Artigos
Compras Públicas Municipais: a importância de profissionalização nas pontas do processo
A falta de planejamento das compras públicas e a não profissionalização dos servidores envolvidos na sistemática do processo administrativo de compras públicas são os pontos cruciais do insucesso de uma aquisição pública.
Do cumprimento de sentença na ação de alimentos
O presente artigo teve por objetivo o estudo do Cumprimento de Sentença na Ação de Alimentos, considerando o grande número de demandas de ação de alimentos e cumprimento de sentença, especialmente nas grandes periferias urbanas do Brasil.
Tecnologia no Direito
Automatizando o contencioso, o Advogado perderá espaço para as máquinas?
Saiba o que é a deportação e como evitá-la
A prática de delito pode ser motivo para a expulsão ou para a extradição de estrangeiros, mas nunca para a sua deportação.
A lei anticorrupção e os programas de compliance
Analise da Lei Anticorrupção, Lei n. 12.846/14 e as medidas preventivas que vem sendo adotadas por empresas, principalmente mediante a implantação de um Programa de Compliance.
Caracterização penal do crime de furto pela captação do sinal de TV a cabo
Discute-se as hipóteses de caracterização de crime de furto daqueles que "subtraem" sinal de TV a cabo.
O amicus curiae e sua capacidade de recorrer à luz do novo Código de Processo Civil
Estudo do novo instituto de intervenção de terceiros, o Amicus Curiae. Será demonstrado seu conceito e sua função, enfatizando-se sua capacidade de recorrer em determinadas situações embora não seja parte.
Whatsapp do trabalho gera sobreaviso?
Verifica-se a incidência do sobreaviso nas demandas repassadas pelo empregador via Whatsapp fora do expediente.
Combate ao racismo por meio de instrumentos jurídicos internacionais
Análise da Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial de 1965; o Pacto dos Direitos Civis e Políticos; e a Declaração da Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Conexa
O papel do advogado no cumprimento da função social no Estado Democrático de Direito
Sumário: 1 Introdução; 2 Análise Histórica; 3 Advocacia como Função Social; 4 O Advogado como Instrumento de Transformação Social; 5 O Advogado como Pilar do Estado Democrático de Direito; 6 Responsabilidade Social do Advogado; 7 Advocacia como Elemento
Cartas do mundo líquido moderno: Zygmunt Bauman e os muros simbólicos do ser humano contemporâneo
Reflexões sobre Zygmunt Bauman e sua visão da sociedade contemporânea que, segundo ele, ergue muros simbólicos em seu entorno e passa a ter mais contatos virtuais do que pessoais, lamentavelmente.
Portaria INSS nº 01/2017 viola direitos de beneficiários da LOAS
Em janeiro de 2017, o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário e o INSS editaram uma portaria conjunta que suprimiu direitos de beneficiários da LOAS. Analisamos a nova portaria a fim de verificar sua legalidade.
O policial militar comete crime militar ou crime de abuso de autoridade?
O direito penal militar, ramo especializado do direito por vezes vem sofrendo restrições por puro e simples decisionismo, sendo que existem policiais militares que ao invés de ser processado pela justiça militar esta erroneamente respondendo na comum.
