Artigos
Parassubordinação e trabalho autônomo economicamente dependente.
A parassubordinação é um conceito ainda em construção e não admitido pela jurisprudência trabalhista brasileira. Ela não se confunde nem com a autonomia e nem com a subordinação e pauta-se pela colaboração coordenada.
A natureza jurídica do art. 28 da Lei 11.343/2006.
Assunto polêmico e discutido na doutrina e jurisprudência brasileira, bem como quando consideramos o grau de complexidade dos problemas advindos do uso de tóxicos. Saber tipificar os casos concretos e fundamentá-los corretamente.
A mediação familiar sob um viés prático
O presente trabalho propõe-se a analisar a mediação familiar sob a perspectiva de sua operacionalização, abordando relevantes conceitos e as etapas do processo, as quais são carentes de um maior enfrentamento pela doutrina pátria.
Aposentadoria por invalidez X exercício de atividades laborativas
Aquele que recebe aposentadoria por invalidez e, escondido do INSS, desenvolve atividade remunerada está sujeito a responder por estelionato e deve devolver o que recebeu indevidamente.
Pedalada do consignado
O artigo discute a questão da noticiada falta de repasses dentro dos empréstimos consignados.
O conflito entre o direito à identidade genética e o direito à intimidade do doador no contexto da reprodução assistida heteróloga
Aborda os questionamentos éticos e jurídicos, que repercutem no âmbito do ordenamento jurídico, relativos aos conflitos entre os direitos fundamentais das partes envolvidas, o direito a identidade genética versus o direito de intimidade do doador.
População carcerária sob a ótica da criminologia crítica
Cuida-se de uma breve análise acerca do perfil geral do preso brasileiro à luz da criminologia crítica e da sociologia criminal.
TETO CONSTITUCIONAL DEVE INCIDIR SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE VANTAGENS PESSOAIS
O ARTIGO TRAZ À DISCUSSÃO RECENTE DECISÃO DO STF NA MATÉRIA.
A Vale e o vale
Uma história triste em Minas Gerais, a lamentável posição da Vale diante de uma tragédia.
Comissões permanentes na Câmara de Vereadores de Sousa (PB)
O presente artigo visa a analisar de forma crítica a atual conjuntura da atuação e do funcionamento das comissões permanentes da Câmara de Vereadores de Sousa-PB, observando os mais variados aspectos atinentes a esse tema.
A remição da pena pela leitura e a ressocialização do apenado
Pretende-se, neste artigo, demonstrar a importância da leitura e educação no sistema penitenciário brasileiro, tendo a remição da pena pela leitura um foco especial diante deste novo investimento na ressocialização do preso.
A família e a adoção internacional
O presente artigo tem por objetivo demonstrar que adotar é um gesto de caridade aliado à maturidade, e, se a base familiar for estruturada pela afetividade, a genética e demais diferenças culturais não serão empecilhos para o exercício do amor.
Estudantes impetram mandado de segurança para conseguirem colar grau - colação de grau simbólica
Mesmo tendo reprovado em alguma matéria os formandos tem direito de participar da solenidade de colação de grau. Tal benefício é alcançado através de pedido liminar em mandado de segurança
Direito das mulheres protegido em âmbito internacional:uma análise sobre os efeitos das Organizações Internacionais
O presente artigo tem como objetivo trazer o trabalho das Organizações Internacionais na defesa do Direito das Mulheres, analisando suas ações na luta contra tudo aquilo que impede esse direito de ser aplicado em sociedade e desfrutado pelas mulheres.
A súmula impeditiva de recurso sob o enfoque da distinção entre regras e princípios em Dworkin e Alexy
Análise da súmula impeditiva de recurso e seus efeitos no que tange aos Princípios Processuais Constitucionais atinentes ao devido processo legal e a distinção entre regras e princípios em Ronald Dworkin e Robert Alexy.
