Análise crítica acerca da obra contra a perfeição:ética na era da engenharia genética, de Michael J. Sandel

O presente artigo tem como objetivo fazer uma análise crítica sobre a obra Contra a perfeição – ética na engenharia genética, de autoria de Michael J. Sandel. Ressaltando algumas particularidades sobre o melhoramento genético no âmbito esportista.

A nulidade absoluta dos atos de disposição voluntária da propriedade do imóvel bem de família e as garantias de dívidas mediante hipoteca e alienação fiduciária

O presente estudo pretende abordar, de maneira bem objetiva, a nulidade absoluta dos atos de disponibilidade da propriedade de bem de família através dos institutos da hipoteca e da alienação fiduciária para garantir dívidas de terceiros.

Crimes da lei de falências: competência para julgamento

De algumas incongruências legislativas surgiu um grande debate a respeito da competência para julgar os crimes falimentares.

O princípio da autonomia da vontade nos contratos internacionais principalmente no âmbito do Mercosul

O estudo deste artigo ira tratar dos contratos realizados internacionalmente, demonstrando assim, qual lei aplicável, analisando o principio da autonomia da vontade ,onde os contratantes estipulam a legislação a qual será realizado o contrato.

É crime vender ou expor à venda mercadoria com prazo de validade vencido?

Discutem-se as implicações criminais das condutas de vender, manter em depósito para venda ou expor mercadoria com prazo de validade vencido.

Holding familiar e proteção patrimonial

Define-se a sociedade holding familiar e demonstram-se benefícios que podem ser conquistados através da constituição de tal tipo societário para fins de planejamento e proteção patrimonial.

Anulação de casamento por erro essencial: debilidade sexual

Código Civil de 2002 prevê hipóteses de anulação do casamento, dentre elas se faz presente aquela em detrimento do vício da vontade. O erro essencial quando meditado ignorância de defeito físico irremediável é causa justificadora para a anular o casamento

Sobre a constitucionalidade das ações afirmativas e o princípio da isonomia

Breve análise dos dispositivos da Lei n° 12.711 e sobre a sua constitucionalidade, tendo em vista o princípio constitucional da isonomia.

Associações e fundações.

Neste trabalho faremos um estudo sobre as associações e fundações, baseado em leitura e discussão dos arts. 53 à 69, sempre trazendo a tona comentários de doutrinadores abalizados e reflexões crítica.

Direito a ter uma nacionalidade: a questão da apatridia

O problema da apatridia, de maior observância atualmente visto que refere-se à perda da nacionalidade, ganha outra dimensão, na medida em que Estados e Organizações Internacionais se mobilizam com o intuito de combater e prevenir os seus efeitos.

Teoria dos atos inexistentes no STF: decisão de Waldir Maranhão poderia ter barrado impeachment

A decisão de Waldir Maranhão poderia barrar o impeachment. Afinal, a jurisprudência do STF não reconhece a distinção entre atos nulos e inexistentes (RE 99.936), e a desconstituição do ato seria impossível, diante do reexame de questão 'interna corporis'.

Ministério sem negro nem mulher é um atraso?

Ministério sem negro nem mulher é um atraso? “Nada disso”, diz a oligarquia neocolonialista. A política brasileira, tal qual nosso sistema penitenciário, não tem nada de desastre quando enfocada a partir da visão das oligarquias neocolonialistas endinheiradas que dominam a nação.

Análise crítica sobre o fenômeno da pulverização dos tipos penais relativos à criança e ao adolescente na legislação pertinente

A pulverização em diversos diplomas legais dos tipos penais que ensejam normas protetivas à criança e ao adolescente é fenômeno que acaba por desconstruir a necessária sistematização da legislação penal.

A Constituição Federal de 1988 e a nova interpretação do Direito Tributário

A legislação tributária já não reina soberana e absoluta. A nova interpretação coteja o poder de tributar com princípios e direitos fundamentais literais ou emanados da interpretação constitucional, jurisprudência e doutrina.

COFINS: EXCLUSÃO DO ICMS DE SUA BASE DE CÁLCULO COM PAUTA EM REPETIVO NO STJ

Após anos de atraso o STJ julgará p caso da exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS, pela sua 1ª Seção, em sede de Recurso Repetitivo.

Direito do advogado de acompanhar e influenciar na produção de provas nos autos de investigação

O artigo discute as repercussões das alterações promovidas pela lei 13.245/2016 no Art. 7º, incisos XIV e XXI, do Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94).

O que vem a ser militar em situação de atividade para aplicação do Código Penal Militar

O presente artigo busca esclarecer o que o artigo 9ª do Código Penal Militar quer dizer com a expressão militar em situação de atividade para aplicação da lei penal castrense.

Análise constitucinal acerca do princípio da função social da propriedade: a desapropriação-sanção e o plano diretor.

Trata-se de pesquisa acerca de como a propriedade privada incorporou no seu conceito a ideia de utilização social.

Há mais áudios (de Renan e Sarney). Lua de mel de Temer se acabou

O ministério de Temer vem sendo dividido em duas partes: a técnica (econômica) e a política. Elogia-se a primeira e há muita preocupação com a segunda. Ambas, no entanto, possuem duas coisas em comum:

O Novo Código Civil e os prazos processuais

O presente artigo trata dos novos prazos processuais, da Lei 13.105/2015, enfatizando as principais e mais significativas mudanças. Os prazos baseiam-se no Novo Código de Processo Civil, demonstrando o ato a ser realizado e o respectivo artigo.