Artigos
Sociólogo Boaventura de Souza e outras 7000 pessoas assinam manifestos contra o impeachment de Dilma
Que há uma jogatina política, não temos dúvidas. Quem ganhará? Para nós, não importa, pois a centralidade da questão são os direitos sociais e a diminuição das desigualdades sociais.
Obrigação de alimentos por parentes.
O presente texto aborda a temática da responsabilização de parentes pelos alimentos. As jurisprudências vêm sendo decididas no sentido da responsabilização solidária e complementar dos parentes consanguíneos.
Modalidades de licitação
O Art.22, da lei 8.666/93 traz em seu Caput cinco modalidades de licitação, que são: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão. Porém a lei 10.520/02 criou uma nova modalidade chamada de pregão e o art. 54 da lei 9.472/97 criou a modalidade consulta.
Considerações sobre a responsabilidade criminal e a menoridade
O presente texto aborda a temática da menoridade e a responsabilização penal. Ao longo do texto procuramos diferenciar a responsabilização penal da maioridade penal.
A suspensão dos direitos políticos, o crime de estupro de vulnerável e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
EMENTA: 1.1.Suspensão dos direitos políticos e a perda da capacidade civil. 1.2. A incapacidade civil absoluta no Código Civil. 1.3. A suspensão dos direitos políticos e o Estatuto da Pessoa com Deficiência. 1.4. A impossibilidade jurídica do absolutament
A força defensiva dos pedidos subsidiários
Este estudo tem por objeto estudar a dedução de pedidos subsidiários como técnica de defesa processual e recursal, demonstrando seu cabimento e sua relação com o efeito preclusivo da coisa julgada.
Análise do recurso especial nº 1.492.947 à luz dos princípios da execução
O presente artigo pretende analisar os pontos discutidos na ação inibitória apresentada pelo empresário Renato Aufiero Malzoni Filho contra a Google e o Youtube.
O contrato de trabalho do atleta de futebol
O Contrato de trabalho de atletas profissionais, em especial o do jogador de futebol, e suas diversas peculiaridades.O seu direito de imagem e seu uso indevido, os reflexos, e a mitigação dos direitos trabalhistas e a tentativa de se evitar as fraudes.
Inscrição de autarquia federal em cadastros de inadimplentes estaduais
É inconstitucional se inscrever autarquia federal em cadastros de inadimplentes (CADIN estadual) quando a autarquia exerce atividade que decorre de competência que lhe foi atribuída pela União.
O processo formular
Uma análise sobre o processo formular em Roma.
Litisconsórcio necessário das partes do processo originário em ação rescisória
Há necessidade de citação, em ação rescisória, de todos os litisconsortes do processo original quando o objeto da ação é a desconstituição de capítulo decisório que beneficiou apenas um ou alguns deles?
Assalto: é roubo ou extorsão?
Os crimes de roubo e de extorsão são demasiadamente idênticos, havendo enormes confusões doutrinárias e jurisprudências sobre os dois institutos. Em caso de um assalto, por exemplo, é roubo ou extorsão?
Cobrança do condomínio em atraso no novo CPC
A natureza de título extrajudicial para as cobranças condominiais em atraso garante os princípios básicos de certeza, liquidez e exigibilidade, e asseguram, através da aplicação jurídica correta, a solução do conflito de maneira rápida e eficiente.
O vício de inconstitucionalidade por quebra de decoro parlamentar e sua configuração na aprovação da Emenda Constitucional nº 41/2003
O presente trabalho tratará sobre a suposta inconstitucionalidade da EC n° 41/2003 decorrente de vício de quebra de decoro parlamentar, com enfoque nas ADIs 4887, 4888 e 4889, que aguardam julgamento no STF, que se manifestará pela 1ª vez sobre esse vício.
E quando Cláudia Cruz for a 1ª dama?
Se aceitássemos a teoria que diz que a corrupção é útil, a sua personificação seria vista na esposa de Eduardo Cunha, que desfilará pelo Planalto usando bolsas e sapatos de Paris (de Maria Antonieta), após o provável impeachment de Dilma e a posterior cassação da chapa Dilma-Temer pelo TSE.
Decreto 6.523/2008 (Lei do SAC):da gratuidade nas ligações realizadas pelos consumidores às centrais de atendimento
O Decreto 6.523 regulamenta o Código de Defesa do Consumidor, no que tange as normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Cliente de empresas que prestam serviços regulados pelo Poder Público.
Falência do sistema prisional brasileiro e a falácia da sua privatização
O presente artigo aborda os efeitos do sistema prisional brasileiro, as condições em que o preso vive, os reflexos na sociedade, os direitos fundamentais violados, e a ressocialização do individuo na sociedade.
Mentira do réu influencia dosimetria da pena?
Se o réu mentir em seu interrogatório, negando a prática do crime por ele cometido, ao apresentar, por exemplo, uma versão fantasiosa dos fatos, com o nítido propósito de obter uma injusta absolvição, deve o Juiz aumentar sua pena-base?
Atentai bem:existem mais coisas entre o RGPS e o RPPS do que sonha nossa vã filosofia
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