Artigos
Tortura e o abuso de autoridade por policial: ato de improbidade administrativa
A prática de abuso de autoridade ou de tortura por agentes públicos, além das repercussões criminais, configura também ato de improbidade administrativa, nos termos do art. 11 da Lei n° 8.429/92.
Inquérito policial: procedimento probatório ou meramente informativo?
Desconstrói-se a ideia de que o inquérito policial é meramente informativo, demonstrando que são ordinariamente produzidas provas nesse procedimento investigativo.
O Ciclo PDCA e o Planejamento na Administração Pública
O ciclo PDCA é ferramenta importante para maior efetividade na gestão pública, especialmente em contexto de restrição orçamentária como observamos atualmente.
Alienação de bens públicos imóveis municipais sem licitação
O presente artigo buscou solucionar o grande problema que os municípios brasileiros vêm sofrendo sobre as ocupações irregulares de imóveis públicos municipais por particulares.
O poder, o estado, a moral: revisitando o fenômeno jurídico nas teorias de Marx e Durkheim
O que se propõe neste trabalho é fazer um recorte entre comparativo entre Karl Marx e Émile Durkheim e suas duas teorias sociológicas sobre o direito, projetando-as conta a luz da gênese do estado democrático contemporâneo.
Crianças sustentáveis na era consumista
A vida é mesmo um ciclo. Nossos pais eram crianças não consumistas, nossa geração inaugurou a era do consumo, que chegou ao ápice agora, com nossos filhos e estamos tentando reverter essa situação, com a inclusão da sustentabilidade no mundo infantil.
Mandado de segurança e concurso público: possibilidade de rever os exames físicos e psíquicos
Muito embora os concursos públicos tenham editais imensos e que confrontam todas as possibilidades de aprovação e reprovação, por vezes alguns critérios podem passar sem os devidos cuidados, nas seguintes formas: Primeiro, as provas objetivas aparentemente são tranquilas, visto que...
Constestação trabalhista
Este Modelo de Petição jurídica,na área Trabalhista;vai ajudar você,á tirar dúvidas de seus direitos Constitucionais;Baseados em caso concreto e que seja dado informação de como os seus direitos tem quer ser respeitado e que seja dado sua ampla defesa ok!
Direito ao trabalho: um contraponto a lógica do capitalismo
O presente trabalho pretende analisar a relação entre, a exploração do sistema capitalista e o declínio da capacidade organizacional, em entidades de classe e movimentos sociais por parte dos trabalhadores, apresentando como principal elemento o declínio.
PEC 209/2012 e o requisito da relevância da questão federal nos recursos especiais
Notas acerca da PEC 209/2012, que acrescenta o requisito da "relevância da questão federal" para a admissibilidade dos recursos especiais ao STJ.
Fim do jus postulandi na Justiça do Trabalho?
Alguns tribunais regionais do trabalho já extinguiram o jus postulandi antes mesmo de qualquer lei, o que se deu após verificaram o prejuízo a que muitos jurisdicionados se submetem por desconhecimento da norma.
CNPJ e CPF no âmbito da lava-jato
A crise se instalou no Brasil desde 2014. Se o ambiente político-econômico acelerava o derretimento da economia, as decisões judiciais da lava-jato corroboravam. Mas e a constitucionalidade das decisões jurídicas? Ninguém as questionou?
Interesses envolvidos no processo de terceirização trabalhista
Análise sobre os interesses dos atores envolvidos no processo de terceirização trabalhista.
A liberdade sindical na Constituição Federal de 1988
Contradições na regulação das garantias a liberdade sindical presentes na Constituição Federal de 1988.
Auxílio-reclusão: a análise de um direito fundamental
Diferentemente do que muitos pensam, é mínimo o percentual de presos que possuem direito ao auxílio-reclusão.
Adoção e seus caracteres jurídicos
A pesquisa tem por objetivo apróximar o leitor de mais um tema jurídico importante do Direito Civil, tendo com isso, uma análise do instituto adoção e suas características. Motivo que se deve preservar o conhecimento e a pesquisa.
A inconstitucionalidade do preceito civilista: artigo 1.790
O presente trabalho tem por fito abordar o instituto doutrinário da sucessão entre cônjuges e companheiros à luz do Código Civilista Brasileiro de 2002, em respeito às normas constitucionais previamente instituídas.
Bens públicos e o surgimento dos “parklets” na cidade de São Paulo
Parklets são pequenas áreas de lazer e convívio em espaços originalmente destinados ao estacionamento de carros.
Dimensões da sustentabilidade: desafios do mundo contemporâneo
A sustentabilidade precisa ser encarada como necessidade/prioridade e não como uma opção, sob a perspectiva de diferentes dimensões: ambiental, espacial, cultural, econômica e social.
Bê-á-bá do Direito.
Em face de minha busca incessante por uma nova teoria do Direito pude encontrar uma reformulação entre espaços largos entre a teoria tridimencional do Direito de Miguel Reale e a teoria pura do direito de Hans Kelsen através deste trabalho.
