Artigos
O Panama Papers
Uma gigante fuga de informação - 11,5 milhões de ficheiros - revela como chefes de Estado, políticos, criminosos, celebridades, multimilionários e estrelas do desporto usam paraísos fiscais (offshores) para "lavar dinheiro", esconder patrimônio e fugir aos impostos.Há referências a 72...
É impenhorável o bem de família hipotecado em contratos de terceiros?
Aplica-se a impenhorabilidade do bem de família frente à oferta dele como garantia real hipotecária em contratos de terceiros? Entende-se que o benefício da proteção ao bem de família é uma norma de ordem pública, logo, é irrenunciável.
O direito da gestante ao recolhimento domiciliar
Hipóteses de cabimento da prisão domiciliar para a gestante.
Considerações acerca do auxílio reclusão
Visão prática acerca da possibilidade de concessão do benefício ao apenado.
O valor probatório das cartas psicografadas no processo penal brasileiro
Análise acerca do emprego de provas de diversas fontes no processo penal.
Crime de estupro.
A legislação brasileira define e defende a liberdade e dignidade sexual como bem jurídico tutelado.
A descriminalização da maconha
O presente trabalho tem como objetivo analisar a proibição da maconha, abordando seus efeitos, sua utilização no meio industrial, bem como um panorama histórico do surgimento da proibição. Analisará o RE 635659 que tramita no STF.
Re 635659:a descriminalização do porte de drogas
O Recurso Extraordinário 635659, tramita no Supremo Tribunal Federal, interposto decorrente de condenação de um sentenciado com fulcro no Artigo 28 da Lei 11.343/06, por portar 3 gramas de maconha no interior de uma unidade prisional.
Retrocesso na alteração dos requisitos para pensão por morte cônjuge e companheiro: Lei 13.135/15
O presente trabalho apresenta um estudo do retrocesso que a Lei 13.135/15, causou no benefício de pensão por morte com relação ao cônjuge e companheiro (a) no Regime Geral da Previdência Social.
Princípios norteadores do processo penal
Os princípios são valores que norteiam uma determinada ciência jurídica. Os princípios que irrigam o processo penal são fundamentais, muitos deles encontrando respaldo expresso na própria Constituição Federal.
Judicialização e direitos sociais.
Os Direitos Sociais foram objeto de constantes reivindicações ao longo do tempo. Sendo estabelecidos abstratamente pelo Poder Executivo. Poderia o Poder Judiciário atuar em prol de sua efetivação?
Sistema processual vigente em face dos resquícios inquisitivos do Código de Processo Penal
A presente abordagem sobre os vestígios inquisitoriais do Código de Processo Penal demarca inicialmente uma breve análise histórica do processo penal, para que se possa entender, de forma clara, qual o sistema processual vigente no Ordenamento Brasileiro.
UMA DECISÃO NULA
O ARTIGO DISCUTE RECENTE DECISÃO QUE CONCEDEU MEDIDA DE PRISÃO DOMICILIAR.
A cidade planejada
O por que da criação de Brasília.
O papel do advogado
O papel do advogado.
Meios de resolução de conflito no novo Código de Processo Civil e sua importância no atual sistema jurídico
O estudo deste tema é necessário e de suma importância, pois, ao se adentrar nele poder-se-á ver seu funcionamento, seus princípios, sua abrangência nos vários âmbitos de demanda, onde se poderá discutir de forma positiva, sua celeridade fora e dentro do
Imposto de renda retido na fonte: distribuição de prêmios à pessoa física e principais aspectos tributários
O presente artigo aborda os principais aspectos tributários que envolvem a distribuição de prêmios por pessoa jurídica à pessoa física, e busca responder às principais dúvidas com relação ao IRRF devido na operação.
O papel do advogado criminalista
Quando estamos sob ditadura, fica evidente a mácula aos direitos humanos e todos veem no advogado criminalista um herói, mas quando ocorrem sequestros/sumiços de presos, torturas, prisões desarrazoadas em pleno regime democrático, transvestidos de legalidade, o papel do advogado não é menor. Não é só de aplausos que se vive a vida.
