Artigos
Prefeito é aprovado em concurso que ele mesmo abriu. Presidente do Zimbábue ganha na loteria. O enriquecimento nas cleptocracias
O prefeito de Cássia dos Coqueiros-SP, em 2011, abriu um concurso para procurador do município e concorreu. Adivinha o resultado: ele passou em 3º lugar e os dois primeiros desistiram.
Direito do Consumidor: vício oculto ou defeito aparente no produto ou serviço
O CDC frisou essa distinção entre vício oculto ou defeito aparente, pois não se espera que um produto relativamente novo ou ainda mesmo que já usado por um certo tempo, apresente defeitos.
Violência no âmbito familiar e a efetividade da Lei 11.340/2006
Análise aos principais tópicos da Lei 11.340/06 e os tipos de violência doméstica. Realização de um parâmetro da evolução da justiça penal após a edição da lei. Falhas, medidas protetivas de urgência e a inaplicabilidade da Lei 9.099/95.
Princípio da solidariedade ambiental entre espécies e preservação da diversidade
Em visão extensiva do dogma constitucional da solidariedade, estendendo-o não apenas em dimensões intrageracional e intergeracional, mas também numa órbita interespécies, pode-se inaugurar um ideário que compreenda todas as espécies naturais.
Controladoria jurídica e os reflexos positivos para o cliente
Controladoria Jurídica. Conceitos. Aplicabilidade e Funcionalidades.
Inseminação artificial post mortem:questionamentos jurídicos e subjetivos
Como o Direito abarca a questão da inseminação artificial post mortem.
Participação do Poder Legislativo na denúncia de tratados internacionais
Independentemente de sua posição hierárquica, um tratado internacional só deve ser denunciado por ato complexo, envolvendo dois poderes constituídos do Estado (Executivo e Legislativo), o que não ocorre na prática.
AS ÁRVORES LIMÍTROFES
O ARTIGO APRESENTA ALGUMAS ANOTAÇÕES DA MATÉRIA
O aviso de Miranda e direito a não autoincriminação
Apresentam-se a origem do aviso de Miranda americano e as garantias equivalentes no ordenamento jurídico brasileiro.
A contribuição de melhoria na jurisprudência
Diante das dificuldades enfrentadas especialmente pelos Municípios para a cobrança da contribuição de melhoria, procuramos fornecer as orientações de acordo com o entendimento atual do Judiciário.
AS ÁRVORES LIMÍTROFES
O ARTIGO APRESENTA ALGUMAS ANOTAÇÕES NA MATÉRIA.
A nomeação de candidato aprovado em Concurso Público X A justificativa da impossibilidade de nomeação da Administração Pública
A nomeação de candidato aprovado em Concurso Público X A justificativa da impossibilidade de nomeação da Administração Pública.
Análise epistemológica da licença-maternidade e o princípio da dignidade humana
No Direito do Trabalho existe uma diferenciação de tratamento que aparentemente desconsidera a dignidade da obreira, que fica abalada emocionalmente com o aborto, necessitando, muitas das vezes, de um período maior de recuperação.
Direitos humanos, dignidade, democracia e educação no Brasil
Reflexão sobre a Educação em Direitos Humanos na América Latina enquanto um projeto emancipatório.
Análise jurídica dos conceitos indeterminados frente ao princípio da legalidade
O presente trabalho tem como norte discorrer acerca dos chamados Conceitos Jurídicos Indeterminados presentes no Poder Discricionário da Administração Pública e, em face do Princípio Administrativo da Legalidade expresso na CF/88.
A audiência de custódia como controle jurisdicional da prisão em flagrante
O presente artigo objetiva analisar o controle jurisdicional da prisão em flagrante feito através da audiência de custódia, explorando a natureza jurídica do instituto, bem como sua garantia legal.
