Artigos
Liberdade, liberdade, ainda que tardia
Trata-se de tema de relevância jurídica e social, que se refere ao Impeachment da Presidente da República, legitimado pelo comando normativo em vigor, a saber: o artigo 85 da Constituição da República de 1988 c/c lei nº 1.079/50.
São os direitos sociais direitos fundamentais?
O artigo objetiva a investigação do caráter fundamental dos direitos sociais sob o prisma jusfilosófico e de acordo com a opção do legislador constituinte originário de 1988.
Prova pericial no novo CPC
O novo CPC trouxe inúmeras inovações no âmbito da produção de prova pericial, e ao incorporar vários entendimentos jurisprudenciais adotados na vigência o código revogado, enriqueceu a legislação e afastou discussões infundadas causadas por falta de regramento minucioso.
Dilma e sua “storytelling” golpista. Crise econômica derruba governo?
Apresentamos um estudo realizado por economistas alemães que constatou o comportamento dos eleitores quando a situação econômica do país está intragável.
Alimentos compensatórios e o restabelecimento do equilíbrio econômico
O laço de vida gerado pelo casamento ou pela união estável traz consigo a ajuda mútua entre os cônjuges/companheiros, e um determinado padrão de vida é criado. Porém, com o fim do casamento, há um desequilíbrio socioeconômico, em que um dos cônjuges é desfavorecido. Como isso pode ser atenuado?
ISSQN: quando incide e quando não incide
Veja, de forma simplificada, os casos de incidência e de não incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
O limbo trabalhista/previdenciário
O artigo pretende trazer o posicionamento dos Tribunais no que tange ao assunto limbo trabalhista/previdenciário, no intuito de aclarar as responsabilidades pelo pagamento de verba ao trabalhador segurado.
Relação nacional de medicamentos essenciais:rename e o intervencionismo judicial
Este artigo jurídico tem como objetivo analisar a possibilidade de decisões judiciais incluírem medicamentos na Relação nacional de medicamentos essenciais - RENAME.
Política nacional de medicamentos e política nacional de assistência farmacêutica: organização, princípios e arcabouço normativo
Esse artigo tem como escopo fazer uma análise jurídica da organização, princípios e arcabouço normativo da Política nacional de medicamentos e da Política nacional de assistência farmacêutica.
Defesa do contribuinte como princípio norteador da ordem econômica
A implantação do Sistema Nacional de Defesa do Contribuinte viabilizará a repressão e prevenção de atos praticados por agentes fazendários que configuram abuso de poder em face do contribuinte.
Direito à saúde como um dos pilares da seguridade social
Este artigo busca estudar o direito à saúde como direito público subjetivo e como direito inserto na Seguridade Social, ponderando a normatização constitucional com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
O papel da comunidade no processo de ressocialização do condenado no âmbito da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC)
O presente trabalho visa analisar importância da comunidade no processo de reintegração social do condenado, especialmente a partir da atuação da Assistência Social e do Conselho de Comunidade, bem como através do método APAC.
Diferenças e semelhanças acerca das ações: mandado de segurança coletivo, ação popular e ação civil pública.
O presente atrigo pretende narrar, através da utilização de legislação e princípios doutrinários, as semelhanças e principais diferenças acerca da ação popular, ação civil pública e mandado de segurança coletivo.
Prescrição na indenização por acidente do trabalho: marco inicial ou actio nata
A evolução jurisprudencial garante ao trabalhador o direito à reparação mesmo após anos, desafiando prazos tradicionais e valorizando a dignidade humana.
Câmara de São Luís do Maranhão.
Este trabalho busca estudar tais estruturas que compõem a base do Legislativo Municipal, de forma a contribuir ao entendimento referente à atividade desempenhada pelo vereador, tendo em vista a sua influência na ordem jurídica municipal.
A dialética processual, fundamentada na cooperação para a resolução das lides, sob a ótica do novo Código de Processo Civil
Tem como objetivo revelar como o contraditório, associado à cooperação, estão sendo postos no NCPC e analisar como se dá essa nova dialética processual e os efeitos que ela traz para a resolução das lides, visando um reflexo fiel da justiça.
Afastamento de Eduardo Cunha: mais uma matrix do sistema jurídico brasileiro
Observa-se a decisão sem respaldo jurídico que afastou o deputado Eduardo Cunha do exercício do mandato, tomando-a como uma uma falha comparável às que no sistema matrix.
A anulação do impeachment é fantasia
O mandado de segurança impetrado pela AGU, no STF, pedindo a anulação do processo de impeachment, com fundamento em irregularidade na condução do processo na Câmara, não possui amparo jurídico.
