Artigos
O processo eletrônico no judiciário brasileiro
O Objetivo desse artigo é abortar as principais mudanças no chamado Processo Eletrônico implementado em quase todos os tribunais brasileiros através do Conselho Nacional de Justiça, além de abortar aspectos gerais da Lei n 11.419/2006.
Novas hipóteses de protesto de título judicial no CPC
O NCPC trouxe novos meios coercitivos de cumprimento de decisão e finalmente regulou o protesto da sentença judicial, o que no Código de 1973 era possível somente para fins falimentares.
Aspectos processuais da impropriamente chamada desapropriação judicial
O presente artigo trata de algumas questões de ordem processual suscitadas pela doutrina, que merecem ser debatidas com profundidade, para a correta e eficaz operacionalização do instituto trazido pelo art. 1.228, §4° e 5°, do CC/02.
Mútuo consenso e dissídio coletivo de natureza econômica
O artigo aborda, diante de outros preceitos normativos e constitucionais, a exigência legislativa do mútuo acordo entre as partes para que seja ajuizado o Dissídio Coletivo de Natureza econômica
Provas ilícitas “pro societate” no processo penal
Partindo-se da vedação constitucional mas da permissão jurisprudencial em sua utilização em benefício do réu, as provas ilícitas serão abordadas dessa vez sob o enfoque da possibilidade de sua utilização em prol da sociedade.
Reforma trabalhista
Comentários sobre os principais pontos da reforma trabalhista.
A prova processual no âmbito do Direito Previdenciário Brasileiro
A prova processual no âmbito do processo previdenciário constitui-se em instrumento para a efetiva satisfação de direitos fundamentais dos litigantes frente ao Instituto Nacional de Seguridade Social, sendo assim de importância singular.
Adoção Homoafetiva
Entre os diversos temas, um em especial vem apresentando grande repercussão no âmbito jurídico, religioso e social, qual seja, a adoção homoafetiva. A busca do permissivo para que pessoas do mesmo sexo adotem crianças e constituam uma família.
Os precedentes judiciais e a uniformização jurisprudencial como ponto essencial a resolução de demandas repetitivas
O presente artigo tem por objetivo demonstrar o papel importante que têm os precedentes judiciais e a uniformização da jurisprudência como vertentes imprescindíveis para a resolução das demandas repetitivas que despencam no Judiciário.
O caso dos exploradores de caverna:estado de necessidade
O presente artigo versa sobre um dos nortes do direito penal e processual penal, o estado de necessidade, ilustrado na obra do jurista Lon F. Fuller, "O caso dos Exploradores de Caverna".
O que é habeas corpus e para que serve?
Grandioso instituto constitucional que tutela a liberdade de ir e vir das pessoas. Pode ser impetrado por quaisquer pessoas em favor de outrem.Seja quando a liberdade de locomoção esteja coagida ou na eminência de ser tolhida.
Brasil, um país refém do medo e da violência
Brasil, um país refém do medo e da violência
Transparência pública: possibilidade do cidadão comum fiscalizar as contas públicas
A transparência obrigada pela lei tem por objetivo permitir um controle pela população mais efetivo, partindo do pressuposto de que, conhecendo a situação das contas públicas, o cidadão comum terá muito mais condições de cobrar, exigir e fiscalizar.
A tutela jurídica dos recursos hídricos no Brasil:aspectos determinantes
O presente trabalho objetiva traçar aspectos determinantes da atual tutela jurídica dos recursos hídricos no Brasil. Para atender ao objetivo proposto, busca-se definir os principais pontos da atual Política Nacional dos Recursos Hídricos - PNRH.
O uso de algemas pela polícia e a presunção de inocência
Analisa-se o surgimento das algemas, bem como os fatores impulsionadores dos direitos fundamentais e o exame do princípio da presunção de inocência, sempre aliando os temas às normas constitucionais.
Salão de beleza e contrato de parceria: as figuras do salão-parceiro e do profissional-parceiro
Considerações sobre a Lei nº 13.352/2016 e a necessária segurança jurídica trazida aos profissionais dos salões de beleza, com a regulamentação dos contratos de parceria.
Eutanásia e o direito fundamental da vida
O artigo expõe a discussão sobre o direito à vida, considerado fundamental em nosso ordenamento jurídico, em face da possibilidade da Eutanásia, significando "boa morte".
A defesa do consumidor de energia elétrica
O presente artigo visa analisar a questão do ônus da prova quanto à questão do erro de medição de energia ou fraude no medidor, bem como a possibilidade de corte de energia, em tais casos, pela concessionária.
O direito é para todos ? O STF e o dever de indenizar do Estado
Análise dos reflexos da decisão do STF, 16/02/2017, que estabelece o dever do Estado indenizar os presos que estão em situação degradante.
