Artigos
Uma democracia além do sufrágio universal:voto é mais que escolha
Este artigo visa esclarecer o sufrágio universal em um concepção mais aprofundada.
Chapecoense: responsabilidade civil das empresas aéreas
Possíveis consequências jurídicas do trágico voo da chapecoense que ceifou a vida de um time inteiro de extraordinários atletas. Uma situação que comoveu mais do que apenas uma cidade, comoveu o Mundo.
Escolha existencial de tratamento médico sem transfusão de sangue
O direito a escolhas existenciais é expressão do direito à vida. Este trabalho aborda a análise da intervenção forçada do Estado visando compelir o tratamento médico transfusional em ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana.
A disputa do algodão no organismos de solução de controvérsia da OMC
O presente trabalho procura analisar a atuação do Brasil no Organismo de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), na disputa envolvendo os subsídios ao algodão americano.
A Organização Mundial do Comércio e sua estrutura institucional
A Organização Mundial do Comércio tem por objetivo propagar e proteger o livre comércio entre os povos. No entanto, ante o crescimento do protecionismo generalizado no mundo após a crise de 2008, o papel desempenhado pela organização se mostra ainda mais.
Anomia dos direitos LGBT: luta pela efetivação dos princípios da Dignidade da Pessoa Humana, Liberdade e Igualdade
Na atualidade social brasileira,verifica-se que a situação das leis que asseguram direitos e que versem de forma específica ainda é tímida. Surge a necessidade de se analisar os direitos,inerentes a todas as pessoas LGBT e suas relações sociais.
O princípio da autotutela no ordenamento jurídico brasileiro
Reflexão, tendo por base estudo doutrinário e jurisprudencial acerca dos temas que envolvem o princípio da autotutela no ordenamento jurídico brasileiro. Observa-se que as funções de Estado possuem competências típicas que, contudo, não são absolutas.
Poder Regulamentar como delegação legislativa disfarçada: formas e limites
Deve haver limites ao regulamento no Direito Brasileiro. A partir da análise da instituição do Poder Regulamentar na Constituição Federal, verifica-se suas principais características e as formas de controle.
Controle judicial dos atos administrativos
Reflexão, tendo por base estudo histórico, doutrinário e jurisprudencial, a fim de construir uma compreensão mais apurada acerca dos temas que envolvem o controle exercido pelo Poder Judiciário em face dos atos emanados pela Administração Pública.
As inovacões das tutelas no novo Código de Processo Civil
O presente artigo tem por finalidade analisar as tutelas jurisdicionais trazidas no Novo Código de Processo Civil; constituindo-se por uma explanação a respeito dos diferentes aspectos oferecidos pela atualização, bem como, as novidades por ele impostas.
Assassinos seriais:a crescente dos crimes em série no Brasil
A conduta criminal é um tema de constante investigação, principalmente acerca das motivações que levam o infrator a cometer um delito. O foco é especialmente voltado às situações brutais e que envolvam mortes em série.
Fundamentação das decisões judiciais no novo Código de Processo Civil
O dever de motivação das decisões judiciais no novo CPC se mostra imperativo, em uma análise a partir do posicionamento atual da jurisprudência e doutrina.
Análise do princípio da isonomia no que tange o empate ficto das micro e pequenas empresas à luz da LC nº 123/2006
O presente trabalho objetiva tecer breves considerações sobre as principais implicações da Lei Complementar nº 123/2006 nas licitações envolvendo microempresas e empresas de pequeno porte, especialmente no que tange ao tratamento diferenciado e favorecido.
Malandragem ou imperícia de alguns serventuários da Justiça sobre interpretação conferida ao artigo 12 do NCPC
Análise coloquial da interpretação equivocada posta em prática por alguns serventuários da Justiça brasileira que prejudica o andamento de processos urgentes e simples sob a desculpa de obediência à ordem cronológica prevista no artigo 12 do NCPC.
Inconstitucionalidade do preceito primário do art. 213 do Código Penal (estupro)
O estupro é um crime de imensa gravidade, tanto que é hediondo. Entretanto, por ser demasiadamente abrangente acaba por fazer ser aplicado em diversas situações que fiquem em xeque se merecem ou não ser apenadas de tal forma.
Análise do Projeto de Lei nº 25/2015
Uma análise do Projeto de Lei 25/2015.
Super-heróis:uma análise jurídica sobre a atividade heroíca
Está sendo revisado
Sistema prisional brasileiro:do rótulo a realidade
O presente artigo faz uma reflexão sobre o Sistema Prisional brasileiro, abordando sua falência bem como, faz uma breve exposição histórica relatando um pouco do horror intramuros em flagrante desrespeito à dignidade humana.
