Artigos
Existe responsabilidade trabalhista do dono da obra por inadimplência do empreiteiro?
Aclara-se algumas nuanças sobre a responsabilidade trabalhista do dono da obra em caso de inadimplência do empreiteiro com as parcelas trabalhistas.
Conceitos de propriedade intelectual
O presente artigo tem como objetivo, o estudo dos conceitos da Propriedade Intelectual.
Medidas socioeducativas aplicadas ao menor infrator
Descriminação das medidas socioeducativas aplicadas ao adolescente infrator.
Adolescente e a prática do ato infracional
A prática do ato infracional pelo adolescente e os vetores que o impulsionam.
Violência doméstica e familiar contra a mulher.
A violência doméstica e familiar contra a mulher é, e sempre foi um tema universal, atingindo as vítimas das camadas sociais mais baixas até a mais alta, com alto poder aquisitivo, não tendo distinções de raça, cor, sexo e religião.
Eleições: a ilegalidade na desaprovação das contas em razão do recebimento de valores em espécie e cheques nominais
Artigo onde alerto sobre a ilegalidade na rejeição das contas prestadas por candidato que recebe valores em espécie ou cheque.
Caso irmãos Naves
Breve análise jurídica ao caso dos Irmãos Naves. O caso dos irmão naves aconteceu em 1937 na cidade de Araguari em Minas Gerais, os protagonista dessa triste história são os irmãos, Sebastião Jose Naves.
O instituto da prescrição aplicado no Direito Penal
Versa sobre o instituto da prescrição, descrevendo suas espécies, as condições suspensivas do prazo e os crimes imprescritíveis. O presente trabalho também faz uma ressalva sobre o instituto da prescrição virtual.
A utilização de remédios constitucionais: mandado de segurança para proteção de direito líquido e certo
A importância dos remédios constitucionais - Mandado de Segurança, na proteção dos direitos líquidos e certos, bem como a sua necessária utilização em caso de apreensão indevida de mercadorias e bens.
Conceitos jurídicos indeterminados e sua relação com a discricionariedade administrativa
Haverá discricionariedade quando a lei descrever os motivos utilizando conceitos vagos e plurissignificativos como “bem comum”, “moralidade”, “interesse público” e “ordem pública” etc.?
Plano verão:ações executivas individuais
Trata-se de artigo elucidando a questão quanto ao direito dos consumidores que possuiam valores depositados na Caderneta de Popança junto ao Banco do Brasil em janeiro de 1989, os quais podem pedir a restituição de eventuais perdas no rendimento.
Caso Ângela Diniz revisitado
O artigo tem por objetivo analisar o caso Ângela Diniz, episódio brasileiro dos anos 70 em que um homem matou a amante e foi absolvido no primeiro julgamento por decisão amplamente criticada, sob a ótica de teorias de defensores e críticos do positivismo.
O porte e a posse de uma arma de fogo, sua aquisição e os crimes decorrentes da ausência deles
O referido artigo tem por objeto descrever os dois institutos, isto é o porte e posse de arma de fogo, bem como requisitos de sua concessão e os crimes oriundos do uso irregular de uma arma de fogo.
Como vivem as mulheres presidiárias no Brasil?
O artigo tem como objetivo explanar e denunciar a situação das mulheres nos presídios brasileiros. Muitas são esquecidas pela falta de zelo do governo, sendo expostas a situações degradantes, humilhantes e desumanas.
O que fazer quando a penhora recai em um único bem imóvel no qual reside criança ou adolescente?
Em se tratando de imóvel residencial em que reside menor de 18 anos, que não é autor da dívida dos pais ou responsável, mesmo no caso de cobrança fundada em dívida condominial, haveria impenhorabilidade. Estaríamos diante de uma exceção da exceção.
Combate à Desinformação na Política
O artigo ora apresentado se trata das desinformações no meio político brasileiro.
Precisamos falar de Democracia
O artigo ora apresentado se trata de uma análise sobre o termo democracia e a sua incidência na Política Brasileira.
Imposto de renda dos motoristas do Uber
Os aplicativos que possibilitam a prestação de serviços como o Uber ganham cada vez mais popularidade, sendo uma nova fonte de renda para muitas pessoas. Daí a importância de se atentar para o pagamento do IRPF e INSS evitando problemas com o fisco.
Regime de bens da participação final nos aquestos: conceito e desdobramentos jurídicos
O regime de bens da participação final nos aquestos prevê que cada cônjuge possua um patrimônio próprio, cuja administração é exclusiva de cada um.
Tati Quebra Barraco e [suposto] filho bandido: a hipocrisia social dos seres superiores
E o que o Estado e a sociedade brasileira fazem com as crianças e com os adolescentes? “Cada qual cuida de seu filho.”, assim dizem, e "Os filhos dos outros não interessam.".
