Artigos
Líderes negros e conquistas sociais para afrodescendentes: estudo de caso em Belém
O artigo busca compreender como os líderes negros do Centro Comunitário “Bom Jesus”, articulam-se para promover a melhoria nas condições de vida das famílias de afro-descendentes do bairro da Terra Firme, na cidade de Belém, no Estado do Pará.
Os reflexos do novo Código de Processo Civil no âmbito da desconsideração da personalidade jurídica quando aplicada na Justiça do Trabalho
A desconsideração da personalidade jurídica é um meio de satisfazer a execução. Este instituto teve previsão legal primeiramente no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e posteriormente foi adotada pela legislação civil, ambiental e tributária. Esta evolu
Renan e Jucá serão presos? Pelo fim do Brasil cleptocrata (arcaico, corrupto, extrativista e patrimonialista).
1) Renan e Jucá não devem ser presos; 2) STF vai receber denúncia contra Renan e pode afastá-lo da presidência do Senado; 3) Em 2010 vivemos a última euforia do PIB de 7,5% (foi o fim de um ciclo próspero)...
Monitoramento de cumprimento das condicionantes: o problema das licenças emitidas sem o atendimento integral das condicionantes
O presente trabalho tem por finalidade fomentar a discussão quanto ao problema das licenças ambientais emitidas sem o atendimento integral das condicionantes, demonstrando, assim, os efeitos negativos para o meio ambiente.
Princípios sistêmicos da Administração Pública
Aborda-se no presente os mais relevantes aspectos dos princípios sistêmicos da Administração Pública. Por tais princípios entendem-se aqueles disciplinados no caput do art. 37, CF, a saber: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
As instituições educativas como aparelhos ideológicos do Estado
Diante da dominação e influência do Estado por meio de seus aparelhos ideológicos na sociedade, faz-se necessário refletir acerca da ação excludente promovida pela ideologia burguesa no âmbito educacional.
Atribuição da polícia judiciária para a apuração dos crimes dolosos contra a vida praticados por militar contra civil
O presente texto objetiva trazer uma visão breve e sucinta acerca da natureza jurídica dos crimes dolosos contra a vida praticados por militares contra civis, bem como da atribuição dos órgãos policiais para a investigação desses crimes.
Meio ambiente como princípio geral da ordem econômica
O presente artigo pretende analisar a influência que os ditames do direito ambiental gera sobre a ordem econômica e o modo como se dá esta ingerência.
A EXEGESE DO ART. 40, §1º, I, SEGUNDA PARTE, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL À LUZ DA EMENDA CONSTITUCIONAL 70/12
Este artigo evidencia que a exceção contida na segunda parte, do §1º, I, do art. 40 da Constituição Federal, implica, sempre, a percepção de proventos integrais, qualquer que seja a data da aposentação.
Contradição no DF.: GDF cobra tributos com base na posse sem oferecer nenhuma contraprestação e impede a posse nos condomínios em processo de regularização
A cobrança de IPTU/TLP/CIP nos Condomínios em processo de regularização, situados em áreas consideradas públicas no D.F. enseja total contradição ante a ausência de implementação de infraestrutura urbana no local por parte do GDF.
Guerra civil na Síria e cooperação humanitária internacional
Exalta-se a necessidade da cooperação humanitária internacional para a minimização das consequências da guerra na Síria. O que começou como oposição a um governo ditatorial hoje é uma guerra devastadora.
Responsabilidade das mineradoras no contexto pós-mariana
Depois dos acontecimentos em Mariana-MG os olhos da sociedade se voltaram para a regulamentação do setor de mineração e as consequencias nefastas que esta atividade pode propiciar. O Departamento Nacional de Mineração unificou o processo administrativo.
Quando os princípios do Direito se afastam da principiologia
As normas de caráter principiológico e as normas-regras – incluídos aqui os postulados normativos – guardam entre si relevantes diferenças de ordem constitutiva, o que impede a confusão entre tais institutos.
Tutela animal: inconstitucionalidade por omissão do Congresso Nacional
O legislador ordinário se omite em relação à preservação da fauna, ao ainda manter legalmente animais como coisas, e não como sujeitos de direito e seres sencientes, nos termos da CF.
Toda justiça acaba em tragédia
Dilma Rousseff está sendo submetida a um tratamento vergonhoso que evoca os procedimentos repugnantes da Inquisição.
Delação premiada e seus aspectos
No Brasil a delação premiada é um fenômeno que cresce cada vez mais, principalmente nesses últimos tempos. Porém ela começou a ser utilizada em nosso país de forma mais expressiva com a lei de crimes hediondos (Lei 8.072 de 25 de julho de 1990).
A coparticipação normativa do poder judiciário na construção do conceito de Constituição do século XXI
O conceito de Constituição não é imutável, ele se modifica de acordo com a evolução da sociedade. O Judiciário tem desempenhado papel importante na construção desses novos contornos constitucionais, atuando como coparticipante do processo legislativo.
Gilmar Mendes e a retórica “pró-pizza” no processo de cassação de Temer no TSE
A objetividade do juiz natural se perde no processo de cassação da chapa presidencial perante o TSE, especialmente no voto proferido pelo Ministro Gilmar Mendes.
