Artigos
Usucapião familiar: a lei 12.424/11 e os possíveis conflitos com alguns princípios constitucionais
Sabemos que é muito freqüente usucapião que ficou conhecida como familiar, afinal existem várias formas de usucapião, MARIA HELENA DINIZ, conceitua-o como “modo de aquisição originária de bens móveis”, (Diniz, 2013, p.357), alguns doutrinadores, como é o como é o caso do Silvio Venosa, irão trabalhar com a usucapião como sendo “...Usucapir é adquirir a propriedade pela posse continuada durante certo lapso de tempo”.(VENOSA, 2007, P.101) , portanto em alguns momentos deste estudo poderá ser usada tanto uma quanto a outra nomenclatura, dependendo da referência a ser feita, mas sempre com o objetivo de esclarecimentos à nova espécie em tema.
A crítica da filosofia da práxis de Karl Marx em relação ao Direito
Pretende-se apresentar uma crítica da filosofia da práxis de Karl Marx em relação ao direito, partindo de uma análise dos aspectos teóricos no que se refere o que é a filosofia da práxis no quesito a Karl Marx. Pretendendo mostrar de como o Direito é encarado hoje, no que diz respeito à filosofia da práxis.
Alienação parental e sua problemática psicológica
O presente trabalho faz um estudo conceitual e as respectivas consequências psíquicas decorrentes do exercício da alienação parental. Destacando-se os meios utilizados para a Alienação Parental e as formas criadas pela legislação para o combate.
Delações de Gutierrez, OAS e Odebrecht: golpe de misericórdia? Lula será nomeado ministro para escapar do Moro?
Pela quantidade e intensidade de delações premiadas anunciadas para esses próximos dias (das empreiteiras), seria de se imaginar o fim imediato do lulopetismo. Mas o “jogo do poder” é muito complexo. Para as próximas horas, especula-se que o governo...
A morte do constituinte
Crítica ao ativismo judicial do STF.
Dissertação sobre o sentido e o valor da pessoa jurídica
Breves considerações a respeito do sentido e do valor da expressão "Pessoa Jurídica". Resenha do primeiro capítulo do livro "O Poder de Controle na Sociedade Anônima", de Fábio Konder Comparato.
Substituição e Sucessão Presidencial
Análise das hipóteses de sucessão e substituição do Presidente da República, e do papel do Vice-Presidente da República e do Presidente da Câmara dos Deputados como sucessores e substitutos, à luz da Constituição.
Stare decisis no Brasil: implicações do novo CPC na adoção dos precedentes judiciais
O precedente judicial, instrumento principal do sistema do stare decisis, juntamente com seus demais institutos (ratio decidendi, obiter dictum, distinguishing, overruling etc.), poderá propiciar aos jurisdicionados um contato mais realístico com a Justiça.
Afinal, o que é condução coercitiva?
Depois da condução do ex-presidente Lula, o assunto tem gerado inúmeras discussões no país. Este artigo visa esclarecer as dúvidas da população sobre a medida prevista no Código de Processo Penal Brasileiro.
O Estado de Coisas Inconstitucional como garantia de direitos fundamentais
Diante de violações generalizadas, contínuas e sistemáticas de direitos fundamentais, a Corte Constitucional Colombiana construiu uma atuação ativista como forma de superar o Estado de Coisas Inconstitucional.
Responsabilidade civil do advogado pela perda de uma chance
Os advogados têm responsabilidade civil pela eventual perda de uma chance de seus clientes, devendo indenizar a negativa de possibilidade de o jurisdicionado ter seu processo analisado pelo Poder Judiciário.
A situação da Administração após a adjudicação no procedimento licitatório
Trata-se de estudo voltado para estudar o que a Administração pode fazer na licitação, após a homologação do objeto. Neste momento, é preciso do agente o conhecimento de todas as variáveis legais, seja para preservar o certame, seja para corrigi-lo.
O último ato do procedimento administrativo licitatório: homologação ou adjudicação?
Busca-se com o presente artigo tratar sobre problema que ainda não encontra solução pacífica na doutrina e jurisprudência administrativa. A importâcia dos atos para a licitação da adjudicação e a homologação pedem uma solução imediata para o problema.
O reconhecimento do direito subjetivo à contratação e a proteção via mandado de segurança em casos de omissão ou desfazimento ilegítimo do certame
Após o reconhecimento pela jurisprudência da existência de um direito subjetivo ao concursado que aprovado dentro do número de vagas, poderia se estender tal entendimento para a licitaçao? Em suma: existe um direito subjetivo à contratação?
Rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho, a audiência una e sua aplicabilidade para julgar o dano moral nas relações de trabalho
Este artigo tem por finalidade verificar a possibilidade de implantação de audiências Una para melhor agilização da referida justiça na região, além de simplificar todos os procedimentos da mesma. Além de abordar e definir ritos sumaríssimos e os aspecto
STF: conselhos de fiscalização de classe possuem legitimidade ativa para propor arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF)?
Esse artigo visa analisar a ADPF nº 264, a fim de verificar as razões pelas quais o STF decidiu que os conselhos de fiscalização de classe não possuem legitimidade ativa "ad causam" para propor a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
O ambiente de trabalho seguro e saudável e a distribuição dos riscos através das ações regressivas acidentárias
O caminho percorrido pela jurisdição brasileira para a consolidação de leis que garantem segurança no ambiente de trabalho, mais além, a ação regressiva é apresentada como um eficiente recurso de distribuição dos riscos assumidos pelos empregadores.
Análise do processo legislativo no Brasil
O presente trabalho pretende fazer uma análise de como ocorre o processo legislativo no Brasil tendo por objeto a elaboração das seguintes espécies normativas: emendas constitucionais, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisór
