Artigos
Contratos de leasing
Trata-se de um artigo sobre contratos de Leasing, seu processamento e prática, e diferenças entre aluguel e financiamento.
Aval, garantia solidária e fiança
Trata-se de um artigo sobre Aval, Garantia Solidária e Fiança de acordo com os entendimentos do Prof° Waldírio Bulgarelli.
Mudanças no Direito de Família no novo CPC
O Novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor em Março de 2016, trouxe mudanças significativas no Direito de família, que merecem atenção especial e, por certo, farão muitas diferenças para as relações familiares. Os destaques com relação ao...
Arbitrabilidade: condições subjetivas e objetivas para uso da arbitragem
Apresentam-se as condições para que determinado litígio possa ser submetido à arbitragem: a arbitrabilidade subjetiva e a arbitrabilidade objetiva.
O sistema nacional de inovação e a importância da autonomia tecnológica de acordo com a Constituição Federal
O texto que segue analisa o sistema nacional de inovação e sua relação com o objetivo constitucional de obtenção da autonomia tecnológica nacional.
Competência para julgamento de ações regressivas previdenciárias
Não obstante o entendimento hoje prevalecente de que compete à Justiça Federal o julgamento das ações regressivas previdenciárias, não há fundamento para retirar da Justiça Laboral essa competência.
Internet e as transformações no direito de família
A dissolução da sociedade conjugal pode se dar pelo descumprimento dos deveres conjugais de ordem moral inerentes à fidelidade
A educação no sistema prisional como fator indispensável a ressocialização
Os problemas enfrentados no cárcere originam-se a partir do contexto social de desigualdade e de abandono do Estado, sob essa perspectiva, a educação mostra-se como uma possível ferramenta para ressocialização.
Privatização das penitenciárias
O presente artigo tem como finalidade traçar, através de uma perspectiva humanística a realidade do sistema carcerário, bem como a necessidade, possibilidade e possíveis reflexos da privatização dos presídios.
Colaboração premiada
Hordienamente uma operação que visa investigar os atos criminosos de empresários e agentes políticos vem ganhandoa cena do noticiário político brasileiro, nesse diapasão uma palavra tem se destacado: “delação premiada”, este artigo visa tecer breves com
A força normativa dos tratados e convenções internacionais à luz do controle de convencionalidade.
Nesse pequeno artigo, analisamos a força normativa de Tratados e Convenções internacionais a luz do controle de Convencionalidade, com vistas a fomentar a importância da audiência de custódia para devido processo penal constitucional.
Desenvolvimento da atuação do Estado em servir o cidadão
O tema proposto visa a observância no desenvolvimento do Estado em atender as necessidades básicas dos cidadãos, afim de que passemos a ter consciência da importância de cobrarmos da Administração pública seu devido papel de servidora social.
O limbo jurídico: da alta médica pelo INSS e a recusa do empregador do retorno do trabalhador brasileiro ao mercado laboral
Após me deparar com diversas ações judiciais envolvendo esta temática, resolvi enfrentar um tema escassamente debatido em nossa doutrina, apesar de estar se transformando em assunto cada vez mais comum com o aumento considerável dos acidentes.
Os paraísos fiscais e a flexibilização aos princípios fiscais: atos lícitos ou branqueamento de capitais?
Análise tributária e fiscal dos paraísos fiscais.
A crise ou não do princípio da supremacia do interesse público primário
Revisão do conceito de interesse público primário.
A desconsideração da pessoa jurídica direta e invertida no Brasil e em Portugal: análise das teorias maior e menor em seus aspectos práticos e teóricos
Discussão no direito comparado em assunto de extrema importância no Brasil e em Portugal.
O Direito Administrativo transnacional e a revisão do conceito de soberania no espaço jurídico global
Revisão do conceito de soberania.
