Prisão em flagrante e a análise pela autoridade policial

Trata o presente trabalho da análise, pela autoridade policial, no momento da ratificação da voz de prisão, das causas excludentes de ilicitude ou de uma atipicidade material.

Programação financeira e o cronograma mensal de desembolso

O Direito Financeiro, ainda hoje, é seara pouco estudada dentro da ciência jurídica, apresentando institutos bastante desconhecidos. Desse modo, busca-se analisar o cronograma mensal de desembolso, relevante instrumento de Direito Financeiro.

O Laranjal do Partido dos Trabalhadores

Análise sobre o cenário político nacional do ano de 2002 até 2016.

Resposabilidade civil por morosidade do Poder Judiciário

O presente trabalho versa sobre responsabilidade civil, concretizada na morosidade do atendimento pelo poder público.O objetivo é entender as consequências da demora, as causas e em que medida o Estado deve ser responsabilizado e obrigado a reparar.

Dilemas do Estado Federal brasileiro

A Obra “Dilemas do Estado Federal Brasileiro,Gilberto Bercovici”, narra momentos históricos e evolutivos da organização do Estado Federativo Brasileiro. Traça uma linha entre a origem do Federalismo tanto Norte- Americano, quanto nacional, até os dias atuais.

Exceção de pré-executividade

O que é exceção de pré-executividade e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

Direitos reais sobre coisas alheias

Este trabalho visa estudar os direitos reais sobre coisas alheias, suas peculiaridades e assuntos muito comuns no dia-a-dia, como o uso e usufruto de um imóvel e o usucapião.

Audiência de custódia: benefícios e controvérsias

A audiência de custódia pode se revelar uma forma de garantir maior seguridade contra o abuso policial e impedir prisões preventivas arbitrárias.

A indisponibilidade do interesse público

O que é o princípio da indisponibilidade do interesse público e princípios decorrentes dele.

Criminologia: temas essenciais

A pesquisa tem por espoco basilar a apresentação dos principais conceitos que norteiam a ciência da Criminologia, de modo a oferecer uma visão geral do assunto, propiciando familiaridade com o tema,

Projeto de Lei nº 774/2015: prejuízo abusivo a compradores de imóvel

Projeto de lei em trâmite no Senado fere de morte o direito do comprador de obter a justa restituição dos valores pagos em caso de distrato e coloca em xeque o mercado imobiliário. Conheça mais sobre essa aberração.

A irracionalidade como única garantia do sucesso do golpe de Michel Temer

A persistência da história é a única coisa que explica a destruição da nossa democracia pelos órgãos encarregados de protege-la.

Função simbólica da pena privativa de liberdade e direito penal de emergência

Reflete-se sobre a mudança de paradigma do Direito Penal e a eleição da pena privativa de liberdade como instrumento de controle social, sob a ótica do populismo e do suposto consenso da sociedade.

Temer presidente e a corrupção: sua proteção constitucional. Como se livrar de Cunha? Qual será o ritmo da Lava Jato?

No seu famigerado vídeo “vazado” de 14 minutos, Temer não toca no tema da corrupção. Nem vai fazê-lo espontaneamente durante seu período presidencial. Temer não pode incomodar nem assustar seus correligionários. Ao contrário, na medida do possível, deve..

Aplicação do CPC/2015 ao recurso de revista da Justiça do Trabalho?

Comentam-se aspectos do recurso de revista e as normas do CPC/2015 aplicáveis subsidiariamente, como as referentes aos recursos repetitivos, as atribuições do relator e aos instrumentos de uniformização de jurisprudência.

Nulidade no processo penal

Este texto traz um resumo esquematizado que tem por objetivo abordar o tema das nulidades no processo penal Brasileiro.

A construtora pode cobrar condomínio ou IPTU antes da entrega das chaves?

Veja o motivo pelo qual não são devidos as taxas de condomínio e o IPTU dos consumidores antes do recebimento das chaves do imóvel comprado na planta.

O novo CPC e a tutela coletiva de direitos individuais homogêneos

O novos instrumentos de tutela coletiva do novo CPC, como o incidente de resolução de demandas repetitivas, interagem com os direitos individuais homogêneos. Há pontos de convergência, mas também zonas de conflitos, que serão apontados neste texto.

Estado e sociedade civil: OSCIP

Breve resumo sobre o Terceiro Setor e as OSCIPs , uma conceituação básica sobre esses temas e o contexto em que se apresentam. Em seguida, vamos também explicar conceitos bastantes presentes no mundo do terceiro setor, como “lucro”, “finalidade lucrativa”

Conflitos coletivos de trabalho.

O presente trabalho objetiva analisar, como serão punidos os grevistas que abusarem do direito de greve, se pode haver punição aos grevista, como serão penalizados os trabalhadores que praticam atos ilícitos durante.Entre outras questões.