Artigos
Crimes do colarinho branco: um crime contra o desenvolvimento do Brasil
O presente artigo tem por finalidade levar uma pequena mostra de como é devastador os crimes cometidos por pessoas que detém o poder econômico e político, principalmente, nesse momento de crises institucionais pelo qual vem passando nosso país.
Ilegalidade da extração de dados e conversas do WhatsApp sem autorização judicial
STJ decide que polícia não pode extrair conversas e dados do WhatsApp sem prévia autorização judicial, sob pena de configurar prova ilícita.
Possibilidade jurídica de intervenção militar
Em um momento em que grande parcela da população aponta, tão somente, a intervenção militar, como solução da crise política, é primordial elucidar o que nossa legislação tem a dizer, sobre este ideal.
O caráter emancipador do Direito em decisões como a da ADPF 132, que reconhece a união homoafetiva
O presente artigo pretende abordar o papel emancipatório do Direito especialmente no que toca às decisões que acabam inovando o ordenamento jurídico.
Estacionamento/parada em ponto de ônibus: quais são as infrações de trânsito?
Estacionamento/parada em ponto de ônibus é muito comum. O artigo demonstra que há infrações de trânsito quando do estacionamento/parada em pontos de ônibus.
Breves considerações acerca da Lei Maria da Penha
a Lei nº 11.340/2006, conhecido como a Lei Maria da Penha, especificamente seus aspectos jurídicos e a deficiência na sua implementação, tendo como objetivo demonstrar que a violência doméstica contra a mulher é um problema social grave ainda subestimado.
A Inelegibilidade por rejeição de contas do Administrador Público
O Presente Trabalho vem a trazer os meios dos quais se usarão para rejeitar as contas do administrador público e como será realizada a inelegibilidade do próprio administrador, o período que estará afastado da administração pública.
Despesas educacionais e Imposto de Renda: atuação do Poder Judiciário como legislador positivo?
Pode o juiz reconhecer a dedução integral das desepesas educacionais do Imposto de Renda ou estaria atuando como legislador positivo?
Portabilidade telefônica e seus percalços: afinal de quem é responsabilidade em casos de prejuízo suportados pelo consumidor?
A portabilidade é possibilidade da pessoa mudar de operadora mantendo o mesmo numero de telefone. Isso é muito importante, pois o numero de telefone pode integrar A IDENTIDADE VIRTUAL de uma pessoa, existem pessoas que mantém o mesmo numero telefônico...
Recursos criminais: nada de dias úteis no prazo
Os recursos extraordinários e especiais (mesmo os criminais) estão previstos no CPC, mas não seguem as regras do processo civil (dias úteis). Por que o CPC não altera a regra do CPP em matéria penal?
Dano moral: um estudo sobre a sua conceituação
O presente artigo analisa as diversas conceituações do instituto do dano moral, tendo por objetivo agregar a maior quantidade de informações sobre o assunto, e alertar sobre a importância em se buscar um entendimento uniforme sobre o seu conceito.
Útero: berço ou cemitério?
A Constituição Federal assegura a inviolabilidade do maior direito de todos, o direito à vida, previsto no caput do artigo 5º, bem como, adiante em seu inciso III, dispõe que “ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou...
Sessão Especial de Justiça: devido processo legal e razão de Estado
Costa Gravas, "Sessão Especial de Justiça".
Tombamento e patrimônio cultural em Sobral, Ceará
Os problemas para preservação do patrimônio histórico e cultural são a falta de interesse do poder público, o mercado imobiliário e o desconhecimento da população.
Responsabilidade civil do Estado: natureza jurídica
O presente texto busca explicar quais são os fundamentos jurídicos que justificam a obrigação que tem o Estado de reparar os danos que seus agente, nessa qualidade, causam, sob a ótica dos principios constitucionais da solidariedade e da igualdade
ISS e a exportação de serviços: requisitos probatórios de isenção
Fixa os requisitos probatórios mínimos para o exame da isenção de ISS em cada caso concreto, na perspectiva da jurisprudência do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo
