Artigos
A ideia de justiça em Aristóteles
Conhecer o ideal de justiça por uma das mentes mais iluminadas da história da humanidade clareia nossos conceitos sobre uma crise da distribuição da justiça no mundo. O fenômeno que autentica nossa ideia de justiça precisa estar fundamentado no homem.
A problemática da inexistência de recurso inominado contra sentença extintiva nos Juizados Especiais Federais
O presente artigo trata da disposição inserta no art. 5º, da Lei 10.259/01 (Lei dos Juizados Especiais Federais), o qual veda a interposição de Recurso Inominado contra sentenças extintivas e o fato como essa disposição pode prejudicar o regular andamento.
Inconstitucionalidade do termo “garantia da ordem pública” como hipótese de decretação da prisão preventiva
Analisa-se a inconstitucionalidade da expressão “garantia da ordem pública”, como hipótese de decretação da prisão preventiva, na forma em que foi estabelecida na redação do art. 312 do CPP, dada pela Lei 12.403/11.
História do Direito: dinâmica e complexidade da formação da sociedade e experiências do Direito Romano
Este artigo visa a investigar a formação da sociedade e do direito civil romano, com base na influência dos povos do Lácio, da religião e e da moral. Para isso, analisa as experiências do direito romano e sua contribuição para o direito positivo moderno.
O regime de dedicação exclusiva do professor e o concomitante exercício da advocacia
Aos professores dos Cursos de Direito das universidades federais, em regime de dedicação exclusiva, é permitido o exercício da advocacia, desde que não seja com uma atividade remunerada, como seja, em forma de advocacia pro bono e em causa própria.
Ilegalidade do Convênio ICMS nº 42
O Convênio ICMS nº 42 define sua aplicação sobre incentivos e benefícios “que ainda vierem a ser concedidos”, mas permite aos Estados a compreensão de que a regra se aplica também aos acordos anteriormente firmados junto aos particulares.
Recurso contra decisões da ANVISA
Estuda-se a viabilidade de interposição de recurso hierárquico impróprio em face de decisão proferida pela ANVISA para o Ministério da Saúde.
PRIORIDADE PARA PROCESSOS QUE VERSAM SOBRE CRIMES HEDIONDOS (LEI 13.285/16)
Comentários à Lei 13.285/16
A teoria da aparência
A evolução do direito privado vem cada vez mais firmando posição no sentido de se reconhecer a eficácia de determinados atos fundados na aparência, tendo pedra filosofal a boa fé, que cada vez mais vem se confirmando como o sustentáculo de tal princípio.
É possível comprar um terreno na Lua?
O presente se desenvolve acerca da possibilidade jurídica de aquinhoar propriedade sobre a Lua. Trata-se também de demonstrar que o homem tende a se apropriar das coisas que o circunda, mas que encontra óbice jurídico nos tratados e acordos da ONU.
Aplicabilidade da teoria do domínio do fato nos crimes decorrentes da Administração Pública
O presente trabalho visa analisar a possibilidade de aplicação da teoria do domínio dos fatos em crimes cometidos por meio/ou dentro da administração pública.
A arbitragem internacional na solução pacífica de conflitos
Trata-se artigo sobre o direito internacional e a arbitragem na resolução pacífica de conflitos.
Mercosul e arbitragem internacional e suas relações com a jurisdição nacional
A arbitragem é um instituto longínquo utilizado como ferramenta de resolução de conflitos no âmbito do direito, essa ferramenta tem grande importância na legislação nacional quando se refere aos seus impactos internacionais, principalmente no âmbito do MERCOSUL, sendo assim, o...
Consórcio público por associação civil
O consórcio público adquire personalidade jurídica de direito público, no caso de constituir-se por associação pública; de outro modo, só adquire personalidade jurídica de direito privado, por inscrição no registro civil das pessoas jurídicas.
