Artigos
A EXIGÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DE TEMPO PARA ATIVIDADE JURÍDICA NOS CONCURSOS PÚBLICOS
O ARTIGO DISCUTE A QUESTÃO DA COMPROVAÇÃO DE TEMPO PARA ATIVIDADE JURÍDICA EM CONCURSOS PÚBLICOS
Os beneficios da implantação do registro civil nacional (RCN),com um número único de registro de identidade civil e identificação biométrica
Este artigo procura analisar o registro civil de pessoas e os benefícios das possíveis inovações no registro civil de pessoas no Brasil, com a proposta de implementação de um Registro Nacional Civil (NCR)
A redução da maioridade penal: é possível a sua aplicação na atual ordem jurídica brasileira?
O presente artigo tem como objeto analisar, sob o ponto de vista jurídico, a admissibilidade ou não da redução da maioridade penal no Brasil, inclusive abordando os principais posicionamentos doutrinários.
A delação premiada no Direito brasileiro: sua aplicação na Operação Lava Jato
O presente estudo visa analisar historicamente o instituto da delação, seus requisitos e sua aplicação ao caso concreto das investigações da operação “Lava-jato”.
A condição jurídica do estrangeiro no Brasil à luz da Lei 6.815/1980: da expulsão
O presente estudo disporá sobre a condição jurídica do estrangeiro na história da humanidade, no mundo da atualidade e, de modo específico, no território brasileiro, analisando de forma aprofundada o instituto da Expulsão.
Estudo da sentença como norma jurídica e a teoria geral dos precedentes judiciais no Brasil
Na era do direito contemporâneo, a neoprocessualística passa a orientar e rever o direito processual, com isso, a sentença perde o caráter de apenas solucionar lides individuais, elevando-se ao patamar de verdadeira norma jurídica.
CONTRATO SOCIAL - CLÁUSULAS PACTUADAS
Determinadas cláusulas do Contrato Social podem ser pactuadas livremente pelas partes.
O novo CPC e a estratégia do oceano azul
Trata-se da análise do novo Código de Processo Civil, sob a perspectiva da Estratégia do Oceano Azul, segundo a qual as inovações do novo CPC podem ampliar exponencialmente as fronteiras dos profissionais do direito.
As consequências do aumento do dólar no cotidiano social brasileiro
Análise das consequências do aumento do dólar no cotidiano social brasileiro.
Análise crítica a respeito das condições do sistema carcerário do ES
Breve relato a respeito de pesquisa realizada sobre as condições do sistema carcerário de Espírito Santo.
Promotoras Legais Populares e PLP 2.0: faces do enfrentamento à violência contra a mulher
No ano de 1992, no Chile, entidades de defesa das mulheres promoveram um seminário a partir do qual houve a iniciativa de implantar no Brasil um projeto que já fazia certo sucesso em alguns países latino-americanos.
Servidor aposentado pode retornar à atividade para mudar de regime?
Eu me aposentei por uma regra ruim. Posso desistir de minha aposentadoria e retornar ao serviço ativo?
O novo CPC e a conciliação
Para Carnelutti, processo é lide, como ensina em seu Sistema de Direito Processual Civil. Para o novo Código de Processo Civil, a audiência de conciliação/mediação e obrigatória. É a preferência pela autocomposição em prejuízo da heterocomposição apresentada pelo legislador ao...
Impeachment brasileiro: a inutilidade de se discutir o fato criminoso
A discussão sobre a existência ou não de crime de responsabilidade, juridicamente, é inútil. Tanto o recebimento da denúncia quanto o julgamento são atos políticos, semelhante às decisões de um juri popular. Há uma dissociação entre meio e fim.
AS MATÉRIAS INTERNA CORPORIS DO LEGISLATIVO FOGEM À APRECIAÇÃO DO JUDICIÁRIO
O ARTIGO DISCUTE JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA MATÉRIA.
Imposto de Renda 2016: destinação a entidades beneficentes
Os contribuintes do imposto de renda (tanto pessoas físicas como jurídicas) podem direcionar parte do montante a pagar para instituições de sua escolha que realizem obras sociais, caridade, cultura etc.
O inquérito policial no Direito Francês: noções gerais
O artigo aborda os principais artigos e citações doutrinárias acerca do inquérito policial no direito francês.
Breves considerações sobre o direito de informação do consumidor
Breves considerações ao importante direito a informação do consumidor. o artigo relata alguns casos em que os fornecedores não observam essa norma cogente do Código de Defesa do Consumidor.
