Artigos
A ações afirmativas no Estado brasileiro e o princípio da isonomia
O presente artigo procura debater as ações afirmativas presentes no Estado brasileiro, com enfoque na política educacional das cotas raciais e do Programa Universidade para Todos, diante do princípio da isonomia consagrado pelo Art. 5º, caput, da CF.
O dogmatismo jurídico e a importância de "O Processo" de Franz Kafka para compreender o Direito contemporâneo
O artigo procura demonstrar a importância da literatura de Franz Kafka, para melhor compreensão do Direito contemporâneo em detrimento do dogmatismo acadêmico aprendido e difundido pelos operadores da Ciência do Direito.
Breve análise da concepção de processo na atualidade: justiça, eficácia e validade das normas jurídicas
O presente artigo objetiva abordar as principais características das correntes do pensamento jurídico concernente a Teoria do Direito. Nesta senda, temos o Jusnaturalismo, o Realismo e o Positivismo Jurídico.
Licenciamento, fiscalização e estudo de impacto ambiental: necessidade, validade e etapas
O avanço e o crescimento populacional geraram, no âmbito ambiental, várias mudanças no decorrer das décadas, que, aos poucos, foram tomando forma e se organizando. Com isso, surgiram diversas conferências internacionais sobre o meio ambiente, as quais abordavam as preocupações...
A regulatividade nas leis penais em branco heterogêneas: legalidade, reserva legal e separação de poderes
Busca-se apresentar a historicidade do princípio da legalidade; a utilização das leis penais em branco heterogêneas com remissão total à norma complementária e; a Reserva Legal e Separação de Poderes quanto a utilização da mencionada técnica legislativa.
Transferência da tancagem de Mucuripe para Pecém: solução ou problema?
O estudo questiona a transferência do parque de tancagem do Mucuripe para o Terminal Portuário do Pecém, no Ceará, pedindo estudos de impacto ambiental.
Mediação e arbitragem no novo CPC: as diferenças e ganhos com as novas técnicas de resolução de conflitos
Atualização do Novo CPC.
Vinculações político-partidárias ameaçam o Estado Democrático de Direito?
O fisiologismo tem se mostrado antidemocrático, pois defende interesses diversos dos do real soberano da República: o povo.
Termo final para o ajuizamento dos embargos de terceiros: a questão da arrematação do bem
O artigo trata dos prazos para o ajuizamento do remédio processual, fazendo o comparativo entre o regime do novo CPC e do CPC/73.
Indiciamento no inquérito policial: efeitos práticos
O indiciamento representa uma etapa importante do inquérito policial, pois tem o sentido de demonstrar a culpabilidade do investigado por meio do levantamento de indícios de autoria e materialidade colhidos.
Conselho de Justificação: rito
Neste artigo será explicado o Conselho de Justificação, que é um Processo Regular destinado os Oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Efeitos da isenção e da não incidência do ICMS
A não incidência expressa significa exclusão, por determinação legal, de determinadas situações do campo abrangido pela norma definidora da hipótese de incidência tributária. Coincide com a isenção em sua conceituação dada pelos doutrinadores modernos.
Restituição de ISSQN dos últimos 05 anos para empresas locadoras de bens móveis
Não incidência de ISSQN nas atividades de locação pura ou mista de bens móveis .
Funerária é condenada por cobrar taxa de excesso de peso!
Agora, oficialmente, podemos dizer que vimos de tudo na vida, em termos de danos ao consumidor.
O ensino jurídico no Brasil e suas fábricas de (des)ilusões
Buscou-se abordar o cenário desolador por qual passa o ensino jurídico no Brasil, traçando um pensamento linear e cronológico, desde o início nos bancos universitários, até as frustrações apresentadas pela realidade pós formado.
Direitos Fundamentais:conceituação, evolução histórica e suas caracteristicas
1- Introdução .2- Evolução histórica. 3- Divergências doutrinárias sobre a origem dos direitos fundamentais.4-Características dos direitos fundamentais.5- Conclusão
