Artigos
Eficácia contemporânea da função social do contrato
A evolução do direito contratual ajuda a compreender e investigar os conceitos fundamentais sobre a função social do contrato.
Insumos para efeito de créditos do PIS/COFINS
Analisaremos a (in)constitucionalidade das Instruções Normativas n. 247/2002 e n. 464/2004, que definem o que são insumos para efeito de dedução de créditos do PIS e da COFINS, respectivamente.
Uma afronta à liberdade de imprensa
O ARTIGO PÕE EM DISCUSSÃO CASO CONCRETO SOBRE A LIBERDADE DE IMPRENSA.
Cumprimento de Penas no Direito Brasileiro: conheça os tipos de regimes e suas especificidades
No direito pátrio é essencial a observância do regime de penas aplicado, devendo o magistrado observar os requisitos presentes na lei, para que seja aplicado o regime correto ao apenado.
As penas no Direito Penal Brasileiro: teorias e particularidades
A pena é o resultado natural imposto pelo Estado quando alguém pratica uma infração penal. Mas a aplicação do jus puniendi não é assim tão simples. Conheça os tipos de pena e as evoluções sofridas pelas teorias.
As inovações trazidas pelo novo CPC aos procedimentos especiais
Novo Código de Processo Civil, Procedimentos Especiais, Projeto de Lei.
Cuidado, legislador ao volante: mudanças no CTB
Expõe-se o anacronismo e falta de coerência técnica do legislador ao implementar várias alterações, de cunho criminal, no Código de Trânsito, no decorrer dos quase 20 anos de sua promulgação.
Reconhecimento de relacionamentos simultâneos e as novas formações de núcleos familiares
Os relacionamentos simultâneos e seus desdobramentos no mundo jurídico.
Processo jurisdicional e política na democracia constitucional: parte 5
O presente texto, que se divide em cinco partes, pretende abordar as interações e tensões entre o constitucionalismo e a democracia e entre o processo jurisdicional e a política, mormente em face do atual tema da judicialização da política.
A possibilidade de aplicacao do TAC nas ações de improbidade administrativa
A presente monografia aborda a efetividade da lei de improbidade administrativa. Realizou-se uma análise da efetividade da referida lei no ordenamento jurídico atual frente ao crescente sentimento de impunidade que assola a sociedade.
Promoção dos praças da PM e dos Bombeiros de Goiás
A Lei nº 15.704/06 estabelece o plano de carreira dos Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Miliar do Estado de Goiás. No entanto, há alguns pontos controvertidos. Entenda mais sobre o assunto.
A ilegalidade do § 2º do art. 53, do Regulamento dos Policiais Militares do Goiás, ante a Lei nº 13800/01
Saiba porque o § 2º, do art. 53, do Decreto Estadual nº 4.717/96 (Regulamento dos Policiais Militares do Estado de Goiás – RDPMGO) parece estar incompatível com a Lei nº 13.800/01.
Redução da maioridade penal: placebo para sociedade?
Diante de um contexto atual de discussões sobre o direito da criança e do adolescente e a votação da PEC 171/93, é possível fazer uma análise mais profunda sobre a situação do jovem no Brasil, conhecendo melhor seu histórico e seus direitos.
Prestação de serviços técnicos e assistência técnica: acordos de não bitributação e o IRRF nas remessas ao exterior
Exame do posicionamento administrativo acerca do IRRF nas remessas ao exterior decorrentes de contratos de prestação de serviços técnicos e assistência técnica, a partir de relações jurídicas abrangidas por acordos de não bitributação.
O processo de construção do Direito Administrativo.
Breve resgate do caminho histórico percorrido pelo Direito Administrativo.
Saiba sobre a competência para julgar crimes militares e contra a Segurança Naciona, no Brasil
A partir de um olhar crítico sobre o movimento grevista de policiais militares sobre o enfoque do direito penal militar e do processo penal, entenda a quem compete a instrução e julgamento dos crimes militares e contra Segurança Nacional, no Brasil.
