Artigos
A imunidade material dos vereadores e as implicações e consequências da limitação territorial
Até onde vai a imunidade parlamentar dos vereadores e quais suas implicações práticas e efeitos ao colocar os parlamentares municipais em desvantagem em relação aos princípios da igualdade e isonomia frente aos outros representantes dos entes federativos.
Importância do acionamento de ouvidorias e SACs na solução de conflitos
Você sabia que é possível obter a solução de conflitos, seja no setor Público ou Privado, sem acionar o Judiciário?
A crise brasileira e as ilusões da direita e da esquerda
A "fumaça da guerra civil" espalhada diariamente pelos jornais, revistas e redes de TV já começou a turvar a visão dos jornalistas e dos brasileiros.
Cunha, “vossa excelência é um gângster, ladrão, tirânico, traidor…”
Durante a votação do impeachment de Dilma, vários deputados atacaram o presidente da Casa (Eduardo Cunha) chamando-o de “gângster, ladrão, inquisidor, golpista, tirânico, traidor, conspirador, evasor, sonegador, corrupto, canalha”.
Cusparada de Jean Wyllys contra Bolsonaro: é crime?
Jean Wyllys disse que votou contra o impeachment e, em seguida, foi insultado por Bolsonaro. Cuspiu-lhe (e faria isso de novo). Uns 30% o volume líquido emitido alcançou o alvo. Isso é crime? Há poucos dias a ministra da Agricultura Kátia Abreu jogou....
Mais votados: impeachment e “fora o Cunha ladrão”
Dilma está caindo porque cometeu o grave crime de “governocídio” (assassinato do próprio governo). Com menos de 10% de aprovação, seu destino está selado. Adeus a Dilma e fim do Jesus.com para Cunha.
Imunidade fiscal de templos e a utilização da liberdade religiosa como negócio rentável
A exploração de atividades econômicas por organizações religiosas deve ser suscetível de tributação, uma vez que não tem como objetivo primordial garantir a livre manifestação de culto.
O impedimento de Cunha
O ARTIGO APRESENTA DISCUSSÃO COM RELAÇÃO AO CASO DE APLICAÇÃO DE REGRAS DE IMPEACHMENT À LUZ DO ARTIGO 86, §º1º INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO E AINDA DO ARTIGO 319 DO CPP.
O contrato de trabalho doméstico na separação do casal
O que muda para o empregado doméstico quando os patrões se separam?
A possibilidade de controle jurisdicional da legitimidade in concreto para ações de controle de constitucionalidade
A CF ampliou a legitimidade para propositura das ações que são englobadas pelo controle concentrado de constitucionalidade, estabelecendo ao Supremo Tribunal Federal a incumbência de verificação da presença pertinência temática ou desnecessidade da mesma.
Parcelamento de salários em Minas e Acrônimo - Tipicidade penal e crime de responsabilidade, juízo de admissibilidade e pertinência temática do Impeachment
RESUMO: O pressente texto tem por finalidade precípua examinar a judicialidade, o juízo de admissibilidade e pertinência temática do Impeachment do Governador do Estado de Minas Gerais, nas hipóteses de incidência de crimes comuns tipificados no CP.
A trava bancária na recuperação judicial
Uma das maiores problemáticas enfrentadas pelo juízo da recuperação judicial diz respeito à chamada “trava bancária”, garantia oferecida aos brancos pelas empresas em recuperação para obtenção de empréstimos para financiar suas atividades.
O litisconsórcio necessário por força do negócio jurídico
O novo Código, já em vigor, amplia a possibilidade de convenção das partes, inclusive naquilo que consiste em constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.
Curatela e o Estatuto da Pessoa com Deficiência
Espécies de Interdição e Curatela existentes e a viabilidade de cada uma, considerando as alterações trazidas pela Lei 13.146/15 e o novo modelo jurídico, alternativo ao da Curatela, que é a Tomada de Decisão Apoiada.
Da responsabilidade civil do governo de Nova Russas (Ceará) pela omissão constitucional ao combate do mosquito aedes aegypti
O objetivo do artigo é pôr em alerta a sociedade novarussense sobre os seus direitos, igualmente, os administradores públicos municipais sobre seus deveres (constitucionais, inclusive).
Teste do bafômetro na lei seca:posso me recusar?
Polêmica da realização do teste do etilômetro ou alcoolímetro, popularmente conhecido como bafômetro.
Beccaria, a cauda da lagartixa e a pergunta: e se fosse com você?
Entendendo os Direitos Humanos sob o princípio da isonomia e da coculpabilidade do Estado.
Um novo modelo de gestão estatal na seleção dos agentes políticos, com a extinção do sistema político partidário
O artigo prevê uma reestruturação no atual modelo de gestão pública no que tange a seleção dos melhores profissionais a frente do serviço público de seus entes federativos, através do concurso público para os agentes políticos e a extinção dos partidos.
Guarda compartilhada: reflexos, importância e aplicabilidade
É direito do filho, de ter o pai e a mãe participando integralmente no seu crescimento. Por conta disso, muitos juristas têm afirmado que a guarda compartilhada seria a decisão mais inteligente a ser tomada quando se pensa apenas no futuro da criança...
