Artigos
Direito à vida e a pena de morte
O trabalho demonstrar aquilo que é latente ao tema Pena de Morte, buscando ainda, delinear se este método arcaico de aplicação penal esta em consonância com a realidade penal mundial.
Princípio contratual da boa-fé objetiva
Análise atual acerca do princípio contratual da boa-fé objetiva, seus deveres anexos e figuras parcelares, bem como sua constante evolução como referencial hermenêutico interpretativo dos negócios jurídicos.
Da lei nº 13.269/2016:fosfoetanolamina sintética e sua judicialização
O presente artigo pretende refletir sobre a urgente e necessária atualização do pensar e do agir do sistema jurídico brasileiro envolvendo a liberação (ou não) para uso do composto Fosfoetanolamina Sintética.
Cotas raciais
Apesar de ser constitucional, o instituto das cotas raciais sofre com inúmeras críticas, inclusive, a de instituir novamente o racismo na sociedade. Diante de tamanha mazela, buscaremos esclarecer e desmitificar o importante assunto.
A misoginia política e a democracia
O mundo desenvolvido tem dado boas-vindas na chegada das mulheres à política. No Brasil, damos “tchau, queridas”.
Telecomunicações: aspectos jurídicos do compartilhamento de infraestrutura frente ao interesse público
As privatizações no setor das telecomunicações são vistas hoje como um dos maiores acertos do governo brasileiro, num contexto de outras privatizações que aqui não nos cabe entrarmos no mérito.
A QUEM CABE DECIDIR CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES ENTRE MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE UNIDADES DIVERSAS?
O ARTIGO DISCUTE A QUESTÃO DA ATRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL PARA DECIDIR NO CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES ENTRE MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE UNIDADES DIVERSAS E TRAZ ABORDAGEM JURISPRUDENCIAL E DOUTRINÁRIA.
A queda do PT e as futuras guerras religiosas no Brasil
O Oriente Médio foi mergulhado em guerras religiosas para viabilizar a exploração norte-americano do petróleo árabe, sírio, iraquiano, etc.... O mesmo fenômeno está sendo deliberadamente introduzido no Brasil pelos evangélicos financiados pelos EUA.
Desconsideração da personalidade jurídica no novo CPC
A Pessoa Jurídica é uma entidade que, assim como a Pessoa Física, é detentora de direitos e obrigações e, portanto, possui uma personalidade jurídica própria, podendo adquirir bens e contrair dívidas sem que estes se comuniquem com os de seus...
O atraso brasileiro no reconhecimento da condição de sujeitos de direitos aos animais
Os animais, no Brasil, são inseridos na condição de objetos, sendo medida necessária o reconhecimento da condição de sujeitos de direitos aos animais, alterando-se, em vários aspectos, a disciplina que se direciona à sua proteção.
Horas extras do servidor comissionado
No exercício da sua função administrativa, o STF tem enfrentado questão atinente ao direito às horas extras para os servidores ocupantes de cargo em comissão ou de função de confiança que tenham jornada especial regulamentada por lei específica.
Assédio moral laboral contra a mulher
O ambiente de trabalho é um local de grande convivência cotidiana entre as mais diversas pessoas, e por isso tornou-se, ao longo do tempo, o espaço ideal para o desencadeamento do assédio moral. A mulher nesse contexto tornou-se alvo fácil dessa prática.
O processo do trabalho sob a hermenêutica constitucional e as nuanças do novo CPC
Para alguns autores, o CPC/2015 não contempla as vicissitudes da Justiça do Trabalho ao se deparar com uma omissão ou incompletude da norma da CLT. O jurista deve interpretar os ditames legais com o objetivo de não ferir os ditames da justiça laboral.
Carta testemunhável
Carta Testemunhável é uma espécie de recurso, que tem caráter subsidiário, só podendo ser usado quando nenhum outro remédio for cabível, com a finalidade de reexame de decisão denegatória de recurso em sentido estrito e agravo em execução.
Motivação no serviço público.
O excessivo controle e a burocracia matam o espírito competitivo e criativo de nossas instituições.As instituições do Poder Judiciário precisam observar as mudanças externas para promover mudanças nos processos de trabalho internos, de maneira a motivar seus gerentes e provocar um ambiente propício ao cumprimento das metas nacionais do Poder Judiciário.
Reflexões sobre importante impacto da lei de responsabilidade fiscal do esporte no regulamento do campeonato brasileiro de futebol
Análise da alteração, proporcionada pela Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte, no art. 31 da Lei Pelé.
Reforma tributária e a teoria dos jogos: ICMS nacional e o equilíbrio de Nash (parte II)
Projeta-se uma reforma do modelo tributário, designadamente sobre a sistemática de recolhimento do ICMS, com vistas a um novo cenário jurídico que estimule a livre iniciativa. Para tanto, utiliza-se o conceito de equilíbrio de Nash da teoria dos jogos.
