Artigos
Como o planejamento fiscal pode ajudar a superar a crise
O atual panorama da economia, que é intitulado pelos pessimistas como crise, e para os otimistas como o momento de aprimorar sua gestão, vem afetando a maioria das empresas. O saneamento dos custos vê-se necessário.
O papel do poder judiciário na defesa e proteção dos direitos humanos
O texto tem a intenção de analisar a atual participação do Poder Judiciário na defesa dos Direitos Humanos, bem como apontar como essa participação pode se tornar mais efetiva.
Restituição de comissão de corretagem e taxa SATI: TJSP condena incorporadora MAC na devolução de valores indevidamente pagos, com correção monetária e juros de 1% a.m.
Destacando a abusividade na cobrança perante o consumidor de valores destinados ao pagto. de comissão de corretagem e taxa denominada SATI na compra de imóvel na planta, o TJSP condenou a incorporadora na devolução à vista dos valores indevidamente pagos.
Conceito de pousio no novo Código Florestal: reflexos ambientais e na agricultura
O conceito de pousio no processo de elaboração do Novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) e quais são os seus possíveis reflexos nas questões ambientais e agrárias.
Aspectos práticos do número de vereadores para as eleições de 2016
O número de vereadores para as eleições de 2016: as regras e as exceções
A possibilidade de cancelamento do registro de partidos políticos por conta do abuso da liberdade de expressão sobre propostas antidemocráticas
O discurso, a principal ferramenta da política, é, às vezes, prego e martelo, em outras, arma de destruição em massa.
Responsabilização por erro médico pode ser evitada com alguns cuidados
A especialização dos profissionais do ramo da saúde e o avanço da tecnologia trouxeram muitas transformações na organização da assistência médica, que abalaram, substancialmente, a relação médico-paciente.
Crimes cibernéticos e Lei 9.296/96 na colheita de provas
1.1Crimes de Informática Próprios e Impróprios Em tempos hodiernos, com os avanços em áreas de comunicação e informática que causam transformações cada vez mais rápidas no mundo fático, torna-se inegável reconhecer que os avanços tecnológicos proporcionam o desenvolvimento comercial, político...
O caso Samarco: uma análise jurídica-ambiental do acidente com a lama residual da mineração
O presente artigo visa fazer uma análise da mineração e dos potenciais riscos ambientais que a prática desta atividade acarreta, em especial no referente aos resíduos produzidos.
Papel das agências reguladoras na regulação do capitalismo brasileiro contemporâneo
Este trabalho acadêmico realizado na disciplina de Direito Administrativo resulta em um apanhado geral sobre as características jurídicas das agências reguladoras e sua influência na regulação do capitalismo brasileiro contemporâneo.
Os precedentes judiciais e as normas fundamentais presentes no NCPC/2015: seriam eles os responsáveis por tentar mitigar o ativismo judicial?
Partindo de uma análise dos sistemas do Civil law e o Common law, bem como analisando as interferências de um sob o outro, verifica-se que a teoria dos precedentes se afirma no Brasil.
A utilização de escritos médiuns (psicografia) no judiciário desde os anos 80 até agora no Brasil
A UTILIZAÇÃO DE ESCRITOS MÉDIUNS (PSICOGRAFIA) NO JUDICIÁRIO DESDE OS ANOS 80 ATÉ AGORA NO BRASIL.
A incompreensão das dimensões da emoção no processo de adoção de crianças e adolescentes
O aumento de devoluções de adotados e a reincidência com os mesmos infantes e jovens revela uma falha no processo de adoção que possivelmente pode ser explicado por dificuldades emocionais na consolidação de vínculos afetivos no processo de adaptação.
Indenização por atraso na entrega de imóvel
Atrasos injustificáveis para uma entrega da obra deve gerar indenização para o comprador.
Objetivos do desenvolvimento sustentável sob a ótica da política brasileira
O presente artigo teve como objetivo conhecer e discutir os componentes que formataram os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, sob a ótica da política brasileira, como parte dos direitos humanos fundamentais.
Cláusula de representações e garantias em fusões e aquisições
Com origem anglo-saxã, a cláusula de representações e garantias tem grande importância na distribuição dos riscos nas operações de fusões e aquisições e o artigo busca tratá-la nos seus aspectos práticos e jurídicos à luz do direito brasileiro.
Associação para o Tráfico de Drogas e Co-autoria: Limites.
O crime de associação para o tráfico é autônomo, mas qual a diferença com a co-autoria para o tráfico?
Lava Jato e a implosão do parasitismo depredador dos donos do poder
A Lava Jato e outras operações congêneres estão diária e exuberantemente comprovando: nossas elites e oligarquias kleptocratas (que usam o Estado para o enriquecimento criminoso ou injustamente favorecido) chegaram no limite máximo de degeneração...
Aquisições de atacadistas não contribuintes: a complexidade na apuração do crédito do IPI
O texto traz esclarecimentos acerca da apuração do crédito do IPI em aquisições de atacadistas não contribuintes e destaca a sua complexidade, sem deixar de lado a importância, para a empresa, da recuperação dos créditos de direito.
Natureza jurídica do empresário e do empreendedor
O termo empresário é muito usado no cotidiano atual para referenciar determinada pessoa que é dona de um negócio. Porém referir-se a elas desse modo é a forma correta segundo o direito civil brasileiro?
