Artigos
Conselho tutelar: atribuições, avanços e entraves
Analisa-se a instituição do Conselho Tutelar, bem como, de forma geral, a sua importância, conceito, histórico, atribuições definidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, entraves e avanços.
Um orgulho para o Brasil
O artigo trata de obra arquitetônica do Brasil que passou a ser considerada um patrimônio da humanidade: o Conjunto da Pampulha.
O tridimensionalismo de Miguel Reale
Este artigo tem por objeto analisar como a concepção da teoria do conhecimento pode contribuir para o progresso do conhecimento jurídico científico. Centrou-se na análise da concepção culturalista de Reale, focando-se na noção de estrutura do Direito.
Ineficácia de medida socioeducativa: Uma reflexão no direcionamento para prestação de serviço à comunidade
Medida socioeducativa se mostra ineficiente na ressocialização do menor infrator. Cabe observar as causas e verificar se a prestação de serviço à comunidade é instrumento capaz de realizá-la.
Criminologia: a sua importância para o estudo atual do Direito Penal
A presente pesquisa aborda a matéria “Criminologia e o estudo com foco no criminoso”
Poder e força nas relações de consumo
A cada dia os meios de comunicação mostram seu poder frente ao mundo, influenciando a vida de todos os seres humanos, de uma forma que jamais um Príncipe sonhou influenciar.
A teoria do risco criado e a responsabilidade objetiva do empregador em acidentes de trabalho
Após uma longa história de adesão quase total à responsabilização subjetiva, encontramos agora previsão expressa no novo texto civil de responsabilidade objetiva do causador do dano.
A ONU, os tratados internacionais e a soberania
Este texto discute o desenvolvimento do Direito Internacional como um dos objetivos primários das Nações Unidas.
Investigação e dos meios de obtenção da prova
No Brasil, havia basicamente duas leis que se referiam à criminalidade organizada, a Lei 9.034/95 e a Lei n°10.217/2001. Nenhuma delas definia crime organizado, o que não deixava de ser um lapso lamentável do Legislativo.
Polícia e segurança pública
Não importa onde vivemos, logo abaixo do verniz da civilização há muita perversidade.
Controle social, democracia e sociedade
Este trabalho tem a proposta de abordar os tópicos inerentes ao Processo Administrativo Disciplinar, partindo do conceito genérico e considerando a função sancionadora, sobretudo, da utilização deste como mecanismo de controle na Gestão Estatal.
Cargos em comissão e governança na Administração
Pela adoção de um modelo que elege os ocupantes de funções de confiança e de cargos comissionados exclusivamente da organização pública, baseado em um processo seletivo objetivo que privilegie a meritocracia, troca-se o líder arrivista pelo realista, o alienado pelo mais preparado.
CPC/2015: a solução consensual de conflitos como forma de efetivação dos direitos fundamentais
O presente trabalho analisa o Novo Código de Processo Civil 2015, sob uma perspectiva constitucional do Direito Processual Civil. Dessa feita iniciamos o trabalho fazendo uma análise da atual dinâmica processual e a partir da vigência do novo CPC.
Noções introdutórias acerca da análise do discurso jurídico aplicada à prática processual
O presente trabalho analisa a linguagem associando-a ao Direito. Dessa feita iniciamos o trabalho fazendo uma análise da atual dinâmica processual e como ficará a partir da vigência do novo código enfatizando a importância dos princípios constitucionais.
O Instituto da consignação em pagamento extrajudicial aplicada à Justiça do Trabalho
O presente trabalho analisa a Consignação em Pagamento aplicada na Justiça do Trabalho. Desta feita realizamos no mesmo noções introdutórias acerca das obrigações, evoluindo nossos estudos para o instrumento consignatório tanto em âmbito judicial como extrajudicial.
Crowdfunding para campanha eleitoral: consulta do Deputado Jean Wyllys ao TSE
O financiamento coletivo cresce nas demais democracias do mundo e, no Brasil, ainda engatinha, portanto exige das cortes jurídicas um pensamento inovador e livre das amarras do pensamento tradicional.
Formas de retirada compulsória de estrangeiro do Brasil
A solicitação de asilo ou refúgio pelo estrangeiro ao agente público e expectativa pela análise da medida pelo órgão julgador são impeditivos da retirada compulsória do estrangeiro do Brasil.
STF e o novo paradigma da presunção de inocência
Durante o julgamento do HC 126.292/SP, de relatoria do Ministro Teori Zavascki, o Supremo Tribunal Federal modificou sua jurisprudência sobre o sentido de presunção de inocência.
Participação final dos aquestos
No regime de participação final nos aquestos, cada cônjuge possui patrimônio próprio.
Guia da estabilidade da gestante e seus direitos trabalhistas
É necessário que a gestante saiba sobre seus direitos, para resguardar tanto a si quanto ao bebê que está para chegar, cuidando principalmente da renda que é necessária à sobrevivência.
