Metodologia da pesquisa em direito e a visão heideggeriana do método

Metodologia da pesquisa não se resume a regras de desenvolvimento e apresentação do texto científico, engloba e agrega elementos epistemológicos, necessários à ampliação da visão do cientista sobre o objeto da pesquisa.

Tratamento protocolar equânime como prerrogativa dos Advogados

É cediço que as prerrogativas dos advogados constituem um rol de direitos inalienáveis que, longe de ser privilégios como acreditam alguns segmentos da sociedade, são o bastião que garante aos litigantes a segurança jurídica necessária ao devido processo

Teoria da imputação objetiva no Direito Penal

Originada na Alemanha e desenvolvida principalmente a partir do seu desenvolvimento realizado por Roxin dos estudos de Larenz e Honig, a teoria da imputação objetiva tem sido o tema mais discutido da doutrina penal moderna.

Eleições 2016 e o teste para auferir a condição de alfabetizado

Analfabeto e condição de elegibilidade

A problemática na efetividade dos Direitos Fundamentais Sociais

O presente artigo busca, em breve análise, debater acerca da efetiva realização dos Direitos Fundamentais de 2ª dimensão, conhecidos como prestacionais, face às limitações orçamentárias e de ingerência do Judiciário como possível instrumento de correção.

Cessão de crédito e seus efeitos em relação à terceiros e ao devedor

Analisando os efeitos e eficácia da cessão de credito sobre a pessoa do terceiro e também do devedor.

Projeto de Lei n° 67/16 propõe a regulamentação do Airsoft e Paintball no Estado do Ceará

O presente trabalho analisa o Projeto de Lei n°67/16 de autoria do Deputado Estadual Bruno Gonçalves sobre os esportes de ação (Paintball e Airsoft) no Estado do Ceará.

Dívidas bancárias:como se libertar

Dinheiro não traz felicidade, mas certamente a falta de dinheiro, representada pelas dívidas, traz a infelicidade. E, certamente, as dívidas bancárias e de financeiras são as que mais oneram os bolsos e a paz dos consumidores.

A (in)constitucionalidade da desapropriação indireta

O presente trabalho tem por objeto geral analisar a (in)constitucionalidade da Desapropriação Indireta, sendo esta uma das modalidades de intervenção mais severas que o Estado poderá praticar diante de determinado bem particular.

Da aplicação do art. 219 do NCPC aos prazos do processo do trabalho

Não há incompatibilidade entre art. 219 do NCPC e o art. 775 da CLT, e, diante da omissão parcial deste em relação à unidade de tempo para contagem do prazo processual, forçoso aplicar aquele no processo laboral, de forma supletiva (NCPC, art. 15).

Efeitos da sentença trabalhista na seara previdenciária

Trata-se de estudo acerca dos efeitos do reconhecimento judicial da relação de emprego na seara previdenciária, analisando qual a validade probatória da Sentença Trabalhista no âmbito do INSS para o fim de comprovação de tempo de contribuição.

Crime de sonegação fiscal e constituição definitiva do crédito tributário

Com a condenação em crime de sonegação fiscal, em que parâmetros se dá a constituição definitiva do crédito tributário?

Princípios fiscais como vetores interpretativos do direito tributário

Catalogam-se os princípios fundamentais do direito fiscal e demarca-se sua aplicação como fonte normativas para interpretação do direito interno e internacional.

A Lei 13.142/2015: atuação do poder legislativo ou mera satisfação social?

O objetivo deste trabalho é mostrar a atuação do legislador frente aos novos tipos legais bem como suas aplicabilidades na sociedade, discutindo se esse novos tipos legais são somente para a satisfação social ou se realmente servirão como punição.

Corretagem em contrato imobiliário dá segurança ao consumidor

A corretagem é a atividade pela qual o corretor aproxima de forma útil e eficaz pessoas que desejam contratar e que, assim, ocuparão cada um dos polos distintos da relação contratual. Essa atividade viabiliza, portanto, a formação e, por vezes, a conclusão do negócio.

A PRERROGATIVA DE FORO DEVE TER INTERPRETAÇÃO RESTRITA

O ARTIGO ABORDA CASO CONCRETO ENVOLVENDO MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO EM IMÓVEL FUNCIONAL DE SENADORA.

Servidão no Direito Civil

A servidão é um direito de gozo sobre imóveis que, em virtude de lei ou vontade das partes, se impõem sobre o prédio serviente em benefício do dominante, visando proporcionar valorização deste, bem como torná-lo mais útil.

O Ministério Público na Constituição de 1988

Diferentemente das Constituições Anteriores, a atual lei maior deu lhe capítulo próprio, esboçando-lhe minudentemente um arquétipo Constitucional.

O QUE É A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA?

Este texto pretende definir de forma objetiva o que é o fenômeno da judicialização da política, abordando os aspectos gerais em torno desse tema.

Thomas Hobbes e Ciro Gomes: qual reforma tributária favorece justiça social?

Partindo das ilações de Thomas Hobbes e Ciro Gomes, esboça-se um exame acerca da tributação sobre o consumo, tendo em vista os efeitos do fenômeno da globalização.