Artigos
A lei do aprendiz e a problemática aplicação social nas empresas de transportes
Trata-se de uma reflexão no tocante a problemática aplicação da lei do aprendiz nas empresas de transportes rodoviários de cargas.
Do descumprimento de decisões judiciais no Estado Brasileiro
Baseia-se na tutela dos direitos inerentes aos processos judiciais e o devido processo legal no tocante a vertiginosa taxa de descumprimentos das ordens judiciais praticadas pela Administração Pública.
MAIS UMA DISCUSSÃO COM RELAÇÃO A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE
O ARTIGO TRAZ A DISCUSSÃO A QUESTÃO DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE DIANTE DE CASO CONCRETO.
A universalização dos direitos humanos em face do multiculturalismo
Será analisada importância da proteção de direitos humanos internacionais, e abordados os principais institutos criados para a garantia da efetivação dos direitos humanos, que são os decorrentes do sistema global de direitos humanos.
Desafios de ser árbitro no Brasil
O presente artigo tem como objetivo destacar os desafios de ser árbitro no Brasil.
Breve reflexão sobre os institutos da tutela e curatela
Objetiva-se clarear as funções do responsável pelo bom desenvolvimento do tutelado ou curatelado, com a apresentação dos principais aspectos desses institutos, trazendo essa discussão ao meio jurídico.
Crime de corrupção passiva dos agentes políticos sob a ótica da Escola teleologica de interpretação do direito
O presente artigo tem por finalidade discutir o crime de corrupção passiva sob a ótica da escola teleológica de interpretação da norma jurídica. Além se tratar de conceituar as terminologias inerentes a tal assunto, de maneira breve.
Lei de crimes ambientais: os reflexos da hermenêutica jurídica na proteção aos animais
O referido artigo aborda sobre a proteção jurídica ao animais visando o papel da hermenêutica jurídica em todo o percurso que foi necessário para que fosse possível chegar à legislação brasileira atual.
A importância do princípio da transparência para reduzir a corrupção na Administração Pública
Este artigo irá demonstrar o conceito, as características, a função, os obstáculos, a função do princípio da transparência na Administração Pública e o quanto ele é essencial para redução da corrupção no setor público.
A não cumulatividade do PIS-COFINS
O presente artigo tem como finalidade discorrer acerca do regime não cumulativo do pis-cofins.
A penhora das quotas e das ações das sociedades personificadas
São analisadas as inovações trazidas no artigo 861 do novo Código de Processo Civil
Pagamento indevido ou a maior:conceito
Entenda o que são pagamentos indevidos ou a maior
A perda da aplicação imediata da multa do artigo 475-j do CPC diante da jurisprudência contemporânea
O objetivo fundamental do trabalho abaixo é demonstrar que não é necessária nova intimação do devedor para o cumprimento da sentença condenatória transitada em julgado, bastando a simples publicação do julgado na imprensa oficial, para o pagamento.
Como delinear um estudo de caso?
O artigo apresentado irá tratar, especificamente, do Estudo de Caso, como modalidade de pesquisa, baseado na obra “Como elaborar projetos de Pesquisa?”, de Antônio Carlos Gil, com complementações, por meio de outros livros, de teses e dissertações.
Comentários ao processo administrativo-fiscal do Código Tributário Municipal do Município de Alagoinhas/BA (Lei Complementar nº 005/2001)
O presente artigo tem por objetivo tecer alguns comentários sobre o processo administrativo fiscal do Código Tributário Municipal do Município de Alagoinhas/BA, realizando o devido cotejo entre as disposições do Código de Processo Civil e CF/88.
Família:guarda compartilhada
Guarda Compartilhada e os seus aspectos
Infidelidade partidária
Infidelidade Partidária. Consultas nº 1.398 e nº 1.407. Mandatos eletivos pertencem aos partidos políticos. Entendimento jurisprudencial.
O que é vício de consentimento?
Vício de Consentimento, Erro, Dolo e Coação.
