Artigos
Da (não) recepção do artigo 4º da Lei de Introdução as Normas de Direito Brasileiro (LINDB)
Breve analise do artigo 4 da Lei de Introdução as Normas de Direito Brasileiro - LINDB, sob a ótica de uma visão pós positivista da Constituição presente, tecendo considerações sobre a (não) recepção de tal dispositivo legal no ordenamento jurídico pátrio.
Breve relato do Caso Motta Coqueiro
Breve relato e análise jurídica do caso Motta Coqueiro.
Cumulatividade de adicionais:justiça ou injustiça?
O presente artigo faz uma reflexão sobre a justeza dos adicionais previsto na Constituição Federal, bem como o cuidado com a saúde do trabalhador e a defesa do princípio da dignidade humana, posto que, se a saúde não tem preço quiçá a vida.
Vaquejada: controle de constitucionalidade e diálogos institucionais
As próximas etapas do embate sobre a vaquejada, que se desenha entre STF e Senado Federal, dirão muito sobre as possibilidades de desenvolvimento de um genuíno diálogo institucional relacionado ao controle de constitucionalidade.
O laço tem segurança jurídica cultural: a vaquejada como patrimônio imaterial pela Lei 13.364/2016
Foi publicada em 30 de novembro a Lei Federal nº 13.364/2016, elevando à qualidade de patrimônio cultural imaterial em âmbito nacional, o rodeio, a vaquejada, montarias, provas de laço, apartação, “bulldog” e outras.
Aniversário dos 51 anos da lei de Abuso de Autoridade no Brasil. E as novidades do novo projeto de lei. Conquistas ou retrocessos?
O presente artigo tem por finalidade precípua analisar de forma não exauriente os crimes de abuso de autoridade previstos na Lei nº 4898/65, em momento festivo de seus 51 anos de aniversário. Visa ainda analisar os aspectos gerais do Projeto de Lei nº 280
Regime tributário e gestão fiscal para 2017: lucro real, lucro presumido ou Simples Nacional?
A escolha da melhor forma tributação para 2017 representa um importante passo para uma melhor gestão fiscal.
Serviço Público e Vida Privada do Servidor
Até que ponto se pode estabelecer um limite entre a conduta do servidor no ambiente de trabalho e na vida particular é uma linha que muito deixa dúvida. Não se admite que integrante de Corporação indecoroso na vida privada.
Regra de etiqueta: como se comportar em uma reunião de negócios
Reuniões são eventos que exigem discrição, foco e produtividade e por isso os participantes precisam agir com normas de conduta, respeito e eficiência, dessa forma o evento se torna produtivo, e, uma importante ferramenta de marketing pessoal.
Instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente: zoneamento, estudo prévio do impacto ambiental e licenciamento ambiental
Devido a grande busca por um mundo sustentável, e a necessidade de proteção do meio ambiente nos dias atuais, faz-se necessário entender um pouco da legislação pátria vigente que dispõe sobre os meios de tutela que ganham efetividade no Direito Ambiental.
A imunidade tributária e os impostos indiretos
O desafio da pesquisa consiste em demonstrar qual o alcance da imunidade sobre os impostos indiretos, realizando um aprofundamento a respeito do assunto, bem como trazer os principais conceitos pertinentes ao tema.
Coibição aos abusos da liberdade e o sossego público
A liberdade extrema poderia implicar na destruição da paz, harmonia e segurança individual e coletiva?
O afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado Federal
Examinaremos, a seguir, o que pensa o STF sobre aqueles que podem suceder o Presidente da República.
Arbitragem:a atrativa celeridade do processo
Com o crescente descrédito da população brasileira em relação ao sistema jurídico atual caracterizado pela morosidade de soluções para os mais variados conflitos em todos os âmbitos da justiça, tem-se adotado métodos eficazes e ágeis, como a Arbitragem.
Lei da vaquejada no Ceará é inconstitucional: vitória do meio ambiente diante da tradição cultural?
Analisar a decisão do Supremo Tribunal Federal que através da ADI nº 4983 julgou inconstitucional a Lei Cearense nº Lei 15.299/2013 disciplinando a Vaquejada como manifestação artística e cultural e o esforço parlamentar para legalizar tal prática esportiva.
A licitude do aborto de feto anencefálico
A importância deste tema fundamenta-se no direito da mulher, tendo a mesma mais autonomia de seu corpo e de suas escolhas, demonstrando que o aborto de feto anencefálico é licito, assim se configurando como um direito da mulher e não um crime cometido.
A indenização do dano moral doméstico
Amigos! O presente artigo relata o cotidiano do labor doméstico e demonstra através do presente estudo como ocorre o dano moral nas relações de trabalho do empregado doméstico.Vamos analisar de forma reflexiva?
A coisa julgada progressiva na reclamatória trabalhista: o prazo para a propositura de ação rescisória das resoluções parciais de mérito na justiça laboral
Ainda,pensamos muito sobre a Súmula 100 do TST, cujo escopo é sistematizar as diretrizes acerca do prazo decadencial para a ação rescisória trabalhista. E mais! Analisamos a possibilidade de ocorrer à coisa julgada progressiva laboral. Vamos refletir?
A (in) existência da progressividade da coisa julgada na esfera laboral
Convido os amigos leitores para análises processuais e melhor reflexão e compreensão sobre as possibilidades recursais e a progressividade da coisa julgada no sistema processual vigente.Este artigo propõe reflexões sobre o tema. Vamos analisar?
Redução da maioridade penal
A partir da análise dos diversos posicionamentos favoráveis e desfavoráveis à redução da idade penal, o estudo deixa bem claro que não há unanimidade acerca do tema,posto que este assunto seja extremamente polêmico.
