Artigos
Educação inclusiva:os avanços legislativos
Aborda avanços legislativos introduzidos pela lei brasileira de inclusão e a convenção internacional dos direitos da pessoa com deficiência.
Mediação criminal na fase inquisitorial: o delegado de polícia na solução extrajudicial dos conflitos penal
É consabido da relevância da atuação policial na elucidação de delito de forma investigativa, contudo nosso objeto de estudo tende a destacar a relevância da atuação da autoridade policial na solução extrajudicial das lides penais.
O divórcio da democracia brasileira: um novo Dia da Infâmia
Se, numa democracia, a escolha majoritária popular dos eleitores não se constitui motivo suficiente para alçar (e principalmente manter!) alguém à liderança governamental, não teria caído a viga mestra do sistema democrático?
Como proceder se a construtora atrasar a entrega do imóvel
A Constituição Federal assegura aos cidadãos o direito à moradia, entendendo que todos têm o direito de realizar o sonho da casa própria. Porém, pode surgir um empecilho que causa enormes aborrecimentos e prejuízos: o atraso na entrega do imóvel.
Proibição do abuso de convencimento.
O artigo tem como objetivo orientar a comunidade jurídica a compreender que as formalidades processuais são garantias individuais e que o convencimento jurisdicional não deve desconsiderar o procedimento, como disciplina legitimadora pari passu.
Diferença entre arquivamento implícito e arquivamento indireto do inquérito policial
O presente artigo discorre sobre as formas indiretas de ser promovido o arquivamento do inquérito policial, para tanto busca subsídios na doutrina e nas normas processuais penais.
Prescrição virtual e a ausência de justa causa para o prosseguimento da ação penal
Trata-se da possível aplicação art. 395, III, do CPP, frente a prescrição virtual diante da ausência de justa causa para o prosseguimento da apuração do fato delitivo.
Estudo de caso no aparelho repressor da ditadura brasileira.
O texto a seguir trata dos perseguidos pelo aparato militar durante a ditadura, em especial, buscamos um ícone da história Baiana, funcionário público concursado, lotado do departamento de polícia cientifica, o perito criminalístico Alcindo da Anunciação,
Sucessão de empregadores: garantia da efetivação de proteção aos trabalhadores?
A sucessão de empregadores é um instituto de grande relevância na proteção dos direitos dos trabalhadores, em virtude da pulverização na responsabilização trabalhista das empresas, que realizam grandes transformações estruturais de forma muito voraz.
Progressão de regime: a ineficiência do Estado em proporcionar tal benevolência ao apenado para fins ressocializatórios
No referido trabalho, abordaremos com técnica, aspectos relacionados à progressão de regimes estabelecida no nosso sistema carcerário prevista pelo legislador. Fazendo críticas no que tange a sua situação omissa em propositura por parte dos entes estatais
Fatiamento da votação do impeachment não deve causar surpresa
O texto traz uma análise, com base na doutrina e na jurisprudência nacionais, do impeachment de Dilma Roussef.
Uma análise constitucional do feminicídio na ótica do princípio da isonomia
O presente trabalho científico tem por escopo demonstrar os impactos constitucionais ocasionados pela Lei do Feminicídio, ressaltando a necessidade de intervenção desta com o escopo de resguardar o direito à igualdade material.
A importância da observância dos procedimentos no Inquérito policial
O presente artigo busca esclarecer as peculiaridades da etapa pré-processual da persecução criminal, estatuindo, pois que a fase investigativa deve ocorrer pautado nas diretrizes descritas pela Constituição Federal de 1988.
Ações afirmativas e igualdade no contexto de desigualdades
Aborda a problemática das Ações Afirmativas no Brasil e a polêmica que as envolve. Justifica-se pela tensão existente atualmente no debate acerca de questões como privilégio, desigualdade, discriminação, raça e etnia.
A DISPUTA DA POSSE ENTRE LOCADOR E LOCATÁRIO
O ARTIGO APRESENTA ALGUMAS ANOTAÇÕES SOBRE O TEMA.
A Efetivação do Desenvolvimento Sustentável pela Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A Política Nacional dos Resíduos Sólidos traz em seu bojo os princípios do poluidor-pagador e do protetor-recebedor, dentre outros. O trabalho tem o intuito de estudar os impactos da PNRS
ATOS PUBLICIDADE REALIZADOS POR GESTORES PÚBLICOS NO ANO ELEITORAL: Uma violação ao princípio da impessoalidade.
O presente artigo se propõe a analisar atos de publicidade em obras públicas frente ao principio da impessoalidade e moralidade administrativa.
Direito penal do inimigo como fator de exclusão social
O foco deste artigo é a teoria delineada por Günther Jakobs, denominada Direito Penal do Inimigo, cuja defesa é expressa pela coercitividade imposta aos infratores criminais, intitulados inimigos do Estado, mediante a seletividade da norma penal.
