Artigos
A evolução histórica do agravo e as perspectivas atuais
Este estudo teve como objetivo analisar a evolução histórica do recurso de agravo e as perspectivas atuais, com o intuito de se analisar se houve a mitigação da impugnação das decisões interlocutórias.
O principio da eficiência e a efetividade do serviço público
Objetiva-se com o presente estudo a busca da analise dos modelos de administração pública, e em especial da reforma administração burocrática pela implementação do modelo gerencial, considerando aspectos das normatizações e princípios implantados.
O meio ambiente digital e tecnologias: 2017 à luz da (in)dignidade humana
Agora é o momento para reflexão,através deste estudo analisamos as inovações tecnológicas, a realidade virtual e digital de acordo com os princípios fundamentais do Brasil, expressos na Carta Magna de 1988. Vamos refletir a luz da dignidade humana? Vamos!
Ministério Público, gorjeta e interesses fiscais na colaboração premiada
O estudo aborda a impossibilidade de o Ministério Público cobrar gorjeta e dispor dos interesses fiscais ao celebrar acordo de colaboração premiada.
Novo entendimento sobre o aborto: estaria o STF exercendo um poder que não deve?
Para os jurisconsultos contemporâneos, o “povo” tem valores retrógrados e inconvenientes, é reacionário, ultraconservador e não consegue compreender o altíssimo patamar civilizatório de progresso que eles, os guardiões da moralidade e dos valores supremos da humanidade e do bem-estar social, pretendem estabelecer no seio da sociedade.
Plano de saúde deve pagar cirurgia plástica reparadora após a cirurgia bariátrica?
O plano de saúde deve arcar com a cirurgia plástica dos pacientes que fizeram cirurgia bariátrica? Quais as decisões que o paciente pode tomar nos casos em que a cirurgia é negada?
Inquérito policial:características primordiais
Uma breve passagem sobre as características do inquérito policial.
O papel do cidadão no controle da implementação de políticas públicas
Qual o papel do cidadão na concretização dos anseios traçados pela Constituição? Defende-se que a implementação e efetivação de políticas públicas pressupõe participação ativa da população diretamente interessada.
Direito à privacidade: uma análise crítica do filme Invasão de privacidade
O presente artigo tem por objetivo fazer análise crítica do filme Invasão de Privacidade, levando em consideração o Direito à Privacidade.
Direito à liberdade:uma análise do filme Deus e o Diabo na Terra do Sol
O presente artigo tem por objetivo fazer uma análise crítica do filme Deus e o Diabo na Terra do Sol, com direção de Glauber Rocha, levando em consideração o Direito à Liberdade.
A utilização de provas ílicitadas e o princípio da proporcionalidade no novo CPC
Trata-se da possibilidade de admissão de provas ilícitas no processo civil. Primeiramente, devem-se conceber provas ilícitas como aquelas obtidas por meios que afrontam a Constituição do Brasil. Há aqueles que não admitem o uso deste tipo de evidências.
O plano estadual de resíduos sólidos do Maranhão
O artigo se propõe a discorrer sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Maranhão no que se refere ao gerenciamento dos resíduos urbanos orgânicos.
Violência obstétrica no Brasil: uma análise dos estatutos jurídicos de proteção à mulher gestante no país e no Direito Comparado
O presente trabalho se propõe a analisar a violência obstétrica no Brasil sob o ponto de vista dos estatutos jurídicos de proteção à mulher gestante no país e no direito comparado. Destacando os desdobramentos do tratamento da legislação e tribunais brasi
Ronald Dworkin: desmistificando eutanásia e aborto
O presente artigo visa fornecer um estudo sobre aspectos relevantes, do ponto de vista ético, da obra “Domínio da Vida: Aborto, eutanásia e liberdades individuais” do filósofo norte-americano Ronald Dworkin.
A colisão de princípios no direito brasileiro: uma análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
O presente trabalho, a partir da análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, bem como através de uma investigação doutrinária, objetiva analisar as perspectivas em que se verifica a colisão de princípios no caso concreto.
Embriaguez ao volante: Dolo eventual ou Culpa Consciente
Este artigo trata basicamente de elucidar a dúvida que paira acerca deste tema, distinguindo os dois institutos e verificando a posição atual dos Tribunais Superiores.
O incentivo fiscal de ICMS na indústria do Mato Grosso do Sul e a insegurança jurídica
O presente artigo tem a finalidade de discorrer sobre a insegurança jurídica resultante da concessão de incentivo fiscal de ICMS para indústria sul-mato-grossense sem a aprovação do CONFAZ e em descumprimento ao previsto na Lei Complementar nº 24/75.
Contrato de franquia e suas relações juridicas.
O artigo em tela pretende reunir dentro da esfera do direito empresarial e dentro da Lei 8.955 de 15 de dezembro de 1994 a história e o conceito de franquia de forma a enfocar os seus aspectos jurídicos na problemática dentro do direito do consumidor.
A “Lei de Gérson” na indevida cobrança do ISSQN pelos Municípios
Municípios tiram vantagem dos contribuintes do ISSQN ao impedirem a dedução, na base de cálculo do imposto, do valor dos insumos utilizados na prestação dos serviços, mesmo diante da legislação e da pacífica jurisprudência em sentido contrário.
