Artigos
A responsabilidade penal do empresário nos crimes econômicos
O intuito do presente trabalho é analisar a responsabilidade penal do empresário, bem como dos dirigentes e administradores de empresas à luz do domínio do fato.
Analise crítica dos delitos de lavagem de capitais em face da lei nº 12.683/2012
O intuito do presente trabalho é fazer uma análise das alterações trazidas à Lei nº 9.613/1998, que foi alterada recentemente pela Lei nº 12.683/2012, no contexto da prevenção e repressão do crime de lavagem de dinheiro.
Exceção de pré-executividade
Explica de maneira sucinta do que se trata a exceção de pré-executividade.
Lavagem de dinheiro: uma análise crítica sobre a atuação processual do Juiz Sergio Moro na Operação Lava Jato
Essa pesquisa teve como temática uma análise jurídica sobre a atuação processual do Juiz Sergio Moro na Operação Lava Jato. Procurou-se estudar a origem do crime lavagem de dinheiro e se fazer uma analogia com as ordenações jurídicas estrangeiras.
A importância da prevenção do uso indevido de drogas à luz da Lei n.º 11.343, de 23.08.2006
Segundo a Lei 11.343/2006 o problema das drogas deve ser enfrentado observando-se o equilíbrio entre as atividades de repressão e de prevenção. A responsabilidade no tocante às atividades de prevenção deve ser compartilhada entre o Estado e a Sociedade.
O que é Sofrimento Psíquico e Moral?
O Sofrimento Psíquico ou assédio no trabalho, ou do inglês mobbing, tem como efeito no indivíduo receptor (aquele que recebe esta ação) imenso sofrimento e consequentemente reduz seu desempenho laboral.
Judicialização dos direitos sociais começa na Defensoria Pública
Judicialização dos direitos sociais começa na Defensoria Pública.
Ainda não se pode transar fardado, decidiu o STF
Entendo ser inadmissível punir-se criminalmente a conduta de manter relações sexuais consentidas, independentemente do local e das pessoas envolvidas, sejam militares ou civis. Se o Estado quer punir o seu agente, que o faça disciplinarmente/funcionalmente, não criminalmente.
Conteúdo produzido por terceiros na televisão X liberdade de expressão
O regime jurídico da concessão do serviço de televisão por radiodifusão, fundado nas garantias constitucionais da livre manifestação do pensamento e da informação, permite a veiculação de programas com conteúdo cultural-religioso pela concessionária.
A excepcionalidade da internação na medida de segurança
A modalidade internação na medida de segurança é medida excepcional e deve durar apenas o tempo de crise em surto psiquiátrico. Ainda, a internação deve ser realizada em locais de saúde adequados.
A escola dos glosadores:a doutrina da Universidade de Bolonha
Após a breve análise, avalia-se a determinante atuação da Escola dos Glosadores para a jurídica moderna, obrigando o atual bacharel em Leis a compreender a elaboração da tradição universitária e jurisprudencial do egrégio Ocidente.
Eliminação e neutralização da insalubridade
O artigo trata das diferenças entre eliminação e neutralização da insalubridade, bem como as suas consequências. Em que situações é devido o adicional de insalubridade?
Entre o câncer e a fosfoetanolamina
Até decisão final do STF, a judicialização do fornecimento da substância fosfoetanolamina continuará e a saúde dos pacientes envolvidos nas respectivas demandas continuará num universo de incertezas e riscos.
Responsabilidade civil de engenheiros, empreiteiros e arquitetos
Não estando em condições ideais, a execução de uma obra deve ser suspensa imediatamente. Do contrário, responsabiliza-se o empreiteiro, ainda que ele tenha alertado o dono da obra.
A constitucionalidade da obrigação alimentícia avoenga sob a visão da dignidade da pessoa humana
A obrigação alimentícia avoenga e suas especificidades com ênfase no seu ponto vista constitucional e seus preceitos, com toda sua estrutura erigida nos preceitos da dignidade da pessoa humana.
Repercussão geral: estudo da orientação do Supremo Tribunal Federal
O presente ensaio possui como objetivo a busca de números que justifiquem mais uma tentativa do Supremo Tribunal Federal diminuir a quantidade de processos naquela instância.
Sociedade de delatores
Se o delator se safar sem pagar nada, corremos o risco de viver em uma sociedade de dedos-duros, onde o mais rápido em abrir o bico será incentivado a continuar cometendo ilícitos sem o mais leve temor de ter que arcar com as consequências.
Sobre os sacrifícios que Dilma Rousseff pode e deve realizar
Forneço aqui elementos para refletir sobre política e religião com uma profundidade maior do que a representação que ambas têm ganhado nos jornais e revistas.
Terras indígenas
O artigo apresenta discussão doutrinária e jurisprudencial com relação ao tema.
Nova fórmula de aposentadoria e veto à desaposentação
A presidente Dilma Rousseff acaba de sancionar o projeto de lei que institui nova regra para aposentadoria com alternativa ao fator previdenciário, contudo vetou a desaposentação.
