Artigos
Greve e sindicalismo: instrumento eficaz na garantia dos direitos trabalhistas?
Discorrendo acerca das funções, importância e peculiaridades dos sindicatos, o artigo tem o propósito de apresentar o direito fundamental à greve como o método de maior eficácia que os trabalhadores possuem para protestarem pelo atendimento dos seus interesses e consequentes melhorias na relação laboral.
Preservação do patrimônio cultural: realização da função social da propriedade?
Analisa-se as perspectivas em que a preservação do patrimônio cultural emerge como mecanismo de efetivação do princípio da função social da propriedade.
O Processo de Kafka, desumanização do processo e a experiência com o CPC/15
Esse artigo teve por objetivo mostrar como o processo fim em si mesmo desumaniza as relações processuais e como o CPC/15 contribuiu para superar esse problema. Foi utilizada a obra "O Processo", de Franz Kafka como objeto de estudo.
Imposto sobre transmissão de bens imóveis.
O presente trabalho tem como objetivo um primeiro contato com o ITBI e seu cálculo no município de São Paulo
A estabilidade da tutela antecipada antecedente
Versa o presente artigo sobre uma das espécies da tutela provisória de urgência antecipada, qual seja a antecedente. Mais especificamente, no que tange a possibilidade de sua estabilização.
Imunidade tributária dos templos de qualquer culto: defesa da liberdade de consciência e crença?
A imunidade tributária sob o enfoque da garantia constitucional da liberdade religiosa e mecanismo de não intervenção do Estado.
Responsabilidade tributária, eficiência e praticidade
Se o tributo não for pago, alguém terá de arcar com as consequências do indébito. Essa é a tônica do instituto da responsabilidade tributária, decorrência dos princípios da eficiência e da praticidade.
Negócios jurídicos processuais no novo Código de Processo Civil: mecanismo de efetivação da tutela?
A situação do judiciário pátrio por meio de dados estatísticos
Nacionalidade brasileira: Direito indisponível e seus reflexos na extradição
Indisponibilidade do direito à nacionalidade no que diz respeito à extradição de brasileiros.
Revogação do mandato do Presidente: pode?
Revogação do mandato. É possível a revogação de mandato no nosso ordenamento? Compreenda esse instrumento da democracia direta e as propostas para sua instituição no nosso ordenamento.
COMERCIALIZAÇÃO DO CERTIFICADO DIGITAL POR ENTIDADE SEM FINS ECONÔMICOS
Entidade sem fins econômicos ao comercializar o Certificado Digital para terceiros não associados e desvinculada de seus objetivos estatutários sujeita-se à tributação e se obriga a emitir nota fiscal.
A vaquejada na região do cariri como expressão do imaginário popular
O objetivo do artigo é apresentar a vaquejada enquanto cultura popular, relatar seu histórico e importância na vida do povo nordestino, além de analisar o momento jurídico atual e conflituoso a respeito da constitucionalidade dessa prática.
Homenagem aos coveiros da República e arquitetos da Guerra Civil
No dia da justiça, os excrementíssimos Ministros do STF emporcalharam o Tribunal.
Holding Familiar
Trata-se de uma nova opção, no celeiro da administração dos bens, este artigo vem de encontro às expectativas de menor onerosidade e proteção do patrimônio familiar.
Quem causa extinção do processo perde assistência judiciária gratuita?
Analisa-se a prática de se afastar os benefícios da assistência judiciária gratuita a partes que tenham dado azo à extinção do processo sem resolução do mérito em razão de desídia.
Pena branda no caso Elize Matsunaga e considerações sobre a criminalidade feminina
A ideia de que uma mulher possa ser violenta, que chegue até mesmo a matar, parece-nos perturbadora. Mas, por quê? O que se pode dizer, com certeza, é que não tratamos da mesma forma a violência cometida por eles ou por elas.
O direito de economia de tributos
Este artigo tem por objetivo apresentar a discussão sobre a existência do direito de economizar tributos, ou seja, se é possível o contribuinte se organizar de forma a pagar menos ou nenhum imposto em determinada situação sem estar ferindo qualquer norma.
A necessidade de uma reforma eleitoral ante o combalido modelo pluripartidário
A abordagem dirá respeito à fragilidade do pluripartidarismo e a necessidade de uma reforma eleitoral, para tanto utilizou-se o método dialético e pesquisas bibliográficas, bem como, posicionamentos jurídicos e produção legislativa.
Elementos para a compreensão da discriminação por orientação sexual
A homofobia é entendida como o sentimento geral de aversão, não apenas ao indivíduo homossexual, mas à homossexualidade amplamente considerada. O trabalho busca delinear os principais conceitos para a compreensão do fenômeno pelo viés jurídico.
