Artigos
Enquanto iso... ELAS morrem
Artigo aborda as inovações propostas pelo projeto de lei n. 07/2016 que objetiva alterar a Lei "Maria da Penha" permitindo que os delegados de polícia defiram de imediato medidas protetivas de urgência às mulheres vítimas de violência.
A participação popular no desenvolvimento da democracia
Da democracia ateniense, ao paradigma moderno, passando por teorias recentes da democracia, o presente trabalho investiga as alterações na relação entre participação e democracia, analisando o caminho trilhado até agora e perspectivas para o futuro.
Sociedade de economia mista prestadora de serviço público: uma anomalia
Qual seria o interesse privado em uma sociedade cujo objetivo é algo diferente do lucro?
APLICA-SE A PREVENÇÃO
O ARTIGO DISCUTE CASO CONCRETO ENVOLVENDO A PREVENÇÃO E OS CRITÉRIOS DE CONEXÃO E CONTINÊNCIA NO PROCESSO PENAL.
Rescisão indireta do contrato de trabalho pode ser aplicada pelo empregado contra empresa
Assim como o empregador pode dispensar um funcionário por justa causa devido à falta grave cometida, pode também o empregado requerer judicialmente a rescisão indireta do contrato de trabalho por falta grave cometida pelo empregador.
Aspectos contratuais da cirurgia plástica estética
O presente trabalho tratará dos aspectos contratuais de uma cirurgia plástica estética. Sob a ótica da bioética, questiona quais os limites de um contrato de cirurgia estética, visto que se trata do próprio corpo do paciente.
Uma nota a favor da independência do Ministério Público e da Defensoria Pública
O presente texto discute a legitimidade para falar em nome do MP e da Defensoria.
O dies a quo do novo CPC
Tendo recebido alguns comentários e sugestões, peço venia para reproduzir artigo que publiquei na oportunidade da vigência do NCPC.
Quem tem direito em receber o salário maternidade?
Tem como fim criar um elo afetivo entre um dos genitores/pais e o filho, bem como manter a condição econômica diante do afastamento do trabalho.
Ecoturismo:propostas de sustentabilidade
O lazer possui tutela constitucional, devendo ser compatibilizado com a promoção da dignidade humana e fomento de suas potencialidades, o ecoturismo é uma forma de se garantir tal direito, mas deve se compatibilizar com as propostas da sustentatabilidade.
Recursos cabíveis na esfera trabalhista
Por este artigo propomos uma breve análise dos recursos pertinentes à esfera trabalhista, sua natureza jurídica, prazo, tendo como base as determinações da Consolidação das Leis do Trabalho, bem assim as orientações do Tribunal Superior do Trabalho.
Advertido sim, mas não calado, afinal de contas, pau de goiabeira enverga, mas não quebra!
O Conselho Nacional do Ministério Público, por determinação do seu Corregedor Nacional, instaurou o Processo Administrativo Disciplinar nº. 1.00283/2016-73 contra mim. No último dia 21 de junho, o Plenário decidiu, por unanimidade, aplicar-me a pena de advertência (https://www.youtube.com/watch?v=OC_7-GlRFM4). O relator...
Plantão médico: fadiga e condições precárias de trabalho
Para muitas situações que dizem respeito às condições de trabalho dos médicos, como a jornada, há uma carência enorme de regulamentação, seja através de resoluções dos conselhos profissionais, seja através de leis.
Breve análise acerca da Lei 8.069/90
O Estatuto da Criança e do Adolescente foi construído com a participação da sociedade civil organizada, sendo um instrumento jurídico que revolucionou o Direito Infanto-adolescente, porque teve o seu fundamento jurídico e social na Convenção da ONU e na CF de 1988.
Uma justiça possível entre o desenvolvimento humano e a transformação social
A justiça como promoção do desenvolvimento e das mudanças sociais não é um fim exclusivo e autossuficiente, mas sim um processo constante de conhecimento e eliminação das injustiças manifestas.
Discurso de ódio x liberdade de expressão
O discurso de ódio vai além da esfera de ofensa ao indivíduo, não se qualifica por meras críticas ou discordância, mas pelo apelo ao ódio a um grupo determinado, com a intenção específica de desvalorizar o outro, inclusive negando-lhe o gozo dos mesmos direitos.
O princípio da boa-fé objetiva no direito processual civil brasileiro
Há tempos o emprego da boa-fé, seja ela subjetiva ou objetiva, no processo civil brasileiro, tem sido questionado. Isso se deve ao fato de ser a boa-fé um elemento necessário ao bom andamento processual, especialmente no que envolve a conduta das partes.
Descritividade da ciência do direito: diálogo com Humberto Ávila
Um dos aspectos que Ávila tem enfatizado em seus escritos teóricos é o fato de que a Ciência do Direito não apenas descreve, mas reconstrói, adscreve e cria significados. Apresenta-se um estudo sobre a teoria dos princípios e o relativismo hermenêutico.
Desaposentação.
Desaposentação é o instituto a ser utilizado pelo segurado aposentado que deseja renunciar a aposentadoria, para poder incorporar o tempo de contribuição utilizado para a primeira aposentadoria, ao novo tempo de contribuição.
Holding Patrimonial: As Vantagens Tributárias e o Planejamento Sucessório
O artigo tem como escopo discorrer sobre todos os procedimentos e normas para a elaboração de um planejamento sucessório mediante constituição de uma Holding Patrimonial.
