Artigos
Execução das obrigações de fazer e de não fazer
Este trabalho apresenta de forma sucinta aspectos gerais sobre o instituto de execução de fazer e não fazer e breve considerações a respeito da nova redação do código de processo civil que trouxe mudanças significativas a esse instrumento.
PEC 241 é inconstitucional
A PEC 241, que institui o novo regime fiscal, é mostrada como salvação do país, mas é inconstitucional.
Recuperação de ICMS: combustíveis e bens utilizados para consumo próprio
Restituição de 05 anos de ICMS pago sobre combustíveis e bens utilizados para consumo próprio.
Adesão de caronas à ata de registro de preços após aquisição de todo o quantitativo por participantes
Não poderia se pensar em adesão de caronas a ata de registro de preços após aquisição de todo o quantitativo por participantes, uma vez que esta teria finalizado com a compra de todos os produtos.
Estelionato, com ênfase no estelionato eleitoral
O presente texto tem por objetivo principal analisar as diversas modalidades de estelionato, presentes no ordenamento jurídico brasileiro, notadamente, o estelionato eleitoral, muito discutido nos últimos dias no Brasil, em face das eleições municipais.
Dispensa da Outorga Uxória no Regime de Participação Final nos Aqüestos
Em quais casos poderá haver dispensa da outorga uxória?
Princípios norteadores da licitação
Artigo com o objetivo de definir conceitos, avaliar peculiaridades inerentes aos princípios norteadores da licitação, citando cada um deles e abordando sua importância no processo de licitação, tendo em vista serem imprescindíveis ao referido processo.
ARRAS E CLÁUSULA PENAL
O ARTIGO APRESENTA ANOTAÇÕES COM RELAÇÃO A MATÉRIA.
OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER
Este artigo discorre sobre temas relevantes do Direito das Obrigações, mais especificamente a obrigação de fazer, de não fazer, alem de títulos judiciais e extrajudiciais.
Limites da jurisdição e cooperação internacional
Ao analisar o novo código processual civil pretendemos aborda questões sobre a jurisdição nacional, competência e a cooperação internacional. Afim de esclarecer algumas normas que modificaram e facilitaram o procedimento nas relações internacionais.
Namoro qualificado: conceitos e reflexos
O presente artigo tem como finalidade conceituar e diferenciar o instituto do namoro qualificado e o da união estável. Primeiramente o instituto da união estável será conceituado e seus requisitos legais de validade e existência serão abordados.
A justiça transfronteiriça do Tribunal Penal Intenacional e a adesão da Palestina a Corte Internacional
O presente artigo tem como objetivo analisar o Tribunal Penal Internacional no que se refere a seus princípios informadores, os crimes de sua competência, a importância da adesão da Palestina a esse Tribunal.
O habeas corpus preventivo no Direito Processual Brasileiro
Tal artigo versa sobre o habeas corpus preventivo e sua importância no Direito Processual Brasileiro. São analisadas suas consequências por meio de uma abordagem fática e jurídica, ressaltando sua relevância em nosso ordenamento.
Extinção do processo de execução
A extinção da execução só produzirá efeitos depois que for declarada por sentença. O processo de execução extingue-se com uma sentença, de caráter meramente terminativo.
Cumprimento de sentença
Objetiva-se demostrar a importância da reforma em consonância com o princípio constitucional da celeridade.
Execução de alimentos
O presente estudo versará sobre as particularidades introduzidas pelo código de processo civil de 2015, o qual passou a vigorar no presente ano. A execução de alimentos a qual tornou -se muito mais rígida com as mudanças inserida.
A responsabilidade dos pacientes ausentes
A necessidade de conscientização coletiva sobre a perda de uma chance e a perda do tempo útil.
Execução de alimentos
Pontos relevantes acerca da Execução de Alimentos a partir do Novo Código de Processo Civil de 2015 e compara as principais alterações com relação ao Código de 1973, explanando a importância dos alimentos, formas de pagamento e sanções.
A inviolabilidade do domicilio e as possibilidades de busca e apreensão
Este estudo tem por objetivo analisar o direito à inviolabilidade do domicílio, conforme a Constituição Federal de 1988, previsto no inciso XI, do seu artigo 5°; bem assim compreender,como se procede o instituto da busca e apreensão.
