EPG (estrutura potencial do gênero), a fim de se traçar estrutura prototípica básica.
Polêmicas do rateio das gorjetas na nova lei
A nova lei restringe o instituto da gorjeta, traz mais obrigações aos empregadores, visando a arrecadação de tributos, aumenta a dependência do sindicato, limita os garçons e onera o consumidor.
