Artigos
Auxílio-reclusão: incentivo ao crime ou dignidade humana?
As divergências quanto à concessão do auxílio-reclusão ocorrem, principalmente, pela falta de informação do que vem a ser este benefício, mas também pelo preconceito para com a família daqueles que cometem crimes.
A possibilidade de usucapião dos imóveis vinculados ao sistema financeiro de habitação.
O presente artigo trata-se de um estudo acerca da possibilidade de usucapião dos imóveis oriundos do Sistema Financeiro de Habitação, discutindo-se a atual posição jurisprudencial sobre o tema.
Implosão do clube da cleptocracia. “O risco é o circo pegar fogo” (dizia FHC, em 1996). Finalmente, pegou. Nogales é nosso espelho.
FHC, em 1996, dizia que “o circo [do Brasil arcaico e da sua cleptocracia] poderia pegar fogo”. O fogo chegou. O circo está em chamas e suas labaredas estão alcançando inclusive a cúpula de ouro do PMDB, contra quem formulou-se o pedido quádruplo...
Do dano moral
É de notório conhecimento o crescente número de proposituras de processos objetivando a indenização por dano moral, tanto como pedido principal, como acessório, pelo que se faz necessário o estudo aprofundado deste instituto.
A APLICABILIDADE DA TEORIA DOS JOGOS E DOS INSTITUTOS DESPENALIZADORES COMO INSTRUMENTOS CAPAZES DE TORNAR O SISTEMA PENAL BRASILEIRO MAIS CÉLERE E EFICAZ.
Estudo sobre a Teoria dos Jogos e dos institutos despenalizadores.
O fenômeno ainda não plácido da colaboração processual
Apesar do uso cada vez mais frequente da colaboraçnao processual para o desmantelamento da criminalidade hodierna, resiste o pensar de que tal fenômeno traria contornos indesejados ao mundo jurídico.
O Código Defesa do Consumidor nos serviços públicos
Neste trabalho serão abordadas as possibilidades da aplicação do Código de Defesa do Consumidor nos serviços públicos outorgados pelo Estado, numa visão contemporânea. O serviço público é tido como direito constitucional do consumidor, além de possuir de
O papel do Instituto Médico Legal do Estado de São Paulo nas perícias para o seguro DPVAT: legislação e proposta de atuação
O DPVAT é um seguro devido às vítimas de acidentes de trânsito. A lei 6.194/74 estabelece os valores,como é pago o sinistro e atribui ao IML a realização das perícias para o DPVAT. O artigo propõe a formulação de quesitos oficiais para as perícias DPVAT.
Contratos eletrônicos: relação de consumo na internet
No contexto de uma sociedade globalizada, preza-se pela celeridade nas relações negociais, o que culminou na criação dos chamados contratos eletrônicos, regido pelas normas gerais dos contratos e pelas normas advindas do Código do Consumidor.
Direito internacional público: tráfico de pessoas e contrabando de migrantes
Essa pesquisa nos traz uma realidade que preocupa as comunidades nacionais e internacionais: o tráfico de pessoas e a diferença para contrabando de migrantes. No âmbito internacional, discute-se o que ocasionam esses problemas e buscam possíveis soluções.
Consignação em Pagamento: Principais Aspectos
Análise dos principais aspectos dao instituto da “consignação em pagamento”, incluindo sua efetivação por via extrajudicial e judicial. Aborda-se, ainda, os meios de resolução quando da existência de dúvida quanto à titularidade do crédito.
O caso Soering x Reino Unido à luz da Convenção Europeia de Direitos Humanos
O caso remete à questão do asilo de refugiados e aos Direitos Humanos envolvidos na extradição. Traz por objetivo expor aspectos de relevância social no âmbito do Direito Internacional dos Direitos Humanos como ciência em desenvolvimento.
Rediscussão da base de cálculo do PIS/COFINS
Aqui discutiremos as manobras realizadas no âmbito do Legislativo, quando o Poder Judiciário atrasa na solução de questões submetidas a sua análise, especialmente no que se refere à palavra final do STF quanto à interpretação mais adequada a ser dada aos conceitos de institutos da seara tributária.
Paternidade socioafetiva:seu lugar na lei e na sociedade atual
A paternidade Sócioafetiva vem ganhando espaço em nossa sociedade e para isto devemos entender seu papel no âmbito jurídico e familiar.
Obrigatoriedade de entrega de informe de rendimentos pela fonte pagadora
Por meio da entrega de informe de rendimentos pela fonte pagadora, as empresas prestadoras de serviços podem utilizar o imposto retido na fonte para abater o IRPJ a ser recolhido nos exercícios subsequentes.
A autonomia da vontade no contrato internacional
Esse tema estuda de maneira aprofundada à autonomia de vontade das partes nos contratos internacionais. Aborda também a liberdade das partes em escolher qual legislação é mais eficaz para seu negócio, bem como decidir qual foro será competente.
Ameaçado de ter seu nome incluído no SPC/SERASA?
Não deixe de exercer seus direitos.
Contagem de prazo em dias úteis nos Juizados Especiais
Não há incompatibilidade na contagem do prazo em dias úteis nos Juizados Especiais.
